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Angola e Su\u00ed\u00e7a assinaram esta segunda-feira, em Luanda, um memorando de entendimento sobre assist\u00eancia jur\u00eddica e judici\u00e1ria m\u00fatua em mat\u00e9ria penal, que deve conferir \u201cmaior celeridade\u201d \u00e0s a\u00e7\u00f5es de recupera\u00e7\u00e3o de ativos por parte do Estado angolano.O memorando rubricado traduz-se num \u201cinstrumento de interesse comum\u201d, sobretudo pela \u201csimplifica\u00e7\u00e3o de procedimentos de assist\u00eancia jur\u00eddica, a uniformiza\u00e7\u00e3o da linguagem de trabalho e a faculdade de contacto direto ao inv\u00e9s do recurso obrigat\u00f3rio \u00e0 via diplom\u00e1tica\u201d.Foram signat\u00e1rios do documento em representa\u00e7\u00e3o do Estado angolano o Procurador-Geral da Rep\u00fablica (PGR), H\u00e9lder Pitta Gr\u00f3s, e por parte da Confedera\u00e7\u00e3o Su\u00ed\u00e7a o seu embaixador em Angola, Nicolas Herbert Lang.Segundo o PGR angolano, o memorando resulta de um \u201ctrabalho apurado entre as partes, motivado\u00a0pelo desejo de refor\u00e7ar as rela\u00e7\u00f5es de coopera\u00e7\u00e3o no dom\u00ednio penal, rela\u00e7\u00f5es, at\u00e9 ent\u00e3o, mantidas com base na amizade, na reciprocidade e no reconhecimento m\u00fatuo entre os Estados\u201d.<\/p>\n
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\n O instrumento de assist\u00eancia jur\u00eddica m\u00fatua em mat\u00e9ria penal, referiu H\u00e9lder Pitta Gr\u00f3s, inscreve um amplo \u00e2mbito de coopera\u00e7\u00e3o, nomeadamente notifica\u00e7\u00f5es de atos judiciais, recolha de documentos e testemunhas, buscas, apreens\u00f5es e congelamentos de bens\u201d.O rastreio e\/ou identifica\u00e7\u00e3o de rendimento il\u00edcitos, transmiss\u00e3o espont\u00e2nea de informa\u00e7\u00f5es \u00e0 efetiva recupera\u00e7\u00e3o de ativos constituem igualmente outros dom\u00ednios do memorando assinado hoje na capital angolana.A recupera\u00e7\u00e3o de ativos, \u201cque tem sido uma das grandes prioridades da pol\u00edtica criminal do Estado angolano\u201d, observou o magistrado do Minist\u00e9rio P\u00fablico angolano, \u201cassume-se como uma das grandes e importantes solu\u00e7\u00f5es traduzidas pelo memorando\u201d.\u201cO que certamente permitir\u00e1 que, com maior seguran\u00e7a e celeridade, os bens e ativos que se encontram domiciliados e n\u00e3o s\u00f3 regressem a Angola\u201d, afirmou Pitta Gr\u00f3s, durante a cerim\u00f3nia que decorreu no Pal\u00e1cio da Justi\u00e7a.Para o PGR de Angola, o instrumento jur\u00eddico bilateral ser\u00e1 \u201cbastante valioso na prossecu\u00e7\u00e3o penal, que permitir\u00e1 com maior celeridade realizar dilig\u00eancias processuais em conex\u00e3o com o Estado su\u00ed\u00e7o\u201d.\u00a0 E deste modo, explicou, \u201ctrazer \u00e0s autoridades judici\u00e1rias angolanas os elementos essenciais \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a\u201d.O diploma legal assinado entre as partes, adiantou, \u201cmarca uma etapa muito importante\u201d nas rela\u00e7\u00f5es m\u00fatuas entre os Estados, \u201cpermitindo a que num futuro pr\u00f3ximo sejam firmados acordos de Estado nos dom\u00ednios da extradi\u00e7\u00e3o e da transfer\u00eancia de pessoas condenadas\u201d.\u201cQue s\u00e3o tamb\u00e9m formas de coopera\u00e7\u00e3o que viabilizam a efetividade do direito pessoal e processual penal do Estado implicado, a aproxima\u00e7\u00e3o dos dois ordenamentos jur\u00eddicos penais por interm\u00e9dio desse diploma\u201d, frisou o procurador angolano.\u201cConvictos estamos que sairemos todos a ganhar com a celebra\u00e7\u00e3o desses instrumentos, sobretudo por existirem relevantes assuntos de interesse comum que poder\u00e3o ser ultrapassados pela ampla assist\u00eancia jur\u00eddica e judici\u00e1ria m\u00fatua em mat\u00e9ria penal propiciada por este memorando\u201d, concluiu.J\u00e1 o embaixador da Confedera\u00e7\u00e3o da Su\u00ed\u00e7a em Angola, Nicolas Herbert Lang, valorizou o instrumento ora rubricado com o Estado angolano, assegurando que \u201ctodo o dinheiro de origem angolana, indevidamente depositado em contas su\u00ed\u00e7as, ser\u00e1 devolvido\u201d.Muitas vezes, observou o diplomata su\u00ed\u00e7o, \u201cest\u00e1 em jogo muito dinheiro, at\u00e9 mesmo enormes somas, trata-se de dinheiro que n\u00e3o pertence \u00e0 Su\u00ed\u00e7a\u201d.\u201c\u00c9 do direito su\u00ed\u00e7o que todo o dinheiro cuja origem \u00e9 ilegal e tenha sido provada seja devolvido com base num procedimento de assist\u00eancia jur\u00eddica, isto evidentemente tamb\u00e9m se aplica a todo o dinheiro de origem angolana indevidamente depositado em contas su\u00ed\u00e7as\u201d, notou.O memorando \u201cprev\u00ea uma funda\u00e7\u00e3o para a coopera\u00e7\u00e3o futura, promover\u00e1 a compreens\u00e3o m\u00fatua do sistema jur\u00eddico e das realidades uns dos outros,\u00a0temos a partir de hoje um instrumento que permite discutir um caso entre os nossos peritos em coopera\u00e7\u00e3o jur\u00eddica antes de redigir um pedido\u201d, real\u00e7ou Nicolas Herbert Lang.\u00a0 \u201cInversamente,\u00a0gra\u00e7as a este acordo, ser\u00e1 mais dif\u00edcil no futuro lucrar com a corrup\u00e7\u00e3o e outros atos criminosos, quer em Angola, quer na Su\u00ed\u00e7a\u201d, vincou.O diplomata su\u00ed\u00e7o deu conta tamb\u00e9m que a pra\u00e7a financeira do seu pa\u00eds continua a ser o n\u00famero um do mundo em gest\u00e3o de fortunas e gere 2,5 bili\u00f5es\u00a0de d\u00f3lares americanos (2,11 bili\u00f5es de euros) de ativos transfronteiri\u00e7os, o que\u00a0representa mais de 25% dos ativos transfronteiri\u00e7os do mundo sob gest\u00e3o.Os ativos totais sob gest\u00e3o na Su\u00ed\u00e7a, apontou, ascendem a 8,7 bili\u00f5es de d\u00f3lares americanos (7,37 bili\u00f5es de euros) referindo igualmente que o seu pa\u00eds \u201ctem uma das legisla\u00e7\u00f5es mais rigorosas para prevenir a criminalidade financeira\u201d.\u201cNenhum outro pa\u00eds devolveu at\u00e9 agora mais fundos il\u00edcitos aos pa\u00edses de origem e, a prop\u00f3sito, j\u00e1 n\u00e3o existem contas banc\u00e1rias an\u00f3nimas e o sigilo dos clientes banc\u00e1rios estrangeiros foi abolido h\u00e1 anos\u201d, real\u00e7ou.Nicolas Herbert Lang deu conta ainda que acordos similares como o assinado hoje ser\u00e3o celebrados com muitos outros Estados \u201cnum futuro n\u00e3o distante\u201d.<\/p>\n