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O Presidente da Rep\u00fablica considera que qualquer proposta de reforma da Lei de Bases da Sa\u00fade que feche totalmente a hip\u00f3tese da sua gest\u00e3o por privados \u201c\u00e9 uma lei irrealista\u201d, mas a proposta do Governo \u201cabre essa hip\u00f3tese\u201d.<\/p>\n
\u201cH\u00e1 de haver situa\u00e7\u00f5es que a gest\u00e3o p\u00fablica integral do Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade (SNS) \u00e9 imposs\u00edvel\u201d, salientou Marcelo Rebelo de Sousa no programa \u201cO Outro Lado\u201d, na RTP 3.<\/p>\n
O chefe de Estado disse que a discuss\u00e3o da reforma, atualmente em curso no parlamento, \u201cn\u00e3o se afigura f\u00e1cil, no atual contexto\u201d de v\u00e9speras de elei\u00e7\u00f5es, mas, \u201cn\u00e3o sendo f\u00e1cil, \u00e9 uma quest\u00e3o de imagina\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
\u201cO debate j\u00e1 est\u00e1 circunscrito ao problema da gest\u00e3o do SNS ser direta ou ser, nalgumas presta\u00e7\u00f5es, maiores, menores em certas circunst\u00e2ncias, transfer\u00edvel\u201d, referiu o Presidente da Rep\u00fablica antes de dar a sua \u201copini\u00e3o\u201d.<\/p>\n
\u201cA minha opini\u00e3o n\u00e3o \u00e9 ideol\u00f3gica, \u00e9 pragm\u00e1tica. Uma lei que feche totalmente essa hip\u00f3tese \u00e9 uma lei irrealista\u201d, frisou, para acrescentar: \u201cNem me parece que haja algu\u00e9m que pense em fechar totalmente essa hip\u00f3tese, quer em rela\u00e7\u00e3o ao setor social, quer em rela\u00e7\u00e3o ao setor privado\u201d.<\/p>\n
Neste contexto, uma reforma que v\u00e1 no sentido da f\u00f3rmula \u201capresentada pelo Governo\u201d, que inclua \u201cmais qualificativo, menos qualificativo, a t\u00edtulo supletivo, a t\u00edtulo complementar, em circunst\u00e2ncias excecionais, em fun\u00e7\u00e3o da pondera\u00e7\u00e3o das circunst\u00e2ncias, proporcionalmente, como uma v\u00e1lvula de escape\u201d, \u00e9, para Marcelo Rebelo de Sousa, \u201cum problema de sensatez, n\u00e3o \u00e9 um problema ideol\u00f3gico\u201d.<\/p>\n
Questionado sobre se espera que exista \u201csensatez\u201d numa eventual reforma da Lei de Bases da Sa\u00fade que venha a ser aprovada e que tenha de apreciar, o Presidente reiterou: \u201cSe houve [essa sensatez] na proposta de lei [do Governo], acho que pode vir a haver\u201d naquilo que o parlamento vier a aprovar.<\/p>\n
Marcelo lembrou que \u201co setor p\u00fablico n\u00e3o pode garantir, e n\u00e3o deve\u201d, com os meios de que disp\u00f5e, os cuidados continuados de sa\u00fade com a amplitude com que eram prestados anteriormente pela rede hospitalar a uma popula\u00e7\u00e3o cada vez mais envelhecida.<\/p>\n
E esta circunst\u00e2ncia, segundo o Presidente, explica a import\u00e2ncia crescente do setor social neste dom\u00ednio.<\/p>\n
De igual forma, continuou, \u201ch\u00e1 de haver situa\u00e7\u00f5es em que a gest\u00e3o p\u00fablica integral do SNS n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel\u201d.<\/p>\n
\u201cJ\u00e1 n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel hoje e poder\u00e1 n\u00e3o ser no futuro. H\u00e1 crises econ\u00f3micas, crises financeiras, situa\u00e7\u00f5es or\u00e7amentais, situa\u00e7\u00f5es de nichos em que isso n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel\u201d, insistiu o chefe de Estado, escusando-se a colocar \u201ca quest\u00e3o no plano doutrin\u00e1rio\u201d.<\/p>\n
\u201cO inteligente \u00e9, de acordo com a correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as de cada momento, prever f\u00f3rmulas de ter v\u00e1lvulas de escape\u201d, defendeu.<\/p>\n
O Presidente espera que a reforma que sair do parlamento traduza, \u201cporventura, o estado de esp\u00edrito da maioria existente neste momento\u201d, mas essa eventual futura lei dever\u00e1 \u201cno futuro acautelar a possibilidade de se recorrer \u00e0 gest\u00e3o \u2013 mais ampla, menos ampla \u2013 da presta\u00e7\u00e3o de cuidados de sa\u00fade, por parte do setor social e privado\u201d.<\/p>\n
\u201cUma lei votada no atual quadro pol\u00edtico pode ser marcada por esse quadro pol\u00edtico. N\u00e3o se v\u00ea como \u00e9 que uma lei em v\u00e9speras de elei\u00e7\u00f5es seja uma lei que possa abranger um acordo f\u00e1cil entre a lideran\u00e7a da oposi\u00e7\u00e3o e a maioria governativa. N\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil. Mas, n\u00e3o sendo f\u00e1cil, \u00e9 uma quest\u00e3o de imagina\u00e7\u00e3o\u201d, declarou Marcelo Rebelo de Sousa, real\u00e7ando: \u201cAli\u00e1s, a proposta apresentada pelo Governo abre essa hip\u00f3tese, tal como est\u00e1\u201d.<\/p>\n<\/div>\n