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As fam\u00edlias de acolhimento v\u00e3o ter os mesmos direitos que as restantes fam\u00edlias, nomeadamente no C\u00f3digo do Trabalho e no acesso a presta\u00e7\u00f5es sociais, de acordo com um anteprojeto do Governo, que prev\u00ea o aumento do montante de apoio.<\/p>\n
Fonte do Minist\u00e9rio do Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social (MTSSS) explicou que, desta forma, o Governo se prop\u00f5e rever e reformular esta medida de prote\u00e7\u00e3o, na sequ\u00eancia das propostas de um grupo de trabalho criado em 2017 e constitu\u00eddo pelo Instituto da Seguran\u00e7a Social, Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Lisboa e Casa Pia.<\/p>\n
O acolhimento familiar \u00e9 uma medida de prote\u00e7\u00e3o para crian\u00e7as e jovens que tenham de ser retirados \u00e0s fam\u00edlias e que s\u00e3o colocados \u00e0 guarda de uma fam\u00edlia, com a qual n\u00e3o t\u00eam qualquer rela\u00e7\u00e3o de parentesco, com vista \u00e0 reintegra\u00e7\u00e3o na fam\u00edlia de origem.<\/p>\n
O anteprojeto de decreto-lei est\u00e1, a partir de hoje, dispon\u00edvel para consulta p\u00fablica at\u00e9 27 de maio e traz altera\u00e7\u00f5es que v\u00e3o no sentido de conferir mais direitos \u00e0s fam\u00edlias que se mostrem dispon\u00edveis, e re\u00fanam as condi\u00e7\u00f5es, para ser fam\u00edlia de acolhimento.<\/p>\n
De acordo com a mesma fonte, h\u00e1, desde logo, um aumento no montante de apoio pago por crian\u00e7a \u00e0 fam\u00edlia, que passa a ser um valor \u00fanico em vez do atual subs\u00eddio de retribui\u00e7\u00e3o, associado \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os como trabalhador independente, ao qual se soma o subs\u00eddio mensal de manuten\u00e7\u00e3o para compensar encargos adicionais.<\/p>\n
Com a proposta do Governo as crian\u00e7as com mais de 6 anos t\u00eam direito a 522,91 euros, ou seja, 1,2 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS), um valor acima dos 330,29 euros pagos atualmente, e que sobe para os 601,35 euros se a crian\u00e7a tiver menos de 6 anos.<\/p>\n
Caso a crian\u00e7a tenha uma defici\u00eancia, o valor \u00e9 de 601,35 euros se ela tiver mais de 6 anos e de 691,55 se ela tiver menos de 6 anos.<\/p>\n
A fonte do MTSSS adiantou que a estes valores se somam todas as presta\u00e7\u00f5es sociais que existem e que a fam\u00edlia pode requerer, como o abono de fam\u00edlia, a bonifica\u00e7\u00e3o por defici\u00eancia, a assist\u00eancia a terceira pessoa ou o complemento pode depend\u00eancia.<\/p>\n
o anteprojeto de decreto-lei traz tamb\u00e9m altera\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o a quem se pode candidatar e se, atualmente, \u00e9 apenas poss\u00edvel para duas pessoas casadas ou que vivam em uni\u00e3o de facto h\u00e1 mais de dois anos ou parentes que vivam em comunh\u00e3o de mesa e habita\u00e7\u00e3o, o Governo alarga a pessoas singulares e a qualquer uni\u00e3o de facto.<\/p>\n
Por outro lado, deixa de ser obrigat\u00f3rio que a pessoa respons\u00e1vel pela crian\u00e7a ou jovem na fam\u00edlia de acolhimento tenha der ser trabalhador independente e n\u00e3o possa ter outra profiss\u00e3o pelo facto de ter uma ou mais crian\u00e7as \u00e0 sua guarda.<\/p>\n
Com a proposta do Governo, estas fam\u00edlias passam a ter os mesmos direitos que quaisquer outras, nomeadamente no que diz respeito ao C\u00f3digo do Trabalho, desde logo no gozo de faltas para assist\u00eancia \u00e0 fam\u00edlia, licen\u00e7as ou mesmo para poderem requerer as presta\u00e7\u00f5es sociais a que a crian\u00e7a tenha direito.<\/p>\n
Pode ser candidato a fam\u00edlia de acolhimento qualquer pessoa com mais de 25 anos e menos de 65, que n\u00e3o seja candidato a ado\u00e7\u00e3o e que tenha condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas e mentais comprovadas por declara\u00e7\u00e3o m\u00e9dica.<\/p>\n
Cada fam\u00edlia pode acolher at\u00e9 duas crian\u00e7as ou jovens, havendo margem para situa\u00e7\u00f5es excecionais, nomeadamente no caso de irm\u00e3os.<\/p>\n
A mesma fonte garantiu que com esta legisla\u00e7\u00e3o vai diminuir a burocracia no acesso aos servi\u00e7os de sa\u00fade e de educa\u00e7\u00e3o e que est\u00e1 previsto que estas crian\u00e7as possam mesmo ter prioridade no acesso.<\/p>\n
Adiantou tamb\u00e9m que terminado o processo legislativo, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 fazer uma campanha de divulga\u00e7\u00e3o do novo regime e conseguir angariar mais fam\u00edlias, tendo em conta que atualmente existem apenas 178 em todo o pa\u00eds, de acordo com os dados de 2017 do relat\u00f3rio de Caracteriza\u00e7\u00e3o Anual da Situa\u00e7\u00e3o de Acolhimento das Crian\u00e7as e Jovens (CASA).<\/p>\n
O processo de candidatura das fam\u00edlias, bem como a sua sele\u00e7\u00e3o, forma\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 da responsabilidade das Institui\u00e7\u00f5es Particulares de Solidariedade Social (IPSS), sendo que a gest\u00e3o do sistema de acolhimento compete ao Instituto de Seguran\u00e7a Social (ISS) e \u00e0 Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Lisboa.<\/p>\n<\/div>\n