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Os sete pa\u00edses mais poderosos do mundo assinaram um \u201cacordo hist\u00f3rico sobre o sistema global de impostos\u201d. Quem o anunciou foi o ministro das Finan\u00e7as brit\u00e2nico, Rishi Sunak, que revelou um entendimento entre Alemanha, Canad\u00e1, Estados Unidos, Fran\u00e7a, It\u00e1lia, Jap\u00e3o e Reino Unido para a aplica\u00e7\u00e3o de um imposto m\u00ednimo de 15% sobre as empresas. O objetivo \u00e9 reformar as regras fiscais, adapt\u00e1-las \u00e0 economia digital e criar um sistema em que estas sejam \u201cjustas\u201d e iguais para todos.<\/p>\n
O objetivo \u00e9 claro: \u00e9 preciso que \u201cas empresas certas paguem os impostos certos, nos locais certos\u201d e para isso \u00e9 necess\u00e1rio, no entender dos ministros das Finan\u00e7as do G7, encontrar-se um sistema global de impostos adaptado aos dias de hoje.Esta \u00e9 a principal proposta da reuni\u00e3o do G7 e aquela que pretende implementar mais mudan\u00e7as na economia mundial. Para come\u00e7ar, uma simples explica\u00e7\u00e3o: o IRC \u00e9 o Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas e \u00e9 aplicado ao rendimento das empresas de cada pa\u00eds. Neste momento cada pa\u00eds estabelece os seus impostos e com estas mudan\u00e7as passaria a haver uma taxa mundial m\u00ednima de 15% no IRC, que ainda assim seria operada numa l\u00f3gica de \u201cpa\u00eds para pa\u00eds\u201d, j\u00e1 que cada Estado teria de se adaptar e criar condi\u00e7\u00f5es equitativas para empresas maiores e mais pequenas.Ora, neste caso o pa\u00eds em que uma determinada empresa preste servi\u00e7os ou fa\u00e7a vendas passaria a ter o direito de cobrar impostos sobre pelo menos 20% do lucro, por outro lado o direito \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o n\u00e3o incidiria sobre tudo o lucro, mas apenas sobre aquilo que excede a margem de lucro de 10%.<\/p>\n
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Certo \u00e9 que se espera conseguir uma tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 15% \u00e0s empresas, mas \u00e9 necess\u00e1rio perceber se as regras seriam aplicadas a todas as empresas, com pequena e grande dimens\u00e3o e tamb\u00e9m as \u00e1reas de atividade e as exce\u00e7\u00f5es. Os pormenores est\u00e3o longe de estarem fechados, ali\u00e1s para esta medida ser colocada em pr\u00e1tica seria preciso uma aceita\u00e7\u00e3o global e n\u00e3o apenas o acordo entre os sete pa\u00edses mais poderosos.A taxa normal de IRC em Portugal \u00e9 de 21% em Portugal continental, 20% na Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira e 16,8% na Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores. Depois h\u00e1 algumas exce\u00e7\u00f5es, umas que pagam menos e outras que pagam mais. Vamos por partes. \u00c0s pequenas ou m\u00e9dias empresas que tenham uma atividade econ\u00f3mica agr\u00edcola, comercial ou industrial como atividade principal aplica-se uma taxa de 17% aos primeiros 25 mil euros dos lucros do ano anterior e a taxa normal sobre o restante.Por outro lado, \u00e0s empresas sem sede ou estabelecimento est\u00e1vel em Portugal \u00e9 aplicada uma taxa de 25%, exceto para os rendimentos em que a taxa \u00e9 de 35%, nomeadamente no caso de\u00a0pr\u00e9mios de rifas, totoloto, jogo de loto ou quaisquer sorteios e concursos; rendimentos que sejam pagos ou colocados \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o em contas abertas em nome de um ou mais titulares mas por conta de terceiros n\u00e3o identificados; rendimentos obtidos por empresas que estejam sediadas em pa\u00eds, territ\u00f3rio ou regi\u00e3o sujeitas a um regime fiscal mais favor\u00e1vel.H\u00e1 ainda um conjunto de atividades isentas de IRC, sendo elas as de utilidade p\u00fablica administrativa, institui\u00e7\u00f5es particulares de solidariedade social e legalmente equiparadas, entidades de utilidade p\u00fablica que exer\u00e7am, exclusiva ou predominantemente, fins cient\u00edficos ou culturais, de caridade, assist\u00eancia, benefic\u00eancia, solidariedade social, defesa do meio ambiente e interprofissionalismo agroalimentar; associa\u00e7\u00f5es culturais, recreativas e desportivas e entidades de navega\u00e7\u00e3o mar\u00edtima e a\u00e9rea n\u00e3o estabelecidas em Portugal, desde que a mesma isen\u00e7\u00e3o seja concedida \u00e0s empresas estabelecidas em Portugal no seu pa\u00eds de origem.<\/p>\n
O objetivo \u00e9 travar os desvios de lucros das grandes empresas para pa\u00edses com impostos muito inferiores, os chamados para\u00edsos fiscais. Por outro lado, espera-se tamb\u00e9m que seja poss\u00edvel \u00e0s grandes empresas tecnol\u00f3gicas pagarem impostos nos locais em que vendem ou prestam servi\u00e7os, sendo que na maioria das vezes isto n\u00e3o acontece devido ao facto de os ativos intang\u00edveis, desde as patentes aos softwares, estarem nesses pa\u00edses com impostos baixos.De acordo com um estudo do Observat\u00f3rio Fiscal (EU Tax Transparency), Portugal arrecadaria 600 milh\u00f5es de euros este ano se taxasse os lucros das multinacionais a 25%, 10 pontos percentuais acima dos 15% agora propostos. Por outro lado, a Uni\u00e3o Europeia ganharia 170 mil milh\u00f5es de euros, o que representaria um aumento de 50% face \u00e0s receitas do imposto sobre as sociedades que obt\u00e9m atualmente.De acordo com o Eco, o economista Gabriel Zucman percebeu atrav\u00e9s de um estudo Portugal perde 9% da sua receita de IRC devido aos para\u00edsos fiscais, o que representa 665 milh\u00f5es de euros, que no caso nacional se distribuem pela Holanda, Luxemburgo e Irlanda.Este \u00e9 s\u00f3 um esbo\u00e7o daquilo que poder\u00e1 vir a acontecer. As mudan\u00e7as n\u00e3o s\u00e3o para breve, at\u00e9 porque h\u00e1 muitos pa\u00edses envolvidos, muitas empresas e muitos pormenores que precisam de ser falados. O pr\u00f3ximo passo dever\u00e1 acontecer em julho, quando decorre a reuni\u00e3o dos ministros das Finan\u00e7as do G20 e onde se pode ter uma perspetiva mais abrangente deste acordo, sendo que o n\u00famero de participantes aumenta.\u00a0Caso daqui saia um \u201csim\u201d, dificilmente haver\u00e1 um trav\u00e3o na ideia.Apesar disso, \u00e9 preciso um acordo que alcance 139 pa\u00edses, primeiro ao n\u00edvel da OCDE e depois que chegue ao enquadramento jur\u00eddico de cada pa\u00eds e de todos eles em conjunto. N\u00e3o h\u00e1 datas, mas a previs\u00e3o e expectativa \u00e9 que se consiga um acordo at\u00e9 ao fim de 2021.<\/p>\n