Houve uma “queda da carga fiscal estrutural em todos os anos” nesta legislatura, diz Governo – O Jornal Económico

O Ministério das Finanças defende que a atual legislatura registou uma queda da carga fiscal estrutural todos os anos, contrariando os dados de que teria subido no ano passado. O Governo defende a necessidade de diferenciar entre carga fiscal e evolução das receitas fiscais e contributivas estruturais.

“As medidas de política fiscal contribuíram para diminuir a carga fiscal alterando um padrão de muitos anos nas finanças públicas portuguesas. Algo muito diferente é a evolução global das receitas fiscais e contributivas estruturais”, refere o ministério liderado por Mário Centeno, num comunicado divulgado esta quinta-feira.

O Governo destaca os dados publicados pelo Banco de Portugal, no Boletim de maio, divulgado esta quarta-feira. “De acordo com essa análise, as medidas de política adotadas pelo Governo ao longo dos últimos três anos contribuíram para reduzir a carga fiscal estrutural, tendo ‘resultado, em termos líquidos, numa perda de receita’”, refere.

“Ao longo dos três primeiros anos da legislatura, a perda de receita através de alterações legislativas representa uma redução acumulada de impostos igual a 0,5 pontos percentuais do PIB estrutural, o que contrasta com um aumento de 0,7 pontos percentuais nos dois anos anteriores (2014 e 2015). Mesmo após o colossal aumento de impostos de 2012 e 2013 a carga fiscal continuou a aumentar na fase final da anterior legislatura”, destaca.

A tutela realça ainda que “nesta legislatura as decisões do Governo levaram a uma queda da carga fiscal estrutural em todos os anos”, considerando que esta queda é particularmente significativa em 2016 (-0,25 pp), “ano em que se tem repetido de forma errada a ideia de que o Governo aumentou um imposto para poder baixar os outros. Nada pode corresponder menos à verdade”.

“Em 2016, e por iniciativa deste Governo, o conjunto dos impostos pagos pelos portugueses baixaram quase 500 milhões de euros. Voltaram a reduzir-se em 2017 e 2018. Apenas no IRS, e de acordo com os cálculos do Ministério das Finanças, os portugueses pagam em 2019 menos 1.000 milhões de euros do que pagariam em 2015 para o mesmo nível de rendimento”, justifica.

O Governo explica ainda que as receitas fiscais e contributivas estruturais têm evoluído de forma positiva” e classifica como “uma das maiores conquistas da atual legislatura” este cenário, associado à dinâmica do crescimento económico e do emprego nos últimos três anos.

“Ao contrário do período 2014-2015 em que os fatores não legislativos (entre eles o fraco desempenho económico) contribuíram para uma queda da receita fiscal de 0,26 pp do PIB potencial, em 2016-2019 o excelente comportamento da economia e do mercado de trabalho justificam que a receita fiscal estrutural aumente 0,91 pp.”, referem.

Para o ministério das Finanças fica claro que a receita fiscal estrutural aumentou cerca de 0,4 p.p., “mas enquanto em 2014-2015 este aumento foi exclusivamente justificado por medidas legislativas, que aumentaram assim a carga fiscal”, entre 2016 e 2018 “aconteceu exatamente o contrário, as medidas legislativas contribuíram de forma decisiva para um alívio fiscal de 0,5 p.p.”.