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(REPETI\u00c7\u00c3O) Lisboa, 24 abr 2021 (Lusa) \u2014 A proposta que o Governo da Su\u00e9cia enviou ao parlamento para denunciar a conven\u00e7\u00e3o para evitar a dupla tributa\u00e7\u00e3o (CDT) com Portugal vai ser votada no pr\u00f3ximo dia 02 de junho, tendo o Governo portugu\u00eas sido informado deste passo.<\/p>\n
\u201cO Governo portugu\u00eas foi informado de que o parlamento colocou o projeto de lei em vota\u00e7\u00e3o no dia 02 de junho\u201d, disse \u00e0 Lusa o Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as sueco.Na origem deste projeto de lei do Governo sueco est\u00e1 o facto de at\u00e9 agora Portugal n\u00e3o ter ratificado o protocolo ao acordo de dupla tributa\u00e7\u00e3o assinado pelos dois pa\u00edses em maio de 2019.Em resposta \u00e0 Lusa, a mesma fonte oficial do minist\u00e9rio tutelado por Magdalena Andersson lembra que, quando o seu Governo decidiu apresentar um projeto de lei ao parlamento propondo a rescis\u00e3o do tratado fiscal, informou o executivo portugu\u00eas de que este poderia \u201cser revogado se Portugal ratificasse o protocolo que altera o tratado antes de o parlamento votar\u201d o diploma.<\/p>\n
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A Lusa questionou o Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros portugu\u00eas sobre o processo de ratifica\u00e7\u00e3o do protocolo mas n\u00e3o obteve resposta.O protocolo assinado em 2017 pelos ministros das Finan\u00e7as de Portugal e da Su\u00e9cia introduz altera\u00e7\u00f5es \u00e0 conven\u00e7\u00e3o para evitar a dupla tributa\u00e7\u00e3o entre os dois pa\u00edses, nomeadamente no que diz respeito \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o das pens\u00f5es dos suecos que se mudaram para Portugal e se encontram abrangidos pelo regime fiscal do Residente N\u00e3o Habitual (RNH), o que lhes permite beneficiar de isen\u00e7\u00e3o total de IRS sobre a reforma.Em termos pr\u00e1ticos e se ratificado por ambas as partes, este protocolo devolve \u00e0 Su\u00e9cia o direito de tributar as pens\u00f5es a partir de 01 de janeiro de 2023 \u2014 ou em janeiro de 2022 em rela\u00e7\u00e3o aos reformados residentes em Portugal e com pens\u00f5es pagas pela Su\u00e9cia ao abrigo do RNH que n\u00e3o optem pela taxa de 10% de IRS criada atrav\u00e9s do Or\u00e7amento do Estado de 2020 (OE2020).<\/p>\n
Na aus\u00eancia de ratifica\u00e7\u00e3o por parte de Portugal e sendo aprovado o projeto do Governo sueco que denuncia o tratado para evitar a dupla tributa\u00e7\u00e3o com Portugal, a Su\u00e9cia come\u00e7ar\u00e1 j\u00e1 em 01 de janeiro de 2022 a tributar as pens\u00f5es dos seus cidad\u00e3os que residem em Portugal.\u201cSe o tratado for denunciado tal como previsto no projeto de lei [a ser votado em 02 de junho], a Su\u00e9cia pode tributar as pens\u00f5es em quest\u00e3o a partir de 01 de janeiro de 2022\u201d, refere o gabinete de Magdalena Andersson.Sem se pronunciar sobre a taxa de 10% para as pens\u00f5es de quem est\u00e1 no RNH (e que \u00e9 opcional, j\u00e1 que os benefici\u00e1rios podem optar por manter a isen\u00e7\u00e3o at\u00e9 esgotarem os 10 anos que o regime lhes confere), a mesma fonte oficial observa, contudo, que o imposto sobre pens\u00f5es no \u00e2mbito do RNH \u201cn\u00e3o cont\u00e9m nenhum elemento de progress\u00e3o\u201d, ao contr\u00e1rio do que sucede com o regime geral em vigor em Portugal para a tributa\u00e7\u00e3o deste tipo de rendimentos.\u201cA diferen\u00e7a entre o programa RNH e a tributa\u00e7\u00e3o geral em Portugal significa que o RNH \u00e9 um regime direcionado, que visa especificamente atrair pessoas para Portugal por motivos fiscais\u201d, refere a mesma fonte, sublinhando que, perante estas circunst\u00e2ncias, a Su\u00e9cia \u201cn\u00e3o est\u00e1 disposta a abster-se dos direitos de tributa\u00e7\u00e3o que decorrem\u201d da sua legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para o Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as sueco, os tratados fiscais devem visar evitar a dupla tributa\u00e7\u00e3o e \u201cn\u00e3o proporcionar oportunidades de planeamento fiscal\u201d.A taxa que a Su\u00e9cia aplica sobre as pens\u00f5es \u00e9 de 25%.LT \/\/ CSJLusa\/Fim<\/p>\n