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A Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios (CMVM) aplicou uma coima, suspensa por dois anos, de um milh\u00e3o de euros ao BES \u2014 em liquida\u00e7\u00e3o por viola\u00e7\u00e3o dos deveres dos intermedi\u00e1rios financeiros, foi anunciado esta quarta-feira.<\/p>\n
Em causa est\u00e1 \u201cum processo de viola\u00e7\u00e3o dos intermedi\u00e1rios financeiros\u201d, que engloba tr\u00eas infra\u00e7\u00f5es, adiantou o regulador do mercado.No total, foi aplicada uma multa de um milh\u00e3o de euros, suspensa por dois anos, face ao BES estar em liquida\u00e7\u00e3o e \u201cde forma a mitigar qualquer eventual impacto da aplica\u00e7\u00e3o da coima sobre o ressarcimento dos cr\u00e9ditos dos clientes\u201d.Uma das infra\u00e7\u00f5es refere-se \u00e0 \u201cpresta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de gest\u00e3o de carteiras por conta de outrem\u201d, na qual o arguido n\u00e3o realizou \u201ctodos os atos tendentes \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o das carteiras\u201d, comprou, para as carteiras sob sua gest\u00e3o, instrumentos financeiros n\u00e3o compat\u00edveis com o \u201cperfil de investimento contratualizado\u201d e n\u00e3o conservou os registos relativos \u00e0s decis\u00f5es de \u201cnegociar de modo a permitir o armazenamento de forma acess\u00edvel para futura refer\u00eancia pela CMVM.<\/p>\n
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Por outro lado, o processo abrange ainda uma infra\u00e7\u00e3o sobre a oferta de um produto denominado \u201cs\u00e9ries comerciais\u201d, no \u00e2mbito do qual o BES \u2014 Em liquida\u00e7\u00e3o prestou aos clientes informa\u00e7\u00e3o que \u201cn\u00e3o era completa, verdadeira e clara\u201d.A isto, junta-se uma infra\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 viola\u00e7\u00e3o \u201cdo dever de respeitar as regras sobre o conflito de interesses\u201d.Adicionalmente, a CMVM aplicou tr\u00eas coimas, em regime de anonimato \u2014 25.000 euros, 100.000 euros e uma admoesta\u00e7\u00e3o (advert\u00eancia).<\/p>\n
Na base das decis\u00f5es est\u00e1 um processo por viola\u00e7\u00e3o de deveres de atua\u00e7\u00e3o dos auditores.A arguida, apesar de ter conhecimento dos factos suscet\u00edveis de constituir uma infra\u00e7\u00e3o \u00e0s normas legais, afetar a continuidade do exerc\u00edcio da atividade e implicar a emiss\u00e3o \u201cde uma opini\u00e3o com reservas\u201d, n\u00e3o comunicou a situa\u00e7\u00e3o \u00e0 CMVM.O regulador adiantou que a mesma arguida foi ainda condenada por n\u00e3o ter documentado a informa\u00e7\u00e3o respeitante ao emitente de obriga\u00e7\u00f5es n\u00e3o negociadas em mercado regulamentado, que faziam parte do patrim\u00f3nio do organismo de investimento coletivo, e por n\u00e3o ter obtido \u201cconhecimento suficiente das leis e regulamentos\u201d aplic\u00e1veis.Neste sentido, foi aplicada uma multa de 25.000 euros.Foi tamb\u00e9m dada uma admoesta\u00e7\u00e3o aos arguidos envolvidos num processo de viola\u00e7\u00e3o de deveres dos auditores por estes se terem feito representar \u201cpelo mesmo s\u00f3cio respons\u00e1vel pela orienta\u00e7\u00e3o ou execu\u00e7\u00e3o direta da revis\u00e3o legal de contas de entidades de interesse p\u00fablico, por um per\u00edodo superior a sete anos consecutivos\u201d.O regulador do mercado condenou a uma coima \u00fanica de 100 mil euros um arguido tamb\u00e9m por viola\u00e7\u00e3o dos deveres dos auditores por este, no \u00e2mbito da revis\u00e3o legal sobre demonstra\u00e7\u00f5es financeiras individuais de uma institui\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito emitente de valores mobili\u00e1rios, \u201cn\u00e3o ter documentado informa\u00e7\u00e3o respeitante ao trabalho efetuado sobre as rubricas \u2018ativos n\u00e3o correntes detidos para venda\u2019 e \u2018impostos diferidos ativos’\u201d.<\/p>\n