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Dezasseis associa\u00e7\u00f5es reuniram-se para subscrever uma Carta de Direitos do Patrim\u00f3nio Cultural Portugu\u00eas com \u201cprinc\u00edpios civilizacionais\u201d que visam instar o Estado a que assuma \u201cmaior ousadia no investimento, na salvaguarda, na promo\u00e7\u00e3o, nos recursos e na forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica\u201c.<\/p>\n
A carta \u00e9 tornada p\u00fablica na v\u00e9spera da celebra\u00e7\u00e3o, na ter\u00e7a-feira, do Dia Internacional dos Museus, tendo partido de um debate promovido pela Plataforma pelo Patrim\u00f3nio Cultural (PP-Cult), \u00e0 qual pertencem as associa\u00e7\u00f5es que a subscrevem, como a Comiss\u00e3o Nacional Portuguesa do Conselho Internacional dos Museus (ICOM-Portugal), a Associa\u00e7\u00e3o dos Arque\u00f3logos Portugueses (AAP), a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Museologia (APOM) ou o GEOTA.A carta alerta para o facto de os bens culturais estarem \u201csujeitos \u00e0 degrada\u00e7\u00e3o e envelhecimento naturais, ao abandono e ru\u00edna, ao desinteresse das tutelas, \u00e0s interven\u00e7\u00f5es desadequadas\u201d e considera que \u201c\u00e9 urgente, a este respeito, saber desmontar o argument\u00e1rio pobre de quem advoga a destrui\u00e7\u00e3o ou vandaliza\u00e7\u00e3o de monumentos, esculturas, \u2018obras de arte\u2019 em geral, apregoando ideias antigas, normalmente revestidas de pseudo-modernidade, debaixo de invoca\u00e7\u00f5es religiosas, pol\u00edticas, est\u00e9ticas, morais ou outras\u201d.As 16 associa\u00e7\u00f5es salientam que os bens culturais \u201ct\u00eam direito a ser conservados e protegidos, estudados, analisados, ensinados e vivenciados atrav\u00e9s de legisla\u00e7\u00e3o adequada\u201d, pois estes \u201ct\u00eam direito \u00e0 exist\u00eancia, \u00e0 sua continuada viv\u00eancia est\u00e9tica, material e simb\u00f3lica\u201c.<\/p>\n
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O conjunto de signat\u00e1rios acrescenta que estes bens \u201cn\u00e3o se esgotam nos \u2018temas\u2019 representados e nos \u2018contextos\u2019 temporais precisos em que foram gerados. Independentemente da sua maior ou menor qualidade e originalidade de cria\u00e7\u00e3o, eles exprimem sempre discursos com sentido de futuro, sendo por isso trans-contempor\u00e2neos, ou seja, persistem com ativa vivencialidade e projetam sentidos hist\u00f3ricos, est\u00e9ticos e ideol\u00f3gicos percet\u00edveis e recontextualiz\u00e1veis\u201d.A carta sublinha que \u00e9 esse o papel dos bens culturais: \u201cinteragirem em cada situa\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica como testemunho ou como interlocutor de frui\u00e7\u00e3o e resignifica\u00e7\u00e3o. N\u00e3o s\u00e3o por isso apenas passado, s\u00e3o sempre e sobretudo presente, sendo ainda proje\u00e7\u00f5es poss\u00edveis do futuro\u201d.Os Bens Culturais t\u00eam direito inalien\u00e1vel de salvaguarda, inventaria\u00e7\u00e3o e classifica\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de pol\u00edticas, recursos e organismos p\u00fablicos adequados \u00e0s suas especificidades disciplinares\u201d, defendem.Segundo o documento, um dos direitos dos bens culturais \u00e9 \u201capelar \u00e0 resist\u00eancia das comunidades perante casos abusivos de iconofilia\u201d, isto \u00e9, os grandes colecionadores de arte, que a usufruem individualmente.<\/p>\n
Para as entidades subscritoras da carta, os bens culturais n\u00e3o devem \u201cser subjugados a interesses individuais ou coletivos que lhes imponham utiliza\u00e7\u00e3o, fun\u00e7\u00e3o ou rentabilidade que possam de algum modo provocar a sua destrui\u00e7\u00e3o, mutila\u00e7\u00e3o, descaracteriza\u00e7\u00e3o ou perda absoluta do significado com que foram criados\u201d.Os bens culturais devem \u201cdesempenhar uma fun\u00e7\u00e3o de cidadania por assumirem sempre um valor testemunhal e poderem protagonizar um desej\u00e1vel espa\u00e7o de encontro e conc\u00f3rdia\u201d.A carta defende \u201co escrut\u00ednio cr\u00edtico e integridade f\u00edsica em cada nova situa\u00e7\u00e3o ou tempo hist\u00f3rico\u201d dos bens culturais e ao \u201cdireito de inclus\u00e3o face \u00e0 heterogeneidade (religiosa, social, r\u00e1cica, pol\u00edtica) dos seus interlocutores, mantendo com os mesmos rela\u00e7\u00f5es de interpela\u00e7\u00e3o criativa\u201d.O d\u00e9cimo ponto sustenta que \u201cos bens culturais t\u00eam direito a dar cumprimento \u00e0s suas mais-valias hist\u00f3ricas, est\u00e9ticas, pedag\u00f3gicas e sociais em qualquer tempo, pelo que nenhum os pode considerar seus e, pelo contr\u00e1rio, os deve usufruir com a humildade de pensar no \u2018ontem\u2019 e no \u2018amanh\u00e3’\u201d.<\/p>\n
A express\u00e3o \u201cbens culturais\u201d \u00e9 conforme \u00e0 designa\u00e7\u00e3o na Lei de Bases do Patrim\u00f3nio Cultural Portugu\u00eas, de 2001, e abrange \u201cas manifesta\u00e7\u00f5es da Hist\u00f3ria, Arqueologia, Arte, Etnografia e Antropologia, o patrim\u00f3nio documental e arquiv\u00edstico, mas tamb\u00e9m os patrim\u00f3nios imateriais e intang\u00edveis e o pr\u00f3prio patrim\u00f3nio natural e ambiental enquanto constru\u00e7\u00e3o\u201d que resulta da a\u00e7\u00e3o humana.Esta defini\u00e7\u00e3o, referem as entidades signat\u00e1rias encontra-se igualmente fixada na legisla\u00e7\u00e3o internacional da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es para a Educa\u00e7\u00e3o, a Ci\u00eancia e a Cultura (UNESCO, na sigla em ingl\u00eas), do Conselho da Europa e da Uni\u00e3o Europeia.Al\u00e9m do ICOM-Portugal, AAP, APOM e GEOTA, a carta \u00e9 subscrita pelas associa\u00e7\u00f5es dos Amigos dos Castelos, Portuguesa de Arqueologia Industrial, de Defesa do Patrim\u00f3nio de Sintra, dos Historiadores da Arte, pela Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa para o Patrim\u00f3nio Industrial\/TICCIH-Portugal, pelo C\u00edrculo Dr. Jos\u00e9 de Figueiredo, pela Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Bibliotec\u00e1rios, Arquivistas, Profissionais da Informa\u00e7\u00e3o e Documenta\u00e7\u00e3o (BAD), pelo F\u00f3rum Cidadania Lx e F\u00f3rum de Conservadores-restauradores, pelo GECoRPA, pelos Of\u00edcios do Patrim\u00f3nio e da Reabilita\u00e7\u00e3o Urbana (OPRURB) e pela Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Turismo Cultural (PROGESTUR).<\/p>\n