<\/p>\n
1 O s\u00e9culo XIX foi o s\u00e9culo do desenvolvimento de um capitalismo selvagem. Era natural crian\u00e7as trabalharem em f\u00e1bricas 10 e 12 horas, os trabalhadores n\u00e3o tinham praticamente direitos. O in\u00edcio do s\u00e9c. XX trouxe dois novos factos que levaram a uma mudan\u00e7a estrutural do capitalismo. As revolu\u00e7\u00f5es socialistas e a competi\u00e7\u00e3o que se iniciou entre o capitalismo, a ocidente, e os pa\u00edses socialistas, a leste, introduziu pela primeira vez a constata\u00e7\u00e3o de que havia uma alternativa ao capitalismo. Por outro lado, a primeira grande guerra, a hiperinfla\u00e7\u00e3o o endividamento e a grande crise financeira de 1929, criaram as condi\u00e7\u00f5es para uma transforma\u00e7\u00e3o do capitalismo que simbolicamente se iniciou com o New Deal de Roosevelt. Nessa altura Max Weber escrevia a \u00c9tica Protestante e o Esp\u00edrito do Capitalismo. Em sociedades predominantemente religiosas, a \u00e9tica protestante (e cat\u00f3lica) temperava alguma avareza no desenvolvimento dos neg\u00f3cios. Foi, mais tarde, na Europa sobretudo ap\u00f3s a segunda grande guerra (d\u00e9cadas de 50 a 70), com contributos dos partidos social democratas e do movimento sindical, que se desenvolveram os Estados sociais que, ao cobrir parcialmente muitos dos riscos sociais (desemprego, doen\u00e7a, pobreza na velhice) e ao alargar a propriedade privada (e.g. na habita\u00e7\u00e3o), reconciliaram grande parte das popula\u00e7\u00f5es com o capitalismo. O \u00faltimo quartel do s\u00e9c. XX, simbolicamente com a entrada em cena de Thatcher e Reagan, coincidiu com a desregula\u00e7\u00e3o, complexifica\u00e7\u00e3o do sistema financeiro, a laiciza\u00e7\u00e3o da sociedade e a crescente \u201csacraliza\u00e7\u00e3o\u201d do dinheiro como s\u00edmbolo de m\u00e9rito e status social. O modelo de pa\u00edses socialistas ruiu. Esta neoliberaliza\u00e7\u00e3o da economia e da sociedade, num capitalismo (democr\u00e1tico ou de partido \u00fanico) agora como sistema universal, esteve associado a um excesso de gan\u00e2ncia e ego\u00edsmo. Trouxe um agravamento das desigualdades, nomeadamente entre os dois grandes factores produtivos: trabalho e capital. Dado que \u00e9 f\u00e1cil tributar os factores produtivos im\u00f3veis (e.g. habita\u00e7\u00e3o) ou de mobilidade reduzida (trabalhadores) e dif\u00edcil tributar os altamente m\u00f3veis que facilmente v\u00e3o para outras jurisdi\u00e7\u00f5es (capital) n\u00e3o \u00e9 de estranhar que as desigualdades tenham aumentado com o peso na tributa\u00e7\u00e3o dos rendimentos do trabalho (direta ou indireta) a aumentar consideravelmente. Ex\u00e9rcitos de consultores fiscais e advogados t\u00eam sugerido formas de usar para\u00edsos fiscais, ou jurisdi\u00e7\u00f5es com baixa tributa\u00e7\u00e3o para com inteligentes decis\u00f5es sobre onde sediar a sede fiscal das empresas, habilidosas formas de contabilidade criativa entre jurisdi\u00e7\u00f5es, fazer reduzir a taxa efetiva de tributa\u00e7\u00e3o dos lucros das empresas numa \u201ccorrida para o fundo\u201d (race to the bottom) que tem levado alguns pa\u00edses a beneficiar de uma estrat\u00e9gia de competi\u00e7\u00e3o. Sendo legal, n\u00e3o deixa de ser injusta e constituir um desincentivo ao cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es fiscais de todos os que n\u00e3o t\u00eam acesso ao planeamento fiscal internacional. Na Europa, a Irlanda, a Holanda, Malta, Chipre, o Luxemburgo, o Reino Unido (nos servi\u00e7os financeiros) s\u00e3o os pa\u00edses que t\u00eam beneficiado grandemente desta estrat\u00e9gia. Portugal tem sido prejudicado. As empresas que mais t\u00eam beneficiado s\u00e3o as grandes multinacionais que em vez de se sediarem nos EUA (taxa de 21%) preferem a Irlanda (12,5%) ou outras jurisdi\u00e7\u00f5es. A Uni\u00e3o Europeia, que h\u00e1 anos identificou o problema, tem sido incapaz de lhe dar uma resposta dada a regra de unanimidade usada em mat\u00e9rias fiscais. Aquilo que tem sido largamente discutido \u00e9 apenas uma harmoniza\u00e7\u00e3o da base tribut\u00e1ria da tributa\u00e7\u00e3o das empresas, algo que tem tido o veto expresso da Irlanda.<\/p>\n
2 \u00c9 neste contexto que a aprova\u00e7\u00e3o pelo grupo de pa\u00edses do G7 de novas regras de tributa\u00e7\u00e3o internacional das grandes empresas multinacionais \u00e9 um importante passo para que algo de estrutural mude no funcionamento do capitalismo mundial. Pretende-se estabelecer quer uma base mais justa de concorr\u00eancia mundial (um comum level playing field) quer uma distribui\u00e7\u00e3o mais justa da tributa\u00e7\u00e3o dos lucros entre pa\u00edses. A proposta, que ainda ter\u00e1 de seguir para o G20 (que representa 80% do PIB mundial e 60% da popula\u00e7\u00e3o) e depois para os pa\u00edses da OCDE tem dois pilares importantes. O primeiro, estabelece um novo regime de tributa\u00e7\u00e3o das maiores empresas multinacionais em que, quando a margem de lucro \u00e9 superior a 10%, uma propor\u00e7\u00e3o (20%) desse excedente ser\u00e1 tributado, e liquidado, n\u00e3o na base da sede fiscal da empresa, mas do local onde as vendas s\u00e3o efetivadas. Um segundo pilar, estabelece uma taxa m\u00ednima de tributa\u00e7\u00e3o (15%). Se o segundo pilar diminui significativamente a gest\u00e3o territorial do domic\u00edlio fiscal das empresas, e neutraliza parcialmente o uso de para\u00edsos fiscais, o primeiro introduz maior justi\u00e7a, ainda que t\u00e9nue, na reparti\u00e7\u00e3o das jurisdi\u00e7\u00f5es que beneficiam da receita fiscal. \u00c9 dif\u00edcil, em abstracto, n\u00e3o ser favor\u00e1vel a esta proposta. O pr\u00f3prio Nick Clegg, ex-l\u00edder liberal-democrata e agora vice-presidente do Facebook, uma das empresas que pagar\u00e1 mais impostos e em mais pa\u00edses, j\u00e1 veio elogiar a proposta. As dificuldades no concreto, por\u00e9m, s\u00e3o v\u00e1rias umas mais s\u00e9rias que outras. V\u00e1rios pa\u00edses (e.g. Fran\u00e7a, Inglaterra) avan\u00e7aram unilateralmente com impostos sobre servi\u00e7os digitais precisamente pela incapacidade de se chegar a um acordo global. Os EUA j\u00e1 vieram esclarecer que esta nova proposta dever\u00e1 levar \u00e0 supress\u00e3o desses impostos, algo que estes pa\u00edses aceitam quando, e se, a proposta for implementada. H\u00e1, por\u00e9m, variados detalhes a esclarecer: quais as empresas que estar\u00e3o sujeitas a estas novas regras?\u00a0 qual a base tribut\u00e1ria a ser considerada quando se fala nos 15%? Qual a f\u00f3rmula de reparti\u00e7\u00e3o da receita fiscal entre os v\u00e1rios pa\u00edses onde as empresas multinacionais t\u00eam vendas? Em que medida a proposta \u00e9 aprovada politicamente dentro de cada pa\u00eds? (por exemplo Biden ter\u00e1 ainda de a aprovar no Congresso). Cada pa\u00eds est\u00e1 j\u00e1 a fazer algumas contas sobre o impacto desta proposta na sua economia e nas suas receitas fiscais e a tentar obter o m\u00e1ximo de excep\u00e7\u00f5es. O Reino Unido, beneficiando da presid\u00eancia do G7 em 2021, j\u00e1 disse que quer as empresas de servi\u00e7os financeiros de fora, mas n\u00e3o \u00e9 certo que o consiga. Ser\u00e1 que Portugal vai tentar manter de fora a Zona Franca da Madeira? A aceita\u00e7\u00e3o de excep\u00e7\u00f5es, enfraquecer\u00e1 e poder\u00e1 inviabilizar um acordo mais vasto que se deseja quer no G20 de Julho, quer na OCDE.\u00c9 ainda cedo para perceber se o acordo agora alcan\u00e7ado pelo G7 foi ou n\u00e3o um marco hist\u00f3rico numa nova fase do capitalismo mundial. Um pouco mais justo na concorr\u00eancia, e um pouco menos desigual na tributa\u00e7\u00e3o de trabalho e capital e na afeta\u00e7\u00e3o das receitas fiscais entre pa\u00edses. Contudo, \u00e9 certamente um motivo de esperan\u00e7a.<\/p>\n
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