<\/p>\n
As Comiss\u00f5es de Inqu\u00e9rito Parlamentar transformaram-se num deprimente e lament\u00e1vel espet\u00e1culo televisivo que s\u00f3 desprestigia o Parlamento, desvirtua as suas compet\u00eancias e mancha a imagem dos deputados.<\/p>\n
O recente \u201cespet\u00e1culo\u201d com Lu\u00eds Filipe Vieira foi inaceit\u00e1vel, tanto na forma como no conte\u00fado das quest\u00f5es colocadas por alguns deputados (a come\u00e7ar por Mariana Mort\u00e1gua), como nas respostas do inquirido, particularmente quando falou que devia ser enforcado (sic) quem vendeu o Novo Banco.Ao longo destes \u00faltimos anos, t\u00eam sido criadas comiss\u00f5es de inqu\u00e9rito que n\u00e3o servem para exercer a fun\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica dos respons\u00e1veis pela governa\u00e7\u00e3o ou da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, mas que se transformaram em pequenos julgamentos sum\u00e1rios, feitos por inquisidores que enviam os inquiridos para as fogueiras das televis\u00f5es, das redes sociais, ou dos sketches de programas de humor.Muitas vezes (e nem todos os deputados, diga-se em abono da verdade) recorrem a quest\u00f5es pescadas dos processos a que t\u00eam acesso e fazem perguntas de mau gosto, descabidas, incluindo sobre a vida pessoal dos inquiridos, que nada trazem ou adiantam ao objetivo pol\u00edtico da Comiss\u00e3o de Inqu\u00e9rito e se traduzem num abuso de compet\u00eancias.<\/p>\n
PUB \u2022 CONTINUE A LER A SEGUIR<\/p>\n
Dou exemplos. Pode e deve um deputado perguntar a um cidad\u00e3o quais s\u00e3o os seus bens pessoais, ou onde vive, como foi feito recentemente? Claro que n\u00e3o pode e n\u00e3o deve.Muitas das perguntas e dos coment\u00e1rios feitos e transmitidos nos directos televisivos da inquiri\u00e7\u00e3o de pessoas que v\u00e3o responder ao Parlamento deviam ser, e certamente foram, feitas em sede de investiga\u00e7\u00e3o criminal.Os deputados exorbitam as suas fun\u00e7\u00f5es e os seus poderes para se transformarem numa esp\u00e9cie de aprendizes de pol\u00edcias, estagi\u00e1rios da Judici\u00e1ria, ou candidatos ao Minist\u00e9rio P\u00fablico. Parlamentares n\u00e3o s\u00e3o, pois o Parlamento n\u00e3o tem poderes judiciais nem para fazer investiga\u00e7\u00e3o criminal, nem pode dar seguimento \u00e0s consequ\u00eancias da resposta dos inquiridos para os julgar e condenar ou absolver. Essa \u00e9 compet\u00eancia exclusiva dos tribunais.Ent\u00e3o, assistimos ao Parlamento, atrav\u00e9s de alguns deputados, a condenar \u00e0 pena de exibi\u00e7\u00e3o p\u00fablica, numa esp\u00e9cie de julgamentos para g\u00e1udio de alguns e vingan\u00e7a de outros e, sobretudo, para desviarem as aten\u00e7\u00f5es das responsabilidades pol\u00edticas dos governantes.<\/p>\n
No entanto, a exist\u00eancia de comiss\u00f5es de inqu\u00e9rito parlamentar s\u00e3o uma importante fun\u00e7\u00e3o do Parlamento e dos deputados. Diz o artigo 1.\u00ba do Regime Jur\u00eddico dos Inqu\u00e9ritos Parlamentares: \u201cOs inqu\u00e9ritos parlamentares t\u00eam por fun\u00e7\u00e3o vigiar pelo cumprimento da Constitui\u00e7\u00e3o e das leis e apreciar os actos do Governo e da Administra\u00e7\u00e3o.\u201d Repito: \u201cactos do governo e da Administra\u00e7\u00e3o.\u201dNo entanto, ultimamente, temos visto que n\u00e3o s\u00e3o os actos governamentais que s\u00e3o avaliados nas comiss\u00f5es de inqu\u00e9rito, mas sim pessoas que s\u00e3o chamadas e interrogadas como se estivessem num tribunal a julg\u00e1-las a elas pr\u00f3prias.\u00c9 assim que o pa\u00eds v\u00ea, at\u00f3nito, cidad\u00e3os a serem questionados por deputados sobre os mais variados assuntos das suas vidas como se estivessem num tribunal, ou na sede de uma pol\u00edcia de investiga\u00e7\u00e3o. Com uma diferen\u00e7a: nos tribunais ou nas pol\u00edcias s\u00e3o ouvidos em segredo para que posteriormente se fa\u00e7a justi\u00e7a, enquanto no Parlamento, \u201ccasa da transpar\u00eancia\u201d, as audi\u00e7\u00f5es s\u00e3o transmitidas em directo nas televis\u00f5es. A transpar\u00eancia \u00e9 fundamental num Parlamento democr\u00e1tico para que os cidad\u00e3os possam escrutinar o que fazem os deputados em quem confiaram o seu voto, mas n\u00e3o para os deputados proporcionarem absurdos julgamentos sum\u00e1rios de cidad\u00e3os.Tem sido penoso seguir pela televis\u00e3o audi\u00e7\u00f5es que se transformam em espet\u00e1culo de uns senhores que v\u00e3o responder ao Parlamento e, repentinamente, se esquecem de tudo sobre o que s\u00e3o inquiridos, acompanhados por um advogado silencioso e incomodado. S\u00e3o pessoas que encontram o sil\u00eancio como caminho eficaz para a sua\u00a0 defesa embora todos saibam que \u00e9 uma evidente aldrabice um recurso a uma defesa atamancada, mas que pensam segura.<\/p>\n
Todos sabemos que podem, com dignidade, dizer que n\u00e3o respondem. \u00c9 um direito. Mas essa resposta em televis\u00e3o levantaria suspei\u00e7\u00f5es evidentes, pelo que \u00e9 mais seguro para o inquirido uma amn\u00e9sia moment\u00e2nea, um ref\u00fagio na fraca mem\u00f3ria.Tudo isto \u00e9 uma tristeza para a dignidade do Parlamento e dos deputados que l\u00e1 t\u00eam assento. Um horror num Estado de Direito: a promo\u00e7\u00e3o de um triste espect\u00e1culo televisivo de mau gosto, acintoso e indigno do Parlamento.Ficaram na mem\u00f3ria as perguntas e o inqu\u00e9rito a Joe Berardo e a v\u00e1rios prov\u00e1veis \u201ctestas de ferro\u201d do caso BES. E pode perguntar-se: aconteceu o qu\u00ea a seguir \u00e0 inquiri\u00e7\u00e3o de Joe Berardo ou do desmemoriado Zeinal Bava? Serviu para qu\u00ea? O processo BES andou mais depressa? Quase nada, exceptuando, talvez, nesse caso, a sorte de uma desaven\u00e7a de primos ter acrescentado factos ao processo.As respostas, que j\u00e1 vi por diversas vezes, de pessoas que sistematicamente afirmam n\u00e3o se lembrar de coisa nenhuma s\u00e3o humilhantes para a institui\u00e7\u00e3o parlamentar, al\u00e9m de serem indignas para os pr\u00f3prios, como ainda recentemente aconteceu.<\/p>\n
Consequ\u00eancia das faltas de mem\u00f3ria do pr\u00f3prio? Nenhuma, a n\u00e3o ser servirem de base ao programa do Ricardo Ara\u00fajo Pereira e de todos os demais humoristas que assim encontram um gui\u00e3o j\u00e1 escrito por \u201cguionistas\u201d parlamentares ao longo de toda a semana seguinte. Os deputados transformam-se, assim, numa esp\u00e9cie de argumentistas de sketches dos humoristas nacionais para g\u00e1udio e divers\u00e3o de todos n\u00f3s. Curiosa fun\u00e7\u00e3o dos deputados e do Parlamento.As pessoas chamadas ao Parlamento s\u00e3o, por\u00e9m, condenadas a uma estranha pena: exibi\u00e7\u00e3o da falta de mem\u00f3ria nas televis\u00f5es e no canal Parlamento. Tudo acompanhado de grandes audi\u00eancias que os ricos sempre suscitam e, nestes casos, particularmente os ricos com processos parados, ou encalhados h\u00e1 anos nos tribunais que os deviam julgar e n\u00e3o se sabe quando ir\u00e3o mesmo faz\u00ea-lo.As comiss\u00f5es parlamentares de inqu\u00e9rito tiveram nalguns casos uma grande import\u00e2ncia pol\u00edtica. Foi assim, por exemplo, nas PPP\u2019s, embora sem nenhuma consequ\u00eancia posterior. Foi assim, com a comiss\u00e3o de acompanhamento dos fogos, ap\u00f3s a cat\u00e1strofe dos inc\u00eandios, esta, sim, com resultados palp\u00e1veis.Agora, transformaram-se neste triste espect\u00e1culo e n\u00e3o foi por acaso. Enquanto se fala da falta de mem\u00f3ria de uns inquiridos, enquanto se exibem na pra\u00e7a p\u00fablica as respostas nervosas e disparatadas que algu\u00e9m deu, ou se goza at\u00e9 ao limite com a express\u00e3o f\u00edsica de algu\u00e9m que esteve frente aos inquiridores de servi\u00e7o \u2013 que exibem uma sobranceria, um autoritarismo e, sobretudo, uma supremacia moral repleta de puritanismo desenfreado -, os governantes e os realmente visados pela Comiss\u00e3o de Inqu\u00e9rito passam por entre os pingos da chuva.Assim est\u00e1 a acontecer com os respons\u00e1veis pela venda do Novo Banco. De repente, h\u00e1 o perigo de que a opini\u00e3o p\u00fablica perceba quem s\u00e3o os respons\u00e1veis pol\u00edticos pela venda do Novo Banco e pelos milh\u00f5es que j\u00e1 l\u00e1 entraram e continuaram a entrar e responde-se de imediato que \u201ca culpa \u00e9 do Passos\u201d e da sua ministra \u201cMaria Lu\u00eds Albuquerque\u201d. Nem um nem outro venderam o Novo Banco, mas esse \u00e9 um pequeno pormenor que n\u00e3o interessa a ningu\u00e9m.<\/p>\n
\tReceba um alerta sempre que Zita Seabra publique um novo artigo.
\n\t\tSeguir<\/p>\n