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A Entidade Reguladora dos Servi\u00e7os Energ\u00e9ticos (ERSE) condenou a SU Eletricidade, detida a 100% pela EDP, ao pagamento de uma coima de 72 mil euros por interrup\u00e7\u00f5es no fornecimento de eletricidade, foi esta quarta-feira anunciado.Em comunicado, a ERSE informa que a empresa comercializadora de eletricidade no mercado regulado reconheceu a sua responsabilidade por neglig\u00eancia, aceitou compensar os consumidores lesados e pagar a coima, que foi reduzida para 36 mil euros.O regulador informa que abriu o processo de contraordena\u00e7\u00e3o contra a empresa do grupo EDP em setembro de 2020, depois de ter recebido den\u00fancias e reclama\u00e7\u00f5es, que davam conta de interrup\u00e7\u00f5es do fornecimento de energia el\u00e9trica a consumidores fora dos casos previstos na lei. Durante a investiga\u00e7\u00e3o, a ERSE solicitou elementos \u00e0 visada e ao operador da rede de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, tendo sido apurada a pr\u00e1tica de contraordena\u00e7\u00f5es e deduzida nota de ilicitude contra a visada, refere o regulador do setor.Durante o prazo de pron\u00fancia, prossegue, \u201ca SU Eletricidade apresentou uma proposta de transa\u00e7\u00e3o, com a confiss\u00e3o dos factos constantes da nota de ilicitude, reconheceu a sua responsabilidade por neglig\u00eancia, aceitou compensar os consumidores lesados e pagar a coima\u201c.<\/p>\n
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\u201cA ERSE aceitou a proposta de transa\u00e7\u00e3o e aplicou \u00e0 visada, pela pr\u00e1tica de 12 contraordena\u00e7\u00f5es por interrup\u00e7\u00f5es a t\u00edtulo negligente do fornecimento de energia el\u00e9trica fora dos casos excecionados ou permitidos por lei, uma coima \u00fanica de 72 mil euros, reduzida nos termos legais para 36 mil euros, j\u00e1 pagos\u201c, acrescenta.Segundo a entidade liderada por Maria Cristina Portugal, a decis\u00e3o da ERSE reconheceu como atenuantes que \u201ca SU Eletricidade, n\u00e3o tinha antecedentes contraordenacionais punidos \u00e0 luz do regime sancionat\u00f3rio do setor energ\u00e9tico e que nove dos 12 consumidores j\u00e1 tinham recebido uma compensa\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria\u201d. Os tr\u00eas consumidores ainda n\u00e3o compensados, s\u00ea-lo-\u00e3o na sequ\u00eancia desta condena\u00e7\u00e3o, acrescenta.<\/p>\n