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A Confedera\u00e7\u00e3o Portuguesa das Micro, Pequenas e M\u00e9dias Empresas (CPPME) n\u00e3o poupa nas cr\u00edticas ao governo devido \u00e0s novas medidas de resposta \u00e0 pandemia, que \u2013 em alguns concelhos de maior risco \u2013 incluem um acesso limitado apenas a quem tenha um teste Covid negativo. Para a CPPME o Governo est\u00e1 a \u201cprosseguir a mesma pol\u00edtica de castigo e discrimina\u00e7\u00e3o\u201d para a restaura\u00e7\u00e3o, hotelaria e alojamento local.\u201cFace ao esclarecimento divulgado pelo Governo, relativamente \u00e0s m\u00faltiplas quest\u00f5es que lhe foram colocadas por empres\u00e1rios da restaura\u00e7\u00e3o, hotelaria e alojamento local, em particular micro e pequenas empresas, constatamos estarem estas mais uma vez confrontadas com a transfer\u00eancia para si de responsabilidades que s\u00e3o do estado, prosseguindo a mesma pol\u00edtica de castigo e discrimina\u00e7\u00e3o de todo o per\u00edodo de pandemia\u201d, afirma a CPPME em comunicado.Em causa est\u00e3o as medidas aprovadas na quinta-feira em Conselho de Ministros, que entraram este s\u00e1bado em vigor, para os 60 concelhos mais afetados pela pandemia de covid-19.Segundo as novas restri\u00e7\u00f5es, aos s\u00e1bados, domingos e feriados, bem como \u00e0s sextas-feiras a partir das 19:00, o funcionamento de estabelecimentos de restaura\u00e7\u00e3o para servi\u00e7o de refei\u00e7\u00f5es no interior apenas \u00e9 permitido aos clientes que apresentem certificado digital ou teste negativo \u00e0 covid-19.<\/p>\n
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\n A confedera\u00e7\u00e3o empresarial afirma que as medidas \u201cimp\u00f5em que sejam os trabalhadores e propriet\u00e1rios de restaurantes e unidades de alojamento tur\u00edstico e local a fiscalizar os seus clientes, sem que esteja bem clara a sua qualifica\u00e7\u00e3o e autoridade para exigir a apresenta\u00e7\u00e3o de certificados e resultados de testes, ou a identifica\u00e7\u00e3o que demonstre a sua correspond\u00eancia \u00e0 pessoa testada\u201d.\u201cTamb\u00e9m n\u00e3o fica clara a forma de preservar ou obrigar os clientes a preservarem a prova dos autotestes, sob pena de o estabelecimento incorrer em coimas at\u00e9 10.000 euros\u201d, exclama a CPPME no comunicado.Para a confedera\u00e7\u00e3o, o Governo \u201cn\u00e3o acautela o necess\u00e1rio apoio \u00e0 sobreviv\u00eancia das micro e pequenas empresas\u201d e \u201cn\u00e3o hesita em voltar a castig\u00e1-las com novas obriga\u00e7\u00f5es e amea\u00e7as absolutamente intoler\u00e1veis\u201d ao mesmo tempo que atira \u201co \u00f3nus do controle da pandemia\u201d para estas empresas.A CPPME reitera a \u201cenorme preocupa\u00e7\u00e3o com o modo como o Governo continua a gerir a quest\u00e3o pand\u00e9mica, principalmente ao n\u00edvel dos apoios aos Micro, Pequenos e M\u00e9dios Empres\u00e1rios\u201d e refor\u00e7a que o executivo \u201cvai \u00e0 bolina com medidas que s\u00f3 causam confus\u00e3o, caos e desconfian\u00e7a\u201d.O secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio, Servi\u00e7os e Defesa do Consumidor, Jo\u00e3o Torres, esclareceu que os estabelecimentos similares da restaura\u00e7\u00e3o, como caf\u00e9s e pastelarias, situados nos concelhos de risco elevado e muito elevado poder\u00e3o funcionar ao fim de semana at\u00e9 \u00e0s 22:30, sem necessidade de os clientes apresentarem certificado digital ou teste negativo \u00e0 covid-19.O governante ressalvou, no entanto, que se esses estabelecimentos servirem refei\u00e7\u00f5es ter\u00e3o de seguir as mesmas regras aplicadas aos restaurantes.\u201cO alargamento dos hor\u00e1rios nos concelhos de risco muito elevado \u00e9 para os estabelecimentos de restaura\u00e7\u00e3o e similares, que agora podem tamb\u00e9m funcionar das 15:30 \u00e0s 22:30. N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio a um cidad\u00e3o, quando se desloca no final do almo\u00e7o ou do jantar para tomar um caf\u00e9, mostrar um certificado ou teste negativo\u201d, explicou Jo\u00e3o Torres.Jo\u00e3o Torres deslocou-se este s\u00e1bado at\u00e9 Matosinhos, no distrito do Porto, para acompanhar a aplica\u00e7\u00e3o da nova legisla\u00e7\u00e3o nos restaurantes e promover encontros informais com empres\u00e1rios do setor, considerando que as medidas que entraram em vigor \u201cs\u00e3o equilibradas\u201d.<\/p>\n