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A Entidade Reguladora dos Servi\u00e7os Energ\u00e9ticos (ERSE) multou a EDP Comercial em 850.000 euros, pela pr\u00e1tica de 97 contraordena\u00e7\u00f5es relacionadas com interrup\u00e7\u00f5es do fornecimento de eletricidade e de g\u00e1s natural, que lesaram 49 clientes, foi esta ter\u00e7a-feira anunciado.<\/p>\n
\u201cA ERSE \u2014 Entidade Reguladora dos Servi\u00e7os Energ\u00e9ticos condenou a EDP Comercial ao pagamento de uma coima de 850.000 euros pela pr\u00e1tica de 97 contraordena\u00e7\u00f5es relacionadas com interrup\u00e7\u00f5es do fornecimento de energia el\u00e9trica e de g\u00e1s natural a consumidores\u201d, informou o regulador da energia, em comunicado.A mesma nota d\u00e1 conta de que a EDP Comercial \u201capresentou uma proposta de transa\u00e7\u00e3o, reconhecendo grande parte dos factos constantes da nota de ilicitude e a sua responsabilidade a t\u00edtulo negligente, tendo-se disponibilizado para compensar os 49 clientes lesados que ainda n\u00e3o tinham recebido qualquer compensa\u00e7\u00e3o, no valor total de 4.315 euros\u201d. O regulador decidiu aceitar a proposta de transa\u00e7\u00e3o apresentada pela empresa e, assim, \u201cdecidiu aplicar \u00e0 visada uma coima \u00fanica no montante de 850.000 euros, reduzida nos termos legais para 425.000 euros, que j\u00e1 foram pagos\u201d.O procedimento de transa\u00e7\u00e3o est\u00e1 consagrado no Regime Sancionat\u00f3rio do Setor Energ\u00e9tico (RSSE) e depende da confiss\u00e3o da visada, dos factos imputados e do reconhecimento da sua responsabilidade na infra\u00e7\u00e3o em causa, abdicando da litig\u00e2ncia judicial e beneficiando de uma redu\u00e7\u00e3o de coima.<\/p>\n
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O processo de contraordena\u00e7\u00e3o foi aberto pelo regulador na sequ\u00eancia de den\u00fancias e reclama\u00e7\u00f5es, que reportavam interrup\u00e7\u00f5es do fornecimento de eletricidade e de g\u00e1s natural, fora dos casos excecionados ou permitidos por lei.No decurso do processo, a ERSE identificou a pr\u00e1tica de 97 contraordena\u00e7\u00f5es por a empresa \u201cn\u00e3o ter pago as compensa\u00e7\u00f5es devidas aos clientes, no prazo m\u00e1ximo de 45 dias\u201d a contar do corte de fornecimento de energia (fora dos casos excecionados ou permitidos por lei), por \u201cter denunciado o contrato de fornecimento de energia el\u00e9trica a um consumidor fora das situa\u00e7\u00f5es expressamente previstas\u201d e por \u201cn\u00e3o ter enviado ao cliente uma \u00fanica fatura de acerto final de contas no prazo de seis semanas, ap\u00f3s a mudan\u00e7a de comercializador de energia el\u00e9trica\u201d.As contraordena\u00e7\u00f5es prenderam-se ainda com o facto de a EDP Comercial \u201cn\u00e3o ter submetido no Portal de Switching os pedidos de contrata\u00e7\u00e3o do fornecimento de eletricidade e de g\u00e1s natural, em nome dos consumidores, no prazo m\u00e1ximo de cinco dias \u00fateis, ap\u00f3s a celebra\u00e7\u00e3o de contrato\u201d e por \u201cter submetido no Portal de Switching dois pedidos de contrata\u00e7\u00e3o do fornecimento, um de energia el\u00e9trica, outro de g\u00e1s natural, em nome de consumidores, sem autoriza\u00e7\u00e3o expressa destes para o efeito\u201d.<\/p>\n