\nO objetivo do plano \u00e9 o de evitar que a TAP entre em insolv\u00eancia. Neste ponto, o plano de Portugal mostra que, tanto a n\u00edvel de liquidez como de solv\u00eancia, o benefici\u00e1rio precisa de ter acesso aos fundos p\u00fablicos, porque n\u00e3o teria capacidade de, a curto prazo, prestar os servi\u00e7os essenciais de transporte. Logo, \u201ca ajuda \u00e9 necess\u00e1ria para a conclus\u00e3o com \u00eaxito do plano de reestrutura\u00e7\u00e3o\u201d.
\nMas haveria medidas alternativas que trariam menos distor\u00e7\u00e3o ao mercado, alcan\u00e7ando as mesmas finalidades? As medidas de reestrutura\u00e7\u00e3o, em conjunto com as inje\u00e7\u00f5es de capital p\u00fablico, devem permitir \u00e0 TAP SGSP aceder ao mercado de capitais durante o per\u00edodo de reestrutura\u00e7\u00e3o. S\u00f3 num cen\u00e1rio mais adverso, no qual o benefici\u00e1rio n\u00e3o consegue financiar-se no mercado sem o apoio de Estado, seria preciso recorrer ao apoio adicional de 512 milh\u00f5es de euros, sob a forma de um empr\u00e9stimo com garantia do Estado. Para Bruxelas, e nesta fase (embora admita avaliar), os instrumentos e dimens\u00e3o da ajuda parecem ser adequados.<\/p>\n
Neste eixo, os servi\u00e7os da Comiss\u00e3o analisam o contributo, leia-se esfor\u00e7o, do benefici\u00e1rio para os custos de reestrutura\u00e7\u00e3o que deve ser equilibrado face \u00e0 ajuda p\u00fablica. A regra \u00e9 a de que exista uma contribui\u00e7\u00e3o de pelo menos 50% por parte do benefici\u00e1rio, mas no caso da TAP, Portugal n\u00e3o apresentou uma distribui\u00e7\u00e3o detalhada desses contribui\u00e7\u00f5es, que podem resultar dos custos sociais, cortes de investimentos e cortes operacionais necess\u00e1rios para continuar a operar enquanto as receitas n\u00e3o cobrem os custos.<\/p>\n