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A Lei das Minas de 2015 foi regulamentada pelo Decreto-Lei n.\u00ba 30\/2021 de 7 de maio.Trata-se de um diploma muito importante. No seu pre\u00e2mbulo \u00e9 apresentada como uma ferramenta capaz de mudar o paradigma das atividades de revela\u00e7\u00e3o em pesquisa e prospe\u00e7\u00e3o ou de aproveitamento dos recursos geol\u00f3gicos existentes em territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n
\u00c9 um tema indiscutivelmente pol\u00e9mico, derivado das m\u00faltiplas dimens\u00f5es e interesses que se cruzam. No mandato que se iniciou em 2019, na Assembleia da Rep\u00fablica, tive oportunidade de ouvir as popula\u00e7\u00f5es, bem como institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, presidentes de C\u00e2mara e representantes das CCDR. Ouvir pessoas sobre o tema de explora\u00e7\u00f5es mineiras \u00e9 algo que fa\u00e7o com regularidade e empenho desde fevereiro 2017.No dia 5 de maio, realizou-se a Confer\u00eancia Green Mining, da presid\u00eancia do Conselho da Uni\u00e3o Europeia, no decurso da qual ocorreu contesta\u00e7\u00e3o \u00e0 explora\u00e7\u00e3o mineira nas imedia\u00e7\u00f5es. S\u00e3o perfeitamente leg\u00edtimos e totalmente compreens\u00edveis estes protestos.Perante os riscos para a sa\u00fade p\u00fablica, para o patrim\u00f3nio individual e coletivo, para o meio ambiente, para a economia nacional, regional ou at\u00e9 local, provocados por este tipo de atividades, tendo em conta os passivos ambientais de d\u00e9cadas que ningu\u00e9m consegue resolver, tudo isto num passar constante de culpas cada vez mais dif\u00edcil de entender, ou melhor, de aturar!<\/p>\n
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\u00c9 absolutamente natural a ansiedade e o receio de quem vai ser, inevitavelmente afetado por isto. Bizarro seria, se assim n\u00e3o fosse!Exemplos n\u00e3o nos faltam. Aqui bem perto da Argemela, o Cabe\u00e7o do Pi\u00e3o \u00e9 um caso perfeito.Situado no concelho do Fund\u00e3o, corresponde a uma \u00e1rea de dep\u00f3sito de res\u00edduos resultantes da atividade continuada do conjunto das minas da Panasqueira, ainda que esteja desanexado da concess\u00e3o por despacho da DGEG, de 15\/9\/ 2005, que autorizou a desafeta\u00e7\u00e3o de anexos mineiros com redu\u00e7\u00e3o da \u00e1rea afeta \u00e0 concess\u00e3o da Beralt Tin & Wolfram (Portugal) SA \u2013 Minas da Panasqueira.Existe um compromisso, partilhado, da C\u00e2mara Municipal do Fund\u00e3o e da Beralt Tin & Wolfram (Portugal) SA \u2013 Minas da Panasqueira, de interven\u00e7\u00e3o, vigil\u00e2ncia e cuidado nas escombreiras, na barragem de lamas e uma pilha de arsenopirite, sendo que a extens\u00e3o total da principal escombreira e da barragem de lamas \u00e9 de 2600 metros, estendendo-se ao longo do rio Z\u00eazere.<\/p>\n
H\u00e1 v\u00e1rios relat\u00f3rios, nomeadamente do LNEC, sobre a elevada perigosidade daquele local, dado que as escombreiras e a barragem de lamas, constitu\u00eddas por materiais finos, incluindo metais pesados, apresentam n\u00edveis de toxicidade elevados, associados a sinais graves de instabilidade que podem colocar em risco a seguran\u00e7a de pessoas e bens.As escombreiras e a barragem de lamas s\u00e3o perigosas para o ambiente e para a sa\u00fade p\u00fablica, em particular no que concerne a uma poss\u00edvel contamina\u00e7\u00e3o das \u00e1guas do rio Z\u00eazere.N\u00e3o h\u00e1 como n\u00e3o ter receio de explora\u00e7\u00f5es mineiras, a c\u00e9u aberto, perante estes passivos ambientais que s\u00e3o verdadeiros exemplos de manual do que n\u00e3o se quer ter e que n\u00e3o se pode repetir!O nosso passado nesta mat\u00e9ria de explora\u00e7\u00e3o de recursos minerais \u00e9 muito pesado, como o s\u00e3o os passivos ambientais, decorrentes da explora\u00e7\u00e3o, que ficam nos territ\u00f3rios, anos a fio, somando preju\u00edzos e impactos negativos.<\/p>\n
Associado a esta situa\u00e7\u00e3o, assistimos com espanto e desalento a uma desresponsabiliza\u00e7\u00e3o aguda e cr\u00f3nica, por demais incompreens\u00edvel e por vezes at\u00e9 irrespons\u00e1vel.Atente-se para o Cabe\u00e7o do Pi\u00e3o, no concelho do Fund\u00e3o, e temos um caso gritante, escancarado para quem n\u00e3o quiser fingir n\u00e3o ver\u2026Em 2005, Nuno Morais Sarmento prometia 25 milh\u00f5es de euros para investimentos tur\u00edsticos, afirmando \u201c\u00e9 gratificante verificar as express\u00f5es de esperan\u00e7a que o nosso trabalho e o empenho dos respons\u00e1veis permite espelhar nas gentes que veem abrir-se novas oportunidades\u201d. A considera\u00e7\u00e3o e respeito por esses olhares de esperan\u00e7a est\u00e1 patente aos olhos de todos\u2026 ao miser\u00e1vel abandono. Nem os 25 milh\u00f5es trouxeram novos olhares sobre os problemas ambientais, nem o faustoso projeto saiu do papel. E o que saiu afinal? Anos e anos de completa e revoltante in\u00e9rcia!Nunca existiu um ponderado e harmonioso equil\u00edbrio das dimens\u00f5es em causa. Jamais!Os medos, leg\u00edtimos, a desconfian\u00e7a, natural, mant\u00eam-se profundamente entranhadas nos nossos pensamentos. Obviamente!<\/p>\n
Na abertura da Confer\u00eancia \u201cGreen Mining\u201d, da presid\u00eancia portuguesa do Conselho da Uni\u00e3o Europeia, o ministro do Ambiente e da A\u00e7\u00e3o Clim\u00e1tica anunciou que o concurso para a atribui\u00e7\u00e3o de direitos de explora\u00e7\u00e3o mineira adicionais de l\u00edtio em Portugal aguarda o estudo ambiental, \u201cque est\u00e1 em andamento e deve ser publicado at\u00e9 novembro deste ano\u201d.No caso da Serra da Argemela o processo corre h\u00e1 quase 10 anos! Dez anos!O pedido de prospe\u00e7\u00e3o e pesquisa foi colocado em 2011, sem que as popula\u00e7\u00f5es tenham tido disso conhecimento.Um verdadeiro calv\u00e1rio, de luta contra a explora\u00e7\u00e3o mineira a c\u00e9u aberto, de obten\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre os avan\u00e7os que o requerente vai fazendo. De participa\u00e7\u00e3o colaborativa com diversas entidades, como a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa do Ambiente e a Dire\u00e7\u00e3o-Geral de Energia e Geologia, bem como os munic\u00edpios territorialmente competentes.Desejando que a avalia\u00e7\u00e3o ambiental estrat\u00e9gica efetivamente ocorra, com todas as dimens\u00f5es que devem ser tidas em conta. Olhar para como as popula\u00e7\u00f5es ser\u00e3o afetadas n\u00e3o \u00e9 apenas \u201cimportante\u201d, \u00e9 imprescind\u00edvel!O artigo 6 prev\u00ea um procedimento, a meu ver fundamental, e neste ponto sa\u00fado essa sensibilidade, a obrigatoriedade de em todos os casos de atribui\u00e7\u00e3o de direitos de prospe\u00e7\u00e3o e pesquisa e de atribui\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o de explora\u00e7\u00e3o, o requerente promover em cada munic\u00edpio abrangido, pelo menos, uma sess\u00e3o p\u00fablica de esclarecimento, dirigida essencialmente \u00e0s popula\u00e7\u00f5es dos territ\u00f3rios abrangidos pela pretens\u00e3o.Que exista tamb\u00e9m essa abertura e essencialmente transpar\u00eancia nos documentos resultantes, que devem informar claramente \u00e0s popula\u00e7\u00f5es ao que v\u00eam\u2026Os resumos n\u00e3o t\u00e9cnicos devem ser feitos em linguagem acess\u00edvel a todos, explicar cabalmente quais os impactos previstos, conter informa\u00e7\u00e3o cred\u00edvel e n\u00e3o sensacionalista de promessa de empregos mirabolantes que ao longo do processo v\u00e3o diminuindo acentuadamente de forma proporcional ao do aumento dos impactos negativos inicialmente estimados!<\/p>\n
\u00c9 importante que se diga tudo! Claro, transparente, sem tretas nem balelas, o que realmente querem dos nossos territ\u00f3rios! N\u00e3o apenas atirar n\u00fameros para o ar s\u00f3 para impressionar e convencer da bondade do pedido. Ou seja, para ludibriar\u2026N\u00e3o \u00e9 mesmo nada l\u00edquido que \u201cquem est\u00e1 contra as minas est\u00e1 contra a vida\u201d, como referiu, segundo a imprensa nacional, o secret\u00e1rio de Estado Jo\u00e3o Galamba! Nem de longe, nem de perto\u2026antes pelo contr\u00e1rio!Porque a explora\u00e7\u00e3o mineira a c\u00e9u aberto tem impactos sobre a vida das pessoas, a vida real, a vida fora das folhas de Excel, a vida dos territ\u00f3rios que uma explora\u00e7\u00e3o mineira subterr\u00e2nea naturalmente n\u00e3o tem. Obviamente!Nem tudo pode ser visto do tudo ou nada, 8 ou 80, n\u00f3s e eles, connosco ou contra n\u00f3s.N\u00e3o. N\u00e3o pode. N\u00e3o vai!<\/p>\n
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