<\/p>\n
Seis meses depois, o IVAucher\u00a0chega ao terreno esta ter\u00e7a-feira. A primeira fase vai vigorar at\u00e9 31 de agosto e permitir-lhe acumular o valor do IVA das compras que fizer em tr\u00eas setores fortemente afetados pela pandemia: a restaura\u00e7\u00e3o, o alojamento e a cultura. S\u00f3 nos \u00faltimos tr\u00eas meses do ano \u00e9 que poder\u00e1 descontar o que conseguiu juntar mas, para isso, ter\u00e1 de aderir formalmente ao programa \u2014 num ponto de venda\u00a0PAGAQUI ou numa aplica\u00e7\u00e3o m\u00f3vel. Ainda assim, n\u00e3o \u00e9 qualquer estabelecimento que lhe vai abrir a porta a esse desconto. As perguntas e respostas sobre o programa que \u00e9 apresentado esta segunda-feira.<\/p>\n
O IVAucher foi uma das medidas mais faladas durante a discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento do Estado para este ano. Trata-se de um programa tempor\u00e1rio que tem o objetivo de estimular o consumo em tr\u00eas setores que foram particularmente afetados pela pandemia: o alojamento, a restaura\u00e7\u00e3o e a cultura.Na pr\u00e1tica, vai permitir aos consumidores acumularem o valor do IVA das despesas que fizerem nestes setores no ver\u00e3o. Esse saldo poder\u00e1 mais tarde ser descontado em compras nesses mesmos setores.<\/p>\n
PUB \u2022 CONTINUE A LER A SEGUIR<\/p>\n
Da\u00ed que o programa esteja dividido em, essencialmente, duas partes: uma, de 1 de junho a 31 de agosto, na qual o consumidor vai acumulando o IVA das compras que fizer nos tais setores. A segunda, de 1 de outubro a 31 de dezembro, na qual pode gastar o que acumulou. H\u00e1 ainda uma fase interm\u00e9dia, em setembro, de apuramento do saldo final dispon\u00edvel, que lhe explicaremos mais \u00e0 frente.A justifica\u00e7\u00e3o que o Governo tem dado nas \u00faltimas semanas \u00e9 a de que o programa n\u00e3o avan\u00e7ou antes porque seria contradit\u00f3rio incentivar o consumo quando o pa\u00eds estava em confinamento e as ordens eram para ficar em casa.A partir de dia 1 de junho e at\u00e9 31 de agosto est\u00e1 em vigor a fase 1 \u2014 a \u201cfase de acumula\u00e7\u00e3o\u201d. Neste per\u00edodo, a \u00fanica coisa que ter\u00e1 de fazer para poder acumular o IVA \u00e9 pedir fatura com o n\u00famero de contribuinte (o NIF) nas compras que fizer nos tais setores.Uma nota para os consumidores que s\u00e3o sujeitos passivos de IVA ou sujeitos passivos da categoria B de IRS: \u201ca acumula\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio depende da classifica\u00e7\u00e3o pelo consumidor das faturas e outros documentos fiscalmente relevantes como fora do \u00e2mbito da sua atividade profissional, atrav\u00e9s de aplica\u00e7\u00e3o inform\u00e1tica da AT ou do Portal das Finan\u00e7as\u201d, refere o Governo no decreto regulamentar. Essa classifica\u00e7\u00e3o tem de ser feita at\u00e9 ao dia 24 de setembro.<\/p>\n
J\u00e1 se for comerciante, ter\u00e1 de emitir fatura com NIF ao cliente nos termos habituais e j\u00e1 obrigat\u00f3rios por lei. Ou seja, ter\u00e1 de comunicar \u00e0 Autoridade Tribut\u00e1ria a emiss\u00e3o da fatura atrav\u00e9s de webservice (um sistema autom\u00e1tico), ou segundo o envio do ficheiro SAF-T, um processo que \u00e9 mais moroso e n\u00e3o permite ao cliente saber na hora o valor que acumulou.Ivaucher arranca para a semana e vai dar descontos at\u00e9 50% de outubro a dezembroSim, h\u00e1. Atrav\u00e9s do portal ou da aplica\u00e7\u00e3o E-fatura \u2014 o mesmo local onde regista faturas ou acede ao valor das suas dedu\u00e7\u00f5es em IRS. O E-fatura ter\u00e1 uma nova funcionalidade s\u00f3 para o IVAucher, onde poder\u00e1 ter acesso ao valor que acumulou logo ap\u00f3s a compra \u2014 isto se o comerciante emitir a fatura via webservice. Se o fizer via ficheiro SAF-T, essa informa\u00e7\u00e3o s\u00f3 chegar\u00e1 \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o mais tarde, quando o ficheiro for entregue pelo comerciante \u00e0 AT.Todavia, se n\u00e3o quer esperar tanto tempo, e caso o comerciante tenha emitido uma fatura com c\u00f3digo QR (que s\u00f3 passar\u00e1 a ser obrigat\u00f3rio a partir do pr\u00f3ximo ano, mas que j\u00e1 come\u00e7a a constar em muitas faturas depois de terem sido criados benef\u00edcios fiscais para o efeito) poder\u00e1 regist\u00e1-la na app do E-fatura de imediato. Ainda assim, essa fatura ter\u00e1 sempre de ser confirmada pelo sistema quando a AT receber o ficheiro SAF-T.Sim, at\u00e9 numer\u00e1rio e cart\u00f5es de refei\u00e7\u00e3o. Mas, mais uma vez, desde que pe\u00e7a fatura com n\u00famero de contribuinte. J\u00e1 na fase de descontos, as regras s\u00e3o diferentes (s\u00f3 poder\u00e1 usar cart\u00f5es banc\u00e1rios, como veremos).<\/p>\n
Est\u00e3o abrangidos os neg\u00f3cios que t\u00eam como CAE [C\u00f3digo de Atividade Econ\u00f3mica, isto \u00e9, a classifica\u00e7\u00e3o que enquadra a empresa num determinado setor] principal o alojamento (CAE 55), a restaura\u00e7\u00e3o, bares e caf\u00e9s (56) e o setor da cultura (90, 91, assim como o 47610 e 59140). No caso da cultura, est\u00e3o inclu\u00eddas as atividades art\u00edsticas e liter\u00e1rias, as livrarias, os cinemas, os festivais de ver\u00e3o ou os espet\u00e1culos.Na frase anterior, destac\u00e1mos a palavra principal \u2014 porque pode fazer muita diferen\u00e7a. Por exemplo, se comprar um jornal numa livraria, pode acumular o valor do IVA. Mas se o comprar numa bomba de gasolina ou num supermercado j\u00e1 n\u00e3o. Porque enquanto a livraria tem como CAE principal um dos que est\u00e3o abrangidos pelo programa (o 47610 \u2014 com\u00e9rcio a retalho de livros em estabelecimentos especializados), os supermercados e as bombas de gasolina s\u00f3 o ter\u00e3o como secund\u00e1rio. Portanto, ficam de fora.A lista completa dos CAE abrangidos consta no decreto regulamentar entretanto publicado.<\/p>\n
\t\t \t\t A lista dos setores abrangidos <\/p>\n
\t\t\t\t\t\u2193 Mostrar<\/p>\n
\t\t\t\t\t\u2191 Esconder<\/p>\n
\t a) 47610 Com\u00e9rcio a retalho de livros, em estabelecimentos especializados.b) 55111 Hot\u00e9is com restaurante.c) 55112 Pens\u00f5es com restaurante.d) 55113 Estalagens com restaurante.e) 55114 Pousadas com restaurante.f) 55115 Mot\u00e9is com restaurante.g) 55116 Hot\u00e9is-apartamentos com restaurante.h) 55117 Aldeamentos tur\u00edsticos com restaurante.i) 55118 Apartamentos tur\u00edsticos com restaurante.j) 55119 Outros estabelecimentos hoteleiros com restaurante.k) 55121 Hot\u00e9is sem restaurante.l) 55122 Pens\u00f5es sem restaurante.m) 55123 Apartamentos tur\u00edsticos sem restaurante.n) 55124 Outros estabelecimentos hoteleiros sem restaurante.o) 55201 Alojamento mobilado para turistas.p) 55202 Turismo no espa\u00e7o rural.q) 55203 Col\u00f3nias e campos de f\u00e9rias.r) 55204 Outros locais de alojamento de curta dura\u00e7\u00e3o.s) 55300 Parques de campismo e de caravanismo.t) 55900 Outros locais de alojamento.u) 56101 Restaurantes tipo tradicional.v) 56102 Restaurantes com lugares ao balc\u00e3o.w) 56103 Restaurantes sem servi\u00e7o de mesa.x) 56104 Restaurantes t\u00edpicos.y) 56105 Restaurantes com espa\u00e7o de dan\u00e7a.z) 56106 Confe\u00e7\u00e3o de refei\u00e7\u00f5es prontas a levar para casa.aa) 56107 Restaurantes, n.e. (inclui atividades de restaura\u00e7\u00e3o em meios m\u00f3veis).bb) 56210 Fornecimento de refei\u00e7\u00f5es para eventos.cc) 56290 Outras atividades de servi\u00e7o de refei\u00e7\u00f5es.dd) 56301 Caf\u00e9s.ee) 56302 Bares.ff) 56303 Pastelarias e casas de ch\u00e1.gg) 56304 Outros estabelecimentos de bebidas sem espet\u00e1culo.hh) 56305 Estabelecimentos de bebidas com espa\u00e7o de dan\u00e7a.ii) 56306 Estabelecimentos de bebidas itinerantes.jj) 59140 Proje\u00e7\u00e3o de filmes e de v\u00eddeos.kk) 90010 Atividades das artes do espet\u00e1culo.ll) 90020 Atividades de apoio \u00e0s artes do espet\u00e1culo.mm) 90030 Cria\u00e7\u00e3o art\u00edstica e liter\u00e1ria.nn) 90040 Explora\u00e7\u00e3o de salas de espet\u00e1culos e atividades conexas.oo) 91011 Atividades das bibliotecas.pp) 91012 Atividades dos arquivos.qq) 91020 Atividades dos museus.rr) 91030 Atividades dos s\u00edtios e monumentos hist\u00f3ricos.ss) 91041 Atividades dos jardins zool\u00f3gicos, bot\u00e2nicos e aqu\u00e1rios.tt) 91042 Atividade dos parques e reservas naturais.<\/p>\n
N\u00e3o, as ag\u00eancias de viagens n\u00e3o est\u00e3o inclu\u00eddas. O Governo entende que devem ficar de fora porque vendem, sobretudo, pacotes de f\u00e9rias para o estrangeiro e o objetivo do IVAucher \u00e9 incentivar a procura interna. Por outras palavras: se comprar um pacote de f\u00e9rias com alojamento inclu\u00eddo numa ag\u00eancia de viagens, n\u00e3o poder\u00e1 acumular o IVA do hotel. S\u00f3 o poder\u00e1 fazer se a fatura for passada pelo hotel ou por uma plataforma (como o Airbnb ou a Booking).N\u00e3o, nem m\u00e1ximo, nem m\u00ednimo. Mas vamos a um exemplo para perceber quanto poder\u00e1 acumular. Pensemos na restaura\u00e7\u00e3o, onde o IVA est\u00e1, atualmente, nos 13%. Para conseguir acumular, por exemplo, 130 euros naquele setor ao longo do ver\u00e3o, ter\u00e1 de gastar 1.000 euros em refei\u00e7\u00f5es. Mas aten\u00e7\u00e3o: como veremos \u00e0 frente, nem todos os comerciantes v\u00e3o permitir-lhe descontar o IVA que acumulou, s\u00f3 os que aderirem ao programa.Ter essa informa\u00e7\u00e3o \u00e9 importante para que n\u00e3o planeie gastar muito a pensar que poder\u00e1 vir a descontar o saldo num estabelecimento que, se calhar, nem vai aderir ao programa quando chegar a hora de o fazer formalmente (\u00faltimo trimestre do ano).N\u00e3o.\u00a0Nesta primeira fase, todos os contribuintes, por defeito, acumulam o valor do IVA, quer queiram quer n\u00e3o. Na fase dos descontos \u00e9 que o consumidor (e o comerciante) j\u00e1 escolhe se quer aderir ou n\u00e3o e pode usufruir dos benef\u00edcios. Se n\u00e3o quiser aderir, n\u00e3o tem de fazer nada.<\/p>\n
Essa \u00e9 a fase em que ser\u00e1 feito, pela AT, o apuramento final do saldo acumulado na fase 1. Como vimos, h\u00e1 faturas cujo valor pode n\u00e3o ser introduzido de forma autom\u00e1tica na aplica\u00e7\u00e3o E-fatura, mas atrav\u00e9s do envio do tal\u00a0ficheiro SAF-T pelo comerciante \u00e0 AT. Neste caso, o valor acumulado levar\u00e1 mais tempo a aparecer-lhe na aplica\u00e7\u00e3o. Esse processo ficar\u00e1 conclu\u00eddo no m\u00eas de setembro.Da mesma forma, se, por exemplo, tiver comprado um livro que depois devolveu, o valor que acumulou com a compra tamb\u00e9m ter\u00e1 de lhe ser debitado no saldo que acumulou.\u00a0Assim, haver\u00e1 um dia em setembro, ainda n\u00e3o definido, em que saber\u00e1 qual o seu saldo final para poder descontar nos meses seguintes.Essa fase j\u00e1 implica uma interven\u00e7\u00e3o mais ativa, tanto do consumidor como do comerciante. No fundo, \u00e9 a fase em que concretiza a sua ades\u00e3o ao programa. Se, como vimos, na primeira fase, todos os contribuintes acumulam o valor, nesta fase s\u00f3 aqueles que escolham aderir ao IVAucher \u00e9 que podem descontar esse saldo.Se for consumidor, est\u00e3o previstos, pelo menos para j\u00e1, dois meios de ades\u00e3o poss\u00edveis:
\nA ades\u00e3o presencial dispon\u00edvel em 3.000 pontos de venda PAGAQUI, a operadora que ganhou o concurso para a implementa\u00e7\u00e3o do programa \u2014 um concurso onde a SIBS, que gere a rede multibanco, n\u00e3o participou.\u00a0Nesta op\u00e7\u00e3o, a ades\u00e3o \u00e9 feita atrav\u00e9s da leitura do cart\u00e3o de cidad\u00e3o e do cart\u00e3o banc\u00e1rio. Porqu\u00ea os dois? Para confirmar que \u00e9 a pr\u00f3pria pessoa que est\u00e1 a associar o seu NIF ao seu cart\u00e3o banc\u00e1rio. Estes pontos PAGAQUI estar\u00e3o identificados com um selo do IVAucher.
\nAdes\u00e3o online, atrav\u00e9s do website (um portal que ainda ser\u00e1 criado) ou da app do IVAucher (que tamb\u00e9m ainda n\u00e3o est\u00e1 operacional), sendo depois redirecionado para o Portal das Finan\u00e7as para valida\u00e7\u00e3o do NIF. Mais uma vez, ir\u00e1 associar o seu cart\u00e3o banc\u00e1rio (ou cart\u00f5es, se assim preferir) ao seu NIF.
\nComo vimos, s\u00f3 poder\u00e1 faz\u00ea-lo entre 1 de outubro e 31 de dezembro. Para poder descontar o valor que acumulou ter\u00e1 de fazer uma compra\u00a0num dos estabelecimentos (de entre os tr\u00eas setores abrangidos) que tenha aderido ao IVAucher. Estes locais podem escolher disponibilizar entre duas formas de pagamento:
\nAtrav\u00e9s de um TPA (terminal de pagamento) aderente \u2014 ou seja, da PAGAQUI, VIVA Wallet ou outro operador que possa vir a aderir (j\u00e1 que a ideia \u00e9 que o programa possa ser universal).
\nPagamento atrav\u00e9s da simples comunica\u00e7\u00e3o do NIF pelo cliente ao comerciante, que faz o registo no Portal IVAucher\u00a0ou no software de fatura\u00e7\u00e3o (que entretanto tem de ser atualizado). O cliente recebe depois na sua app IVAucher uma notifica\u00e7\u00e3o para confirmar a transa\u00e7\u00e3o. O pagamento \u00e9, assim, feito pela aplica\u00e7\u00e3o, tal como acontece, por exemplo, com o MBWay.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, os custos de transa\u00e7\u00e3o inerentes a estes m\u00e9todos de pagamento ser\u00e3o suportados pelo Estado e n\u00e3o pelo comerciante. \u00c9 tamb\u00e9m o Estado que suporta o valor do desconto.Se optar pela segunda op\u00e7\u00e3o, sim. Essa aplica\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel, mas tamb\u00e9m s\u00f3 ser\u00e1 efetivamente necess\u00e1ria na fase dos descontos, a partir de outubro. At\u00e9 l\u00e1, pode controlar o seu saldo na app E-fatura.Quando fizer o pagamento atrav\u00e9s destas op\u00e7\u00f5es anteriores, o valor que lhe for cobrado j\u00e1 tem inclu\u00eddo o desconto de forma autom\u00e1tica. Para isso, s\u00f3 ter\u00e1 de avisar o comerciante \u2014 se este tiver aderido ao programa \u2014 que quer pagar com o IVAucher.Ao contr\u00e1rio do que acontece na primeira fase, nesta etapa da utiliza\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio j\u00e1 n\u00e3o pode pagar em dinheiro quando quiser que lhe seja aplicado o desconto, mesmo que comunique o seu n\u00famero de contribuinte ao comerciante. A ideia \u00e9 que a simples emiss\u00e3o de uma fatura n\u00e3o \u00e9 uma garantia de pagamento. A compra, nesta fase, tem de ser feita com o cart\u00e3o banc\u00e1rio (ou diretamente na app), que est\u00e1 associado ao NIF.Sim. Em cada transa\u00e7\u00e3o, s\u00f3 pode descontar at\u00e9 50% do montante a pagamento, sendo o remanescente cobrado ao seu cart\u00e3o de pagamento. Um exemplo: Imaginemos que acumulou 50 euros de IVA durante o ver\u00e3o e, em outubro, quer comprar um livro de 20 euros. S\u00f3 poder\u00e1 descontar 10 euros nessa compra; os restantes 10 euros ser\u00e3o debitados ao seu cart\u00e3o.Assim, os 40 euros em descontos que lhe restam t\u00eam de ser usados noutra (ou noutras) compras \u2014 aplicando-se sempre a regra dos 50%. A ideia \u00e9 incentivar o consumo.N\u00e3o. Os contribuintes que adiram ao IVAucher\u00a0e descontem o saldo de IVA acumulado n\u00e3o podem abater esses valores na coleta do IRS, quando for feito o acerto. \u00c9 que o IVA que descontarem deixa de ir para o bolo das dedu\u00e7\u00f5es de IRS no pr\u00f3ximo ano.Nesse caso, o remanescente conta para a dedu\u00e7\u00e3o de 15% do IVA na coleta do IRS do pr\u00f3ximo ano.Exatamente, s\u00f3 pode descontar o saldo nos estabelecimentos (nomeadamente lojas online) que tenham aderido ao programa e que ofere\u00e7am os tais meios de pagamento que mencion\u00e1mos.N\u00e3o, n\u00e3o haver\u00e1 nenhuma lista. Nem agora, nem em outubro. Os locais que disponibilizam pagamento com IVAucher\u00a0poder\u00e3o pedir uma esp\u00e9cie de selo identificativo, que n\u00e3o ser\u00e1 obrigat\u00f3rio. Ou seja, um estabelecimento pode n\u00e3o ter o selo e oferecer a possibilidade de pagamento via IVAucher. O Governo acredita que haver\u00e1 uma ades\u00e3o significativa por parte dos comerciantes \u00e0 medida que o programa for sendo publicitado, ou atrav\u00e9s do passa-palavra dos clientes.<\/p>\n
Mas, por outras palavras, nesta altura do campeonato, n\u00e3o tem garantias de que, por exemplo, um determinado restaurante ou um promotor de espet\u00e1culos v\u00e1 aderir ao IVAucher e permitir-lhe descontar o seu saldo. A ades\u00e3o dos comerciantes, formalmente, s\u00f3 \u00e9 feita a partir de outubro.N\u00e3o. Pode aderir quando quiser, at\u00e9 31 de dezembro. Por exemplo, pode optar por guardar o valor acumulado para as compras de Natal \u2014 e s\u00f3 aderir nessa altura.Artigo atualizado com informa\u00e7\u00e3o que consta no decreto regulamentar publicado este s\u00e1bado<\/p>\n