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A muito aguardada auditoria do Tribunal de Contas ao financiamento p\u00fablico do Novo Banco foi publicada esta segunda-feira, cumprindo-se assim uma exig\u00eancia do PSD e de outros partidos da oposi\u00e7\u00e3o (BE, PCP e PAN) para autorizar, no parlamento, uma inje\u00e7\u00e3o de at\u00e9 476 milh\u00f5es de euros no banco.<\/p>\n
Apesar das falhas apontadas pelo Tribunal de Contas em todo este processo, tanto o Fundo de Resolu\u00e7\u00e3o como o Banco de Portugal j\u00e1 vieram dizer que esta n\u00e3o \u00e9 impedimento \u00e0 \u201cnormal execu\u00e7\u00e3o dos contratos\u201d, ou seja, ao pagamento deste ano ao Novo Banco ao abrigo do Acordo de Capitaliza\u00e7\u00e3o Contingente.Banco de Portugal e Fundo de Resolu\u00e7\u00e3o dizem que h\u00e1 condi\u00e7\u00f5es para cumprir (e pagar) ao Novo Banco, apesar de cr\u00edticas do Tribunal de Contas\u201cNo entendimento do Fundo de Resolu\u00e7\u00e3o, a auditoria n\u00e3o identifica nenhum impedimento ao cumprimento dos compromissos e dos contratos que decorrem do processo de resolu\u00e7\u00e3o do Banco Esp\u00edrito Santo, iniciado em agosto de 2014\u201d, indicou o Fundo de Resolu\u00e7\u00e3o em comunicado pouco depois de esta ter sido divulgada.<\/p>\n
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J\u00e1 o Banco de Portugal considera que \u201cest\u00e3o verificadas as exigentes condi\u00e7\u00f5es para que seja prosseguida a normal execu\u00e7\u00e3o dos contratos, permitindo-se assim que seja cumprida a sua miss\u00e3o de preserva\u00e7\u00e3o da estabilidade financeira, conforme agora confirmado pelo Tribunal de Contas\u201d.Este \u00faltimo ponto mencionado pelo Banco de Portugal tamb\u00e9m foi destacado pelo Fundo de Resolu\u00e7\u00e3o. De facto, as duas entidades referem que um dos pontos centrais da auditoria do Tribunal de Contas \u00e9 que aponta as inje\u00e7\u00f5es anuais no Novo Banco como tendo garantido a estabilidade do sistema financeiro portugu\u00eas.Diz o Fundo de Resolu\u00e7\u00e3o: \u201ccomo conclus\u00e3o central da avalia\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas importa salientar que o Tribunal sustenta que o financiamento p\u00fablico do Novo Banco, atrav\u00e9s do Acordo de Capitaliza\u00e7\u00e3o Contingente, contribuiu para a estabilidade do sistema financeiro, desde logo porque permitiu que fosse evitada a liquida\u00e7\u00e3o do Novo Banco e reduzido o risco sist\u00e9mico\u201d.O Banco de Portugal tamb\u00e9m faz uma declara\u00e7\u00e3o na mesma linha, afirmando que o \u201cTribunal de Contas concluiu que o financiamento p\u00fablico do Novo Banco, atrav\u00e9s do Acordo de Capitaliza\u00e7\u00e3o Contingente, concorre para a estabilidade do sistema financeiro, sobretudo porque permitiu que fosse evitada a liquida\u00e7\u00e3o do banco e que fosse reduzido o risco sist\u00e9mico\u201d.<\/p>\n
E acrescenta que, sendo esta uma \u201cconclus\u00e3o central\u201d da auditoria, ent\u00e3o esta confirma que o \u201co des\u00edgnio fundamental da a\u00e7\u00e3o do Banco de Portugal, ao longo de todo o processo [iniciado com a resolu\u00e7\u00e3o do Banco Esp\u00edrito Santo, em agosto de 2014, e que teve como marco decisivo a conclus\u00e3o da venda do Novo Banco, em outubro de 2017]\u201d tem vindo \u201ca ser cumprido\u201d.Sobre as recomenda\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas, o supervisor indica que \u201cgrande parte\u201d delas j\u00e1 foram executadas e aplicadas, \u201dnomeadamente as que incidem sobre os pagamentos\u201d.No que se refere, no entanto, \u201c\u00e0 necessidade de serem apropriadamente demonstrados, verificados e validados os c\u00e1lculos do capital do Novo Banco, que determinam os valores a pagar pelo Fundo de Resolu\u00e7\u00e3o\u201d, o Banco de Portugal diz que n\u00e3o lhe compete fazer, mas sim do BCE. \u201c\u00c9 compet\u00eancia exclusiva da autoridade de supervis\u00e3o prudencial \u2013 no caso, o Banco Central Europeu, no quadro do Mecanismo \u00danico de Supervis\u00e3o, em que o Banco de Portugal participa \u2013 proceder a essa verifica\u00e7\u00e3o\u201d.Sobre este ponto, o Fundo de Resolu\u00e7\u00e3o afirma o mesmo, mas sublinha que \u201cobteve sempre a adequada confirma\u00e7\u00e3o junto da autoridade competente quanto \u00e0s necessidades de capital do Novo Banco, procedimento que foi j\u00e1 confirmado por correspond\u00eancia trocada com o Banco Central Europeu, e de que foi dado conhecimento ao Tribunal de Contas\u201d.<\/p>\n
Por outro lado, garante que \u201cdar\u00e1 sequ\u00eancia\u201d \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es do TdC nos casos em que \u201ctal n\u00e3o se mostre j\u00e1 verificado\u201d.Ainda assim, sublinha que o trabalho dos juizes do Tribunal de Constas n\u00e3o integra \u201ca a\u00e7\u00e3o desenvolvida pelo Fundo de Resolu\u00e7\u00e3o no acompanhamento permanente da gest\u00e3o dos ativos abrangidos pelo Acordo de Capitaliza\u00e7\u00e3o Contingente e dos atos de gest\u00e3o com impacto na posi\u00e7\u00e3o de solvabilidade do Novo Banco\u201d. Ou seja, n\u00e3o aborda pormenorizadamente os neg\u00f3cios recentes feitos \u2013\u00a0e acompanhados pelo Fundo de Resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n