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O consenso a que os pa\u00edses do G7 chegaram na passada semana, ao acordar que todas as suas empresas internacionais paguem pelo menos 15 por cento sobre os respetivos lucros, \u00e9 uma oportunidade para quem defende a simplifica\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o da carga fiscal propor que aquela taxa seja o ponto de chegada e n\u00e3o um ponto de partida.<\/p>\n
Uma das principais reformas que ficou por fazer neste s\u00e9culo em Portugal foi, com efeito, a do sistema fiscal: a aboli\u00e7\u00e3o dos mais de 500 regimes de benef\u00edcio que foram identificados pelo Governo em 2019, acompanhada da diminui\u00e7\u00e3o progressiva do n\u00famero de taxas, como as do IRS e do IVA, e da harmoniza\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o das taxas remanescentes, n\u00e3o s\u00f3 daqueles dois como do IRC.Qualquer reforma fiscal deveria ter como objectivo mais eminente restituir a universalidade a todos os impostos. Assim reverter\u00edamos a tend\u00eancia perniciosa de isentar total ou parcialmente cada vez mais contribuintes em obedi\u00eancia aos mais variados prop\u00f3sitos que, no conjunto, obscurecem a natureza essencial dos impostos que \u00e9 serem instrumentos do exerc\u00edcio da cidadania ativa, o que implica acessibilidade e transpar\u00eancia.\u00c9 mal-s\u00e3o que 45 por cento dos 5 milh\u00f5es de fam\u00edlias que declararam rendimentos em 2020, a metade mais pobre, n\u00e3o tivesse pago IRS para facilitar a vida \u00e0 m\u00e1quina tribut\u00e1ria, que assim as alienou civicamente por um capricho burocr\u00e1tico. Como podemos convencer a metade dos eleitores que deixaram de votar nas legislativas se a humilde colecta de muitos deles foi considerada indigna do esfor\u00e7o de cobran\u00e7a?<\/p>\n
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Por outro lado, para conseguir reter o crescente contingente de Portugueses qualificados, o pa\u00eds precisa de facilitar a respetiva contrata\u00e7\u00e3o reduzindo a carga fiscal que incide sobre o trabalho dependente. O atual Governo compreendeu isso quando prometeu, ao abrigo do Programa Regressar, isentar 50 por cento do rendimento do trabalho dos emigrantes que voltassem em 2019 ou 2020.Na pr\u00e1tica, os contribuintes de IRS que n\u00e3o s\u00e3o abrangidos por estes e outros regimes excecionais, como o dos residentes n\u00e3o habituais, acabam subsidiando os restantes. Uma solu\u00e7\u00e3o mais transparente e equitativa seria, portanto, acabar progressivamente com todas as isen\u00e7\u00f5es e benef\u00edcios e reduzir gradualmente a pletora de taxas de IRS at\u00e9 se alcan\u00e7ar uma \u00fanica e universal de 15 por cento.Em mat\u00e9ria de IVA, dev\u00edamos seguir o exemplo da Alemanha, que anunciou h\u00e1 um ano a redu\u00e7\u00e3o da taxa normal do seu IVA de 19 para 16 por cento, e almejar alcan\u00e7ar a taxa \u00fanica e universal de 15 por cento que defendia o saudoso Jos\u00e9 Lu\u00eds Saldanha Sanches. Esta redu\u00e7\u00e3o traduzir-se-ia numa transfer\u00eancia para os consumidores, sobretudo os mais pobres, de cerca de um ter\u00e7o da respetiva receita em 2019, que foi de 17 mil milh\u00f5es de euros, contra 13 mil milh\u00f5es de euros do IRS e 6,5 mil milh\u00f5es de euros do IRC.<\/p>\n
O nosso atual IRC, de 31,5 por cento, o segundo mais alto da UE, desincentiva o investimento. Segundo o Banco Mundial, entre 2010 e 2018 a forma\u00e7\u00e3o bruta de capital fixo anual na Irlanda foi de 23 por cento do PIB, enquanto em Portugal foi de 16,5%. No mesmo per\u00edodo, o investimento direto estrangeiro (IDE) anual na Irlanda foi, em m\u00e9dia, de cerca de 27 por cento do PIB, enquanto em Portugal foi de cerca de 5%. Ora, a taxa de IRC na Irlanda \u00e9 de 12,5 por cento. Dev\u00edamos, pois, baixar a taxa \u00fanica de IRC para 15 por cento dos lucros distribu\u00eddos e acabar com todos os respectivos regimes de isen\u00e7\u00e3o parcial, o que atrairia mais IDE e FBCF (Forma\u00e7\u00e3o Bruta de Capital Fixo), incentivando a cria\u00e7\u00e3o de emprego e o aumento da nossa produtividade.A contribui\u00e7\u00e3o da progressividade para a redu\u00e7\u00e3o da pobreza \u00e9 em grande parte uma ilus\u00e3o, na medida em que em praticamente todos os pa\u00edses onde se adotou uma taxa \u00fanica e universal a receita fiscal aumentou em consequ\u00eancia, n\u00e3o s\u00f3 da oblitera\u00e7\u00e3o das oportunidades para fugir aos impostos, como sobretudo do aumento da taxa de crescimento da economia e portanto da mat\u00e9ria colect\u00e1vel.Para j\u00e1 n\u00e3o falar, claro est\u00e1, no aumento da coes\u00e3o social e da confian\u00e7a nas institui\u00e7\u00f5es de um Estado de Direito que resultam de todos os seus cidad\u00e3os passarem finalmente a saber, de ci\u00eancia certa, o que todas as fam\u00edlias e empresas pagam sobre qualquer tipo de rendimento ou receita.A fim de manter a transpar\u00eancia, credibilidade e justi\u00e7a do nosso sistema fiscal, que assim seriam alcan\u00e7adas, de cada vez que se decidisse aumentar a taxa de 15 por cento, agora adoptada pelos pa\u00edses do G7 para o IRC sobre os lucros das suas empresas internacionais, o aumento decidido seria prontamente aplicado a todos os impostos.<\/p>\n
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