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A associa\u00e7\u00e3o de defesa do consumidor Deco quer alargar a garantia dos bens im\u00f3veis para 10 anos e dos m\u00f3veis para cinco, de modo a promover uma maior durabilidade dos produtos, defendendo ainda a responsabiliza\u00e7\u00e3o das plataformas marketplace.<\/p>\n
\u201cAtualmente temos um prazo [de garantia] de cinco anos para os bens im\u00f3veis que, na nossa perspetiva, \u00e9 incompat\u00edvel com a expectativa de qualidade destes bens, que se destinam \u00e0 habita\u00e7\u00e3o e implicam um investimento significativo por parte dos consumidores\u201d, afirmou a jurista da Deco Ros\u00e1rio Tereso, em declara\u00e7\u00f5es \u00e0 Lusa.Por outro lado, a Deco reclama que a garantia atribu\u00edda aos bens m\u00f3veis passe de dois para um m\u00ednimo de cinco anos, que pode ser alargado \u00e0 medida que forem criados requisitos que possibilitem uma maior durabilidade m\u00ednima. Segundo a associa\u00e7\u00e3o, os consumidores t\u00eam vindo a deparar-se com produtos que \u201cavariam precocemente\u201c, muitas vezes, logo ap\u00f3s terminar a respetiva garantia.Isto p\u00f5e em evid\u00eancia que, muitos produtores, deixam de apostar na produ\u00e7\u00e3o de equipamentos dur\u00e1veis e, nalguns casos, esses produtos s\u00e3o concebidos apenas para durarem o per\u00edodo de garantia ou pouco mais. Por outro lado, inverter esta tend\u00eancia exige responsabilizar os produtores por um per\u00edodo superior\u201d, apontou a jurista.<\/p>\n
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No que se refere \u00e0 compra e venda de bens, a Deco recebeu, em 2020, 32.866 reclama\u00e7\u00f5es. Desde janeiro do corrente ano, somam-se j\u00e1 16.133 queixas, perspetivando a associa\u00e7\u00e3o que o n\u00famero alcan\u00e7ado em 2020 vai, pelo menos, manter-se.Metade deste n\u00famero diz respeito a quest\u00f5es de garantia, nomeadamente, por defeito dos produtos, falta de conformidade ou prazo. A garantia legal e as compras online representam cerca de 80% das reclama\u00e7\u00f5es enviadas \u00e0 Deco. Os consumidores t\u00eam tamb\u00e9m apresentado, \u201ccada vez mais\u201c, problemas com as compras nas plataformas marketplace, \u201cque s\u00e3o semelhantes a centros comerciais digitais\u201d.Atendendo a esta quest\u00e3o, a Deco quer \u201cequiparar estas plataformas a vendedores, responsabilizando-as no \u00e2mbito da garantia, para que n\u00e3o possam invocar que s\u00e3o apenas meros intermedi\u00e1rios, quando os consumidores batem \u00e0 porta\u201d, indicou Ros\u00e1rio Tereso. Esta tem sido uma das principais queixas enviadas \u00e0 associa\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito das plataformas \u2018marketplace\u2019.Muitas vezes, os consumidores s\u00f3 se apercebem com quem est\u00e3o a contactar quando os problemas surgem, quando surge uma avaria ou quando o bem n\u00e3o chega no prazo acordado. S\u00f3 nesta altura percebem que, apesar de terem recorrido a uma plataforma, conclu\u00edram o contrato com um terceiro\u201d, exemplificou.<\/p>\n
Assim, a transposi\u00e7\u00e3o da diretiva sobre os bens de consumo, que dever\u00e1 acontecer at\u00e9 1 de julho, apesar de n\u00e3o ser conhecido, at\u00e9 ao momento, qualquer projeto, pode constituir uma oportunidade para alterar estas situa\u00e7\u00f5es. A Comiss\u00e3o Europeia j\u00e1 anunciou a revis\u00e3o desta diretiva, antes da mesma ser implementada em Portugal. Estas preocupa\u00e7\u00f5es j\u00e1 foram remetidas \u00e0 secretaria de Estado do Com\u00e9rcio e da Defesa do Consumidor, bem como aos grupos parlamentares que apresentaram projetos neste \u00e2mbito.\u201cAs nossas preocupa\u00e7\u00f5es mereceram bom acolhimento, mas estamos muito expectantes quanto \u00e0 decis\u00e3o do legislador [\u2026]. Portugal tem a oportunidade de dar um passo em frente e alargar o prazo de garantia e responsabilizar as plataformas marketplace. \u00c9 o que esperamos e o que os consumidores desejam\u201d, concluiu.<\/p>\n