Défice atinge 5,7% em 2020, melhor do que o previsto pelo Governo

O défice do ano passado atingiu os 5,7%, de acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE), que divulgou esta sexta-feira as contas nacionais por setor institucional, no âmbito do habitual reporte relativo ao procedimento em caso de défice excessivo (PDE). Neste momento, no entanto, apesar de serem importantes em si mesmo, as contas do Estado não têm a pressão de Bruxelas, que suspendeu pela primeira vez as normas de disciplina orçamental europeia, por causa da pandemia — e que deverão assim continuar até 2022.

“A estimativa preliminar para o ano de 2020 revela que o setor das AP [Administrações Públicas] apresentou um saldo negativo (necessidade líquida de financiamento) de -11.501 milhões de euros, correspondente a -5,7% do PIB”, revelou o INE. No ano anterior tinha havido um excedente orçamental, de 0,1% do PIB, o primeiro alcançado em democracia.No último Orçamento do Estado, apresentado em outubro, o Governo tinha previsto que o saldo se degradasse até aos 7,3%, mas, no final de janeiro, o ministro das Finanças, João Leão, já admitia que, em contas nacionais — as que contam para Bruxelas e que agora são divulgadas pelo INE —, o défice deveria ficar “abaixo dos 7,3% previstos no Orçamento do Estado para 2021” e “mais próximo do valor inicialmente previsto no Orçamento Suplementar de 2020″, aprovado no início de julho, quando o Governo apontava para 6,3%. Uma correção feita por causa da “evolução mais positiva do emprego, com reflexo na receita fiscal e contributiva”.Apesar de o défice ter sido ainda melhor do que o previsto em junho, o gabinete do ministério das Finanças reage aos números divulgados nesta sexta-feira repetindo a formulação usada por João Leão no final de janeiro — a degradação do défice orçamental foi “menos negativa do queo estimado no OE2021 (previsão de 7,3% para 2020), tendo-se situado mais próximo da estimativa inicial do Governo inscrita no Orçamento Suplementar apresentado em junho de 2020 (6,3%)”, refere o ministério em comunicado. “Uma tendência que se verificou, aliás, na generalidade dos países europeus, onde as estimativas orçamentais não se revelaram tão negativas como inicialmente previsto”, acrescenta.

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“Este resultado deve-se em larga medida à evolução da receita, que ficou 2,5% acima do previsto”, indica o Ministério das Finanças. “Tal evolução resulta do comportamento positivo do mercado de trabalho que mostrou mais resiliência do que seria de esperar. Apesar da queda de 7,6% do PIB, o emprego apenas diminui 1,9%”.O ministério de João Leão considera que “as medidas excecionais de apoio às empresas e à manutenção do emprego, em particular o lay-off, o apoio à retoma progressiva, o incentivo extraordinário à normalização da atividade e o programa Apoiar, permitiram às empresas suportar não só os custos do trabalho, mas também os seus custos operacionais”.Finanças assumem derrapagem na economia e no défice de 2021 devido ao novo confinamentoNo documentos divulgado esta sexta-feira, o INE nota que o défice de 5,7% é gerado “no subsetor da Administração Central e, com menor significado, na Administração Regional e Local”, mas que “o subsetor dos Fundos de Segurança Social apresentou um saldo positivo”.

“O saldo da Administração Central agravou-se em 10 mil milhões de euros face a 2019, situando-se em cerca de -13 mil milhões de euros em 2020”, refere o instituto. Por outro lado, “a Administração Regional e Local, que em 2019 havia registado um excedente de quase 600 milhões de euros, apresentou em 2020 um saldo negativo de 176 milhões de euros” e “o saldo dos Fundos de Segurança Social, apesar de positivo, deteriorou-se em 900 milhões de euros, regressando a um nível próximo do registado em 2018”.Do lado da receita, em todas as Administrações Públicas, houve uma redução de 5% (cerca de 4,6 mil milhões de euros), “em resultado da diminuição de 5,2% na receita corrente, impulsionada sobretudo pelo decréscimo dos impostos sobre a produção e a importação (-9,1%), mas também dos impostos correntes sobre o rendimento e património (-3,7%), refletindo a forte redução da atividade económica em 2020”, segundo o INE. A receita com contribuições sociais, no entanto, teve um aumento de 1,2%.Já a despesa teve um aumento de 7,8%, “em consequência do acréscimo simultâneo da despesa corrente (+5,9%) e da despesa de capital (+33,6%)”. No caso da despesa corrente, os contributos para o aumento vieram sobretudo das prestações sociais, exceto transferências sociais em espécie (+4,1%, +1,1 mil milhões de euros) e das remunerações (+3,7%, ou seja, +838 milhões de euros).Em sentido contrário, o INE aponta um decréscimo de 8,6% na despesa em juros (-544 milhões de euros), “mantendo a tendência decrescente que se vem observando desde 2015”. Em 2020, a despesa com juros ficou em 5,8 mil milhões de euros, bem abaixo do valor que se pagava no tempo do resgate financeiro — em 2014, ascendeu a 8,4 mil milhões de euros.Em atualização

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