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O Parlamento Europeu defendeu esta quinta-feira uma revis\u00e3o do quadro de governa\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica antes de ser desativada a suspens\u00e3o das regras or\u00e7amentais do Pacto de Estabilidade e Crescimento, a chamada cl\u00e1usula de escape, que estar\u00e1 em vigor tamb\u00e9m em 2022.A assembleia expressou a sua posi\u00e7\u00e3o ao aprovar, por grande maioria, com 461 votos a favor, 133 contra e 94 absten\u00e7\u00f5es, um relat\u00f3rio elaborado pela eurodeputada socialista portuguesa Margarida Marques, que constitui o contributo do Parlamento Europeu para o debate p\u00fablico que a Comiss\u00e3o Europeia dever\u00e1 lan\u00e7ar no outono em torno da reforma da arquitetura da governa\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica europeia.\u201cCom a cl\u00e1usula geral de escape ativada, temos uma janela de oportunidade para rever o quadro de governa\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica. As atuais regras or\u00e7amentais s\u00e3o complexas, obsoletas e muito dif\u00edceis de interpretar. A sua aplica\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 prejudicaria a recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica e social, como tamb\u00e9m dificultaria os investimentos necess\u00e1rios na transi\u00e7\u00e3o digital e verde de que a Europa necessita\u201d, comentou Margarida Marques, depois da aprova\u00e7\u00e3o do seu relat\u00f3rio.Citada num comunicado da assembleia, a deputada do PS sublinha que \u201cas circunst\u00e2ncias mudaram desde o Tratado de Maastricht, pelo que o quadro de governa\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica deve ser revisto e deve ser orientado para o futuro\u201d, devendo as novas regras or\u00e7amentais ser \u201cmais simples e mais flex\u00edveis, a fim de assegurar a sustentabilidade da d\u00edvida, e promover o crescimento econ\u00f3mico a longo prazo com investimentos p\u00fablicos e privados adequados\u201d.<\/p>\n
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\n \u201cPropomos vias de redu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida espec\u00edficas de cada pa\u00eds, tendo em conta os diferentes desafios enfrentados por cada pa\u00eds\u201d, acrescenta. Em entrevista em Estrasburgo na ter\u00e7a-feira, Margarida Marques j\u00e1 salientara a necessidade de se rever o Pacto de Estabilidade e de Crescimento (PEC) e de introduzir os objetivos pol\u00edticos no Semestre Europeu, de maneira a fazer com que as regras or\u00e7amentais, \u201cdo ponto de vista da governa\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica, funcionem\u201d.Parlamento Europeu insta Bruxelas a utilizar \u201co mais cedo poss\u00edvel\u201d mecanismo de condicionalidadeNo que se refere \u00e0 revis\u00e3o dos limites estipulados pelo PEC \u2014 e que indicam que os Estados-membros devem evitar ultrapassar d\u00e9fices p\u00fablicos acima de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) e valores da d\u00edvida p\u00fablica superiores a 60% do PIB \u2014 Margarida Marques diz que n\u00e3o pretende \u201cpedir a revis\u00e3o dos Tratados\u201d, avan\u00e7ando que h\u00e1 juristas que consideram que se pode rever o protocolo que consagra esses valores sem se alterar os Tratados e outros que n\u00e3o.No entanto, a eurodeputada destacou que a \u201cm\u00e9dia da d\u00edvida ao n\u00edvel europeu\u201d ronda atualmente \u201cos 100%\u201d, o que torna a ideia de fazer com que os Estados-membros tenham uma \u201cd\u00edvida a 60% rapidamente\u201d uma \u201ccoisa completamente irracional\u201d.\u201cE, portanto, mais do que mudar esses n\u00fameros \u2014 se n\u00e3o houver capacidade para mudar \u2014 \u00e9 ter um percurso diferenciado por Estado-membro, que \u00e9, ali\u00e1s, o que n\u00f3s propomos no relat\u00f3rio. Evidentemente, haver\u00e1 Estados-membros que t\u00eam condi\u00e7\u00f5es para, dentro de dois ou tr\u00eas anos, atingir os 60%. H\u00e1 outros que n\u00e3o t\u00eam, portanto t\u00eam que ter um percurso definido e, em vez de serem 20 anos, podem ser 40\u201d, defendeu.No in\u00edcio de junho, a Comiss\u00e3o Europeia confirmou que as regras de disciplina or\u00e7amental inscritas no PEC continuar\u00e3o temporariamente suspensas em 2022, para permitir aos Estados-membros fazer face aos efeitos da crise da Covid-19, uma decis\u00e3o validada entretanto pelo Conselho de ministros das Finan\u00e7as da UE (Ecofin), que j\u00e1 avisou que a cl\u00e1usula ser\u00e1 impreterivelmente desativada em 2023.A cl\u00e1usula de escape, ou de salvaguarda, do PEC, que suspende temporariamente as regras de disciplina em mat\u00e9rias como o d\u00e9fice e a d\u00edvida p\u00fablica, foi ativada em mar\u00e7o de 2020, para permitir aos Estados-membros reagirem rapidamente e adotarem medidas de urg\u00eancia para mitigar o impacto econ\u00f3mico e social sem precedentes da crise da Covid-19.<\/p>\n