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A porta-voz do PAN considerou esta quinta-feira que o veto do Presidente da Rep\u00fablica ao diploma sobre o Programa de Apoio \u00e0 Economia Local constitui uma \u201coportunidade de corrigir as fragilidades\u201d da proposta que o partido votou contra.\u201cNa altura o PAN tinha apontado que havia algumas fragilidades nessa legisla\u00e7\u00e3o. Esperamos que, sendo devolvida \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica, nos d\u00ea oportunidade de corrigir essas mesmas fragilidades, e que ter\u00e1 que acontecer inevitavelmente a partir da pr\u00f3xima sess\u00e3o legislativa\u201d, afirmou In\u00eas Sousa Real.A l\u00edder do PAN falava aos jornalistas \u00e0 margem de um protesto contra as touradas e a homenagem ao toureiro Jo\u00e3o Moura, em frente \u00e0 pra\u00e7a de touros do Campo Pequeno, em Lisboa.Efetivamente \u00e9 um veto que vem s\u00f3 refor\u00e7ar aquilo que j\u00e1 tinha sido o nosso sentido de voto\u201d, salientou.<\/p>\n
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\n Para In\u00eas Sousa Real, \u201c\u00e9 fundamental que as autarquias locais, at\u00e9 por for\u00e7a do processo de descentraliza\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias, possam efetivamente ter apoios\u201d.\u201cPorque n\u00e3o basta passar as compet\u00eancias, tem que haver condi\u00e7\u00f5es para tal\u201d, defendeu a porta-voz do Pessoas-Animais-Natureza.Presidente da Rep\u00fablica veta diploma sobre Programa de Apoio \u00e0 Economia LocalO Presidente da Rep\u00fablica vetou, na ter\u00e7a-feira, o diploma do parlamento que altera as regras de enquadramento do Programa de Apoio \u00e0 Economia Local (PAEL), aprovado por PS, PCP e PEV, com oposi\u00e7\u00e3o de PSD, BE e PAN.Numa nota divulgada no s\u00edtio oficial da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica na Internet, Marcelo Rebelo de Sousa afirma ter tomado esta decis\u00e3o \u201catendendo a que pode produzir efeitos concretos em autarquias locais e respetivos respons\u00e1veis e a que foi submetido a promulga\u00e7\u00e3o j\u00e1 depois de convocadas as elei\u00e7\u00f5es [aut\u00e1rquicas de 26 de setembro] e iniciado o prazo de apresenta\u00e7\u00e3o de candidaturas\u201d.O chefe de Estado devolveu o diploma \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica \u201csolicitando que sobre ele se pronuncie depois da realiza\u00e7\u00e3o do ato eleitoral, ou seja daqui a um m\u00eas e dois dias\u201d, l\u00ea-se na mesma nota.Na carta enviada ao presidente da Assembleia da Rep\u00fablica, Eduardo Ferro Rodrigues, Marcelo Rebelo de Sousa refere que deste diploma \u201cdecorre, em termos de facto, a eventual n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es a um n\u00famero preciso e limitado de autarquias locais, relativas ao PAEL\u201d.Afigura-se de meridiano bom senso n\u00e3o suscitar, com ele, interfer\u00eancias eleitorais e mesmo danos reputacionais para autarquias e autarcas, assim salvaguardando a separa\u00e7\u00e3o entre a legisla\u00e7\u00e3o sobre gest\u00e3o aut\u00e1rquica e o per\u00edodo eleitoral em curso\u201d, considera o Presidente da Rep\u00fablica.De acordo com o portal da Assembleia da Rep\u00fablica, este diploma, um texto final sa\u00eddo da Comiss\u00e3o de Poder Local, com base num projeto de lei do PS, foi aprovado em vota\u00e7\u00e3o final global em 22 de julho com a absten\u00e7\u00e3o de CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal.<\/p>\n