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Mais de metade do d\u00e9fice de 5,7% das contas p\u00fablicas registado em 2020 deve-se ao impacto or\u00e7amental das medidas de resposta \u00e0 pandemia e de apoio financeiro \u00e0 TAP e SATA, indicou o Conselho de Finan\u00e7as P\u00fabicas (CFP) num relat\u00f3rio divulgado esta quarta-feira.<\/p>\n
No relat\u00f3rio \u201cEvolu\u00e7\u00e3o or\u00e7amental das Administra\u00e7\u00f5es P\u00fablicas em 2020\u201d, o CFP sustenta que \u201ca deteriora\u00e7\u00e3o do saldo das AP [Administra\u00e7\u00f5es P\u00fablicas] em 2020 deveu-se em mais de metade ao impacto or\u00e7amental direto das medidas de resposta \u00e0 crise pand\u00e9mica (2,3% do PIB) e \u00e0s medidas de apoio financeiro \u00e0s companhias a\u00e9reas de transporte TAP Air Portugal e SATA Air A\u00e7ores (0,7% do PIB)\u201d.Em 2020 registou-se o empr\u00e9stimo de 1.200 milh\u00f5es de euros \u00e0 TAP, enquanto as garantias prestadas pelo Governo Regional dos A\u00e7ores \u00e0 SATA Air A\u00e7ores foram de 132 milh\u00f5es de euros.O d\u00e9fice de 5,7% registado em 2020 segue-se ao excedente de 0,1% registado no ano anterior, mas foi ainda assim inferior ao antecipado no Or\u00e7amento retificativo de 2020 (que apontava para um saldo de -7,0%) e que o antecipado na proposta do Or\u00e7amento do Estado para 2021 (-7,3%).<\/p>\n
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A deteriora\u00e7\u00e3o do cen\u00e1rio macroecon\u00f3mico provocado pela crise pand\u00e9mica foi o principal fator explicativo do agravamento do saldo das contas p\u00fablicas, \u201ca que acresceu em menor grau a a\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica discricion\u00e1ria, que reflete em grande parte as medidas excecionais de apoio ao emprego e \u00e0 economia adotadas pelo Governo na resposta \u00e0 crise pand\u00e9mica\u201d, refere o CFP, notando que os encargos com os juros da d\u00edvida beneficiaram em 0,1 pontos percentuais a varia\u00e7\u00e3o do saldo.A an\u00e1lise do Conselho de Finan\u00e7as P\u00fablicas \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7amental em 2020 sublinha que os impactos das medidas de resposta \u00e0 crise pand\u00e9mica tiveram express\u00e3o do lado da receita e da despesa e tamb\u00e9m ao n\u00edvel dos passivos contingentes, atrav\u00e9s das garantias concedidas a outros setores da economia.\u201cAs AP concederam garantias no montante de 7.160 milh\u00f5es de euros em 2020, mais 6.212 milh\u00f5es de euros do que em 2019\u201d, refere o documento, sublinhando que \u201ca eventual materializa\u00e7\u00e3o de parte deste passivo contingente pode implicar no futuro despesa p\u00fablica, com consequ\u00eancias no saldo e na d\u00edvida p\u00fablica\u201d.No que diz respeito ao impacto or\u00e7amental no imediato das medidas de resposta \u00e0 pandemia, mais de tr\u00eas quartos traduziram-se num aumento da despesa (ascendendo a 3.562,2 milh\u00f5es de euros, o equivalente a 1,7% do PIB), com o \u2018lay-off\u2019 simplificado a corresponder a 823,2 milh\u00f5es de euros.<\/p>\n
O restante impacto resultou numa redu\u00e7\u00e3o de receita de 1.076,9 milh\u00f5es de euros, incluindo aqui, por exemplo, as isen\u00e7\u00f5es das contribui\u00e7\u00f5es para a Seguran\u00e7a Social dadas \u00e0s empresas e a suspens\u00e3o dos pagamentos por conta.O documento refere tamb\u00e9m que a receita p\u00fablica registou em 2020 um decr\u00e9scimo de 5,0% (abaixo da queda de 5,4% do PIB nominal), o que fez com que o r\u00e1cio da receita das administra\u00e7\u00f5es p\u00fablicas em rela\u00e7\u00e3o ao PIB tenha aumentado em 0,2 pontos percentuais, para 42,8%, face a 2019.\u201cEm termos absolutos, a receita das administra\u00e7\u00f5es p\u00fablicas reduziu-se 4.575 milh\u00f5es de euros determinada, maioritariamente, pela receita fiscal e contributiva, e mais concretamente pela receita de impostos\u201d, refere o CFP, detalhando que cerca de quatro quintos deste decr\u00e9scimo da receita fiscal ficaram a dever-se ao comportamento da receita dos impostos indiretos (que incidem sobretudo sobre o consumo), que caiu 9,1%.Os impostos diretos (categoria na qual se incluem o IRS e o IRC) registaram um comportamento menos desfavor\u00e1vel, caindo 3,7% face a 2019, \u2018arrastados\u2019 pela queda do imposto que incide sobre os lucros das empresas, j\u00e1 que o IRS terminou o ano com uma varia\u00e7\u00e3o positiva de 3,1%.<\/p>\n
A subir estiveram tamb\u00e9m as contribui\u00e7\u00f5es sociais, que registaram um crescimento anual de 1,2%, explicado pelo comportamento das contribui\u00e7\u00f5es sociais efetivas.\u201cA contra\u00e7\u00e3o do PIB nominal a um ritmo mais pronunciado do que o da receita dos impostos diretos, bem como o aumento das contribui\u00e7\u00f5es sociais efetivas num contexto macroecon\u00f3mico recessivo, elevou a carga fiscal das AP em 0,3 p.p. do PIB, ascendendo este indicador a 34,6% do PIB no ano de 2020\u201d, refere o relat\u00f3rio.Relativamente \u00e0 despesa p\u00fablica, o CFP indica que o crescimento deste agregado acelerou de 2,5% em 2019 para 7,8% em 2020, tendo registado em termos absolutos um aumento de 7.103 milh\u00f5es de euros face a 2019.Cerca de metade deste aumento deveu-se ao impacto das medidas de resposta \u00e0 pandemia, com o organismo liderado por Nazar\u00e9 Costa Cabral a referir que no caso das despesas com pessoal se registou um novo aumento, o que acontece pelo quinto ano consecutivo o que coloca o seu valor total (23.744 milh\u00f5es de euros) pr\u00f3ximo do \u201cvalor m\u00e1ximo absoluto atingido no ano de 2010\u201d (24.576 milh\u00f5es de euros).<\/p>\n
Em 2018 e 2019, as despesas com pessoal representaram 10,7% do PIB, tendo aumentado para 11,7% do Produto em 2020. Em valor, o aumento de 838 milh\u00f5es de euros em 2020 (3,7%) foi semelhante ao de 2019 (876 milh\u00f5es de euros), sendo cerca de tr\u00eas quartos justificado pelo acr\u00e9scimo com ordenados e sal\u00e1rios.Ainda assim, \u201ca despesa p\u00fablica ficou 1.332 milh\u00f5es de euros abaixo do valor\u201d previsto no OE\/2020 revisto, \u201cum desvio favor\u00e1vel para o qual contribu\u00edram a despesa corrente prim\u00e1ria (nomeadamente o consumo interm\u00e9dio, as presta\u00e7\u00f5es sociais e a \u201coutra despesa corrente) e, em menor grau, os encargos com juros\u201d.A despesa de capital totalizou 8.355 milh\u00f5es de euros, registando um acr\u00e9scimo de 2.103 milh\u00f5es de euros face a 2019, dos quais 1.663 milh\u00f5es v\u00eam de \u2018outras despesas de capital\u2019, que incluem o empr\u00e9stimo de 1.200 milh\u00f5es de euros \u00e0 TAP.Baseando-se em informa\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da Dire\u00e7\u00e3o-Geral do Or\u00e7amento, o CFP refere que as cativa\u00e7\u00f5es iniciais sobre as dota\u00e7\u00f5es de despesa efetiva dos servi\u00e7os e organismos da administra\u00e7\u00e3o central em 2020 totalizaram 1.025 milh\u00f5es de euros \u2013 incluindo as que incidiram sobre a reserva or\u00e7amental \u2013 a que acresceram 34 milh\u00f5es de euros.Os mesmos dados provis\u00f3rios \u201capontam para que no ano de 2020 tenham sido descativados 649 milh\u00f5es de euros, tendo os cativos finais ascendido a 410 milh\u00f5es de euros, dos quais cerca de dois ter\u00e7os na despesa com a aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os\u201d, assinala o CFP no relat\u00f3rio.Aqueles 410 milh\u00f5es de euros refletem o valor mais baixo registado nos \u00faltimos anos, desde, pelo menos 2015, registando uma diminui\u00e7\u00e3o de 113 milh\u00f5es de euros face a 2019, no entanto, o organismo presidido por Nazar\u00e9 da Costa Cabral sublinha que esse valor de cativos finais corresponde a 38,7% do total de cativos iniciais e de execu\u00e7\u00e3o, \u201co r\u00e1cio mais elevado desde 2016\u201d.<\/p>\n
As cativa\u00e7\u00f5es or\u00e7amentais s\u00e3o um dos instrumentos de controlo or\u00e7amental \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, correspondendo \u00e0 reten\u00e7\u00e3o de uma parte das dota\u00e7\u00f5es de despesa dos servi\u00e7os e organismos da Administra\u00e7\u00e3o Central.Outro desses instrumentos, a reserva or\u00e7amental, correspondente a 2,5% do or\u00e7amento de cada programa or\u00e7amental da Administra\u00e7\u00e3o Central para 2020, ascendeu a 515,4 milh\u00f5es de euros, com os dados a apontarem para que esta reserva tenha sido utilizada em 258 milh\u00f5es de euros, dos quais 121,7 milh\u00f5es \u201cpara refor\u00e7o do or\u00e7amento do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Educa\u00e7\u00e3o\u201d e \u201ctendo como destinat\u00e1rios finais os Estabelecimentos de Educa\u00e7\u00e3o e Ensino B\u00e1sico e Secund\u00e1rio\u201d.Ao n\u00edvel da dota\u00e7\u00e3o provisional \u2013 outro instrumento de controlo or\u00e7amental e que se destina a fazer face a despesas excecionais e imprevis\u00edveis que surjam ao longo do ano \u2013, aos 329,7 milh\u00f5es de euros inicialmente aprovados no Or\u00e7amento do Estado para 2020 (OE2020) foram acrescentados 300 milh\u00f5es quando da revis\u00e3o do Or\u00e7amento inicial.\u201cContudo, do total de 629,7 milh\u00f5es de euros foram utilizados 511,3 milh\u00f5es de euros e ficaram por usar 118,4 milh\u00f5es de euros\u201d, refere o documento do CFP, salientando que cerca de 79% do valor utilizado serviu para refor\u00e7ar o or\u00e7amento de despesa do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, \u201csobretudo as despesas com pessoal dos estabelecimentos de educa\u00e7\u00e3o e ensinos b\u00e1sico e secund\u00e1rio\u201d.O CFP refere ainda que as restantes dota\u00e7\u00f5es centralizadas no Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, que ascenderam a 448,5 milh\u00f5es de euros no OE\/2020, tiveram uma execu\u00e7\u00e3o de 377,6 milh\u00f5es de euros e ficaram 70,9milh\u00f5es de euros abaixo do previsto.\u201cApenas as dota\u00e7\u00f5es relativas ao PART [Programa de Apoio \u00e0 Redu\u00e7\u00e3o Tarif\u00e1ria nos Transportes P\u00fablicos] e \u00e0 \u2018Regulariza\u00e7\u00e3o de passivos e aplica\u00e7\u00e3o de ativos\u2019 foram integralmente executadas\u201d, l\u00ea-se no relat\u00f3rio que precisa que as dota\u00e7\u00f5es destinadas \u00e0 sustentabilidade do setor da Sa\u00fade e \u00e0 contrapartida global nacional foram utilizadas em cerca de metade, enquanto a dota\u00e7\u00e3o correspondente ao Or\u00e7amento Participativo de Portugal \u201cn\u00e3o teve execu\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n