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No fecho do Congresso do PS, Ant\u00f3nio Costa revelou algumas das medidas que tem alinhadas para o pr\u00f3ximo Or\u00e7amento do Estado, nomeadamente apoios aos jovens que est\u00e3o a entrar no mercado de trabalho e \u00e0s fam\u00edlias com filhos. Os an\u00fancios come\u00e7aram na repeti\u00e7\u00e3o dos programas de habita\u00e7\u00e3o, previstos no Plano de Recupera\u00e7\u00e3o e Resili\u00eancia, mas o l\u00edder socialista acabou por apresentar v\u00e1rias novidades, que v\u00e3o desde dedu\u00e7\u00f5es fiscais alargadas para fam\u00edlias com filhos, ao alargamento do programa de benef\u00edcios para jovens que regressem ao pa\u00eds.1 Trabalhadores de plataformas digitais v\u00e3o ter de passar mesmo a ter contrato de trabalho.\u00a0A ideia j\u00e1 estava plasmada no Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho e Costa d\u00e1-lhe agora um empurr\u00e3o p\u00fablico ao dizer, no Congresso do PS, que a considera\u00e7\u00e3o dos trabalhadores de plataformas digitais (Uber ou Glovo, por exemplo) como trabalhadores por conta de outrem, em vez de prestadores de servi\u00e7os, \u201ctem de ficar na lei\u201d. Com a garantia de que esses trabalhadores \u201ct\u00eam direito a ter um contrato com todos os direitos\u201d.2 Empresas de trabalho tempor\u00e1rio condicionadas nos contratos com o Estado. A ideia \u00e9 que as empresas que prestam este tipo de servi\u00e7o n\u00e3o possam ser contratadas pelo Estado caso tenham trabalhadores sem contrato efetivo de trabalho. \u201cSempre que contratamos algum desses servi\u00e7os, s\u00f3 podemos aceitar que sejam postos ao servi\u00e7o do Estado, ou do munic\u00edpio, ou da freguesia quem tem contrato de trabalho com a empresa que disponibiliza\u201d o servi\u00e7o, detalhou Costa no seu discurso. Costa pressionou ainda que sejam acelerados os acordos de concerta\u00e7\u00e3o que est\u00e3o a ser negociados para a \u201cmelhoria geral dos rendimentos e sobre a concilia\u00e7\u00e3o da vida pessoal, familiar e profissional\u201d. \u201cOs acordos t\u00eam de passar \u00e0 for\u00e7a de lei de uma vez por todas\u201d, afirmou.3 Jovens que regressam ao pa\u00eds v\u00e3o ter benef\u00edcios fiscais por mais anos. O Governo vai propor o alargamento do programa de apoio ao regresso dos jovens que emigraram em busca de melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho. Segundo Ant\u00f3nio Costa, a altera\u00e7\u00e3o ao programa Regressar passa por aumentar a sua dura\u00e7\u00e3o por tr\u00eas anos, at\u00e9 ao final desta legislatura (2023), \u201cassegurando que todos os jovens que regressem a Portugal tenham s\u00f3 uma tributa\u00e7\u00e3o sobre 50% do vencimento que auferem\u201d, explicou.<\/p>\n
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\n 4 Alargar o IRS jovem. Al\u00e9m de querer \u201cassegurar o automatismo da aplica\u00e7\u00e3o\u201d da medida, o l\u00edder socialista \u2014 que tamb\u00e9m \u00e9 chefe do Governo \u2014 anunciou que vai alarg\u00e1-la. Em primeiro lugar, a isen\u00e7\u00e3o parcial dos rendimentos do trabalho dependente n\u00e3o vai durar apenas os atuais tr\u00eas anos, passando para cinco. Esta isen\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 30% nos dois primeiros anos, de 20% nos terceiro e quarto anos e de 10% no quinto ano.5 Mais creches. Em 2022 o Governo promete abrir mais dez mil lugares em creches no pa\u00eds.6 Fam\u00edlias com filhos at\u00e9 seis anos t\u00eam mais dedu\u00e7\u00f5es. Atualmente, as fam\u00edlias que tenham mais do que um filho at\u00e9 tr\u00eas anos tinham uma dedu\u00e7\u00e3o anual por crian\u00e7a na ordem dos 900 euros. Este benef\u00edcio passa a aplicar-se \u00e0s crian\u00e7as entre at\u00e9 aos seis anos, com o mesmo tecto de dedu\u00e7\u00f5es \u201cpor crian\u00e7a e para todas as fam\u00edlias independentemente do seu rendimento\u201d, detalhou Costa na sua interven\u00e7\u00e3o final no Congresso do PS.7 Uma nova presta\u00e7\u00e3o: a \u201cgarantia infantil\u201d. Para evitar que a medida anterior tenha um efeito regressivo, Costa anunciou que as fam\u00edlias com rendimentos demasiado baixos e que, por isso, est\u00e3o isentas de IRS tenham acesso a uma \u201cgarantia infantil\u201d. Um apoio que visa \u201cgarantir que nenhuma fam\u00edlia tenha menos de 600 euros por filho a partir do segundo filho\u201d.8 Alargar bolsas de mestrado. A ideia de base \u00e9 \u201cdemocratizar o acesso aos mestrados\u201d, segundo Costa, que explicou que tenciona \u201crefor\u00e7ar significativamente\u201d a a\u00e7\u00e3o social escolar para acesso a este grau do ensino superior. Como? A medida que quer tomar no pr\u00f3ximo Or\u00e7amento do Estado passa por apoiar os bolseiros para \u201cque possam pagar as propinas at\u00e9 ao limite de 2.750 euros\u201d.9 Pobreza infantil. Nesta \u00e1rea, o Governo socialista vai propor, no \u00e2mbito do Or\u00e7amento do Estado para 2022, que os apoios a crian\u00e7as que est\u00e3o em pobreza extrema ou em risco de pobreza (e que atualmente recebem 50 e 41 euros, respetivamente) nos pr\u00f3ximos dois anos cheguem aos 100 euros por crian\u00e7a at\u00e9 aos seis anos. Acima dessa idade, Costa diz que a medida a tomar tenciona fazer com que \u201cnenhuma tenha menos de 51 euros por m\u00eas\u201d.<\/p>\n