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O Grupo Parlamentar do PS prop\u00f4s hoje que as Parcerias P\u00fablico Privadas (PPP) na sa\u00fade, no futuro, passem a ter um car\u00e1ter tempor\u00e1rio \u201csupletivo\u201d em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 gest\u00e3o p\u00fablica, requerendo uma explica\u00e7\u00e3o \u201cdevidamente fundamentada\u201d.<\/p>\n
Esta \u00e9 uma das mais significativas propostas de altera\u00e7\u00e3o apresentadas pela bancada socialista ao diploma de Lei de Bases da Sa\u00fade do Governo e, segundo fonte do PS, evita que o Presidente da Rep\u00fablica, Marcelo Rebelo de Sousa, se coloque do ponto de vista pol\u00edtico frontalmente contra a nova legisla\u00e7\u00e3o, porque n\u00e3o pro\u00edbe as PPP a prazo, embora as limite na lei.<\/p>\n
O Presidente da Rep\u00fablica j\u00e1 fez saber que considera que qualquer proposta de reforma da Lei de Bases da Sa\u00fade que feche totalmente a hip\u00f3tese da sua gest\u00e3o por privados \u201c\u00e9 uma lei irrealista\u201d.<\/p>\n
O PS entende que os contratos de parceria \u201cv\u00e1lidos \u00e0 data de entrada em vigor da presente lei mant\u00eam-se at\u00e9 ao seu termo, findo o qual devem adaptar-se ao disposto na Lei de Bases em anexo\u201d.<\/p>\n
Depois, especifica-se que a \u201cgest\u00e3o dos estabelecimentos prestadores de cuidados de sa\u00fade \u00e9 p\u00fablica, podendo ser supletiva e temporariamente assegurada por contratos de direito p\u00fablico, quando devidamente fundamentada, devendo a escolha dos titulares dos \u00f3rg\u00e3os de administra\u00e7\u00e3o dos prestadores de cuidados de sa\u00fade respeitar os princ\u00edpios da transpar\u00eancia, publicidade e igualdade\u201d.<\/p>\n
Esta reda\u00e7\u00e3o do PS, ao n\u00e3o proibir em absoluto as PPP na sa\u00fade, n\u00e3o coincide com a tese que vinha sendo difundida pelo Bloco de Esquerda ao longo dos \u00faltimos dias.<\/p>\n
Na segunda-feira a coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, repetiu a ideia de que o seu partido acordara com o Governo o fim de novas Parcerias P\u00fablicas Privadas (PPP) na gest\u00e3o de hospitais quando terminarem os contratos atualmente em vigor.<\/p>\n
\u201cNenhum contrato que existe neste momento ser\u00e1 posto em causa com a formula\u00e7\u00e3o acordada, o que acontece \u00e9 que n\u00e3o haver\u00e1 novas PPP. \u00c0 medida que terminarem, fica o sistema sem PPP\u201d, afirmou Catarina Martins, em declara\u00e7\u00f5es aos jornalistas no final de um encontro com a Associa\u00e7\u00e3o de Cegos e Ambl\u00edopes de Portugal (ACAPO), em Lisboa.<\/p>\n<\/div>\n