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A Deco considerou esta ter\u00e7a-feira \u201cincompreens\u00edvel\u201d a n\u00e3o interven\u00e7\u00e3o da Provedoria de Justi\u00e7a no sentido de alargar a todos os contratos de cr\u00e9dito a proibi\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a de comiss\u00f5es de processamento, garantindo que \u201cvai continuar a lutar\u201d neste sentido.<\/p>\n
Em comunicado, a associa\u00e7\u00e3o de defesa do consumidor diz ter sido, \u201cno m\u00ednimo, inesperada\u201d a resposta da Provedoria de Justi\u00e7a ao pedido de interven\u00e7\u00e3o feito pela Deco, que contesta o facto de a nova lei que pro\u00edbe as comiss\u00f5es de processamento da presta\u00e7\u00e3o nos contratos de cr\u00e9dito, em vigor desde janeiro, deixar de fora todos os consumidores que tenham um contrato de cr\u00e9dito anterior a essa data, continuando estes a ter de pagar estes valores.Segundo a Deco, na resposta enviada, a Provedoria de Justi\u00e7a \u201cvalida\u201d a cobran\u00e7a desta comiss\u00e3o banc\u00e1ria, defendendo que \u201ca banca pode \u2018cobrar as comiss\u00f5es que entenda’\u201d e criticando \u201ca \u2018inten\u00e7\u00e3o do legislador\u2019 de limitar o valor das comiss\u00f5es banc\u00e1rias, acusando-o de se \u2018intrometer\u2019 na \u2018liberdade contratual\u2019 e na \u2018autonomia privada’\u201d.O provedor-adjunto, que assinou a resposta \u00e0 Deco Proteste, refere que \u00e9 necess\u00e1rio um \u2018equil\u00edbrio entre o esfor\u00e7o exigido aos particulares e empresas, por um lado, e \u00e0 banca, por outro, na garantia da sustentabilidade da economia e do sistema financeiro que a suporta’\u201d, relata a associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Embora se manifeste \u201csens\u00edvel ao esfor\u00e7o exigido aos bancos, no atual contexto de crise econ\u00f3mica e sanit\u00e1ria\u201d, a Deco lamenta que \u201co \u00f3rg\u00e3o que assegura os direitos fundamentais dos cidad\u00e3os\u201d n\u00e3o fa\u00e7a \u201cqualquer men\u00e7\u00e3o \u00e0 desigualdade criada pela altera\u00e7\u00e3o da lei\u201d.Salientando que a organiza\u00e7\u00e3o recorreu \u00e0 Provedoria de Justi\u00e7a \u201cpara repor a igualdade entre clientes banc\u00e1rios\u201d, o jurista da Deco Tito Rodrigues afirma \u2014 face a esta, \u201cno m\u00ednimo, inesperada\u201d, resposta \u2014 que, \u201cnum futuro que se adivinha muito dif\u00edcil para a maioria das fam\u00edlias portuguesas, defender o equil\u00edbrio e a igualdade apenas quando se trata de suportar o lado mais forte da equa\u00e7\u00e3o \u00e9 incompreens\u00edvel\u201d.\u201cA Deco Proteste, face a esta resposta, vai continuar a lutar at\u00e9 que todos os consumidores com contratos de cr\u00e9dito tenham o mesmo tratamento e encontra-se neste momento a avaliar a melhor forma de o fazer\u201d, garante a associa\u00e7\u00e3o.A Deco reitera que \u201ca proibi\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a de comiss\u00f5es de processamento da presta\u00e7\u00e3o para uns \u2013\u00a0os portugueses que celebrem contratos de cr\u00e9dito a partir de 2021 \u2013 condena outros ao seu pagamento, por d\u00e9cadas a fio, mesmo que o parlamento a tenha proibido no final de 2020\u201d.<\/p>\n
\u201cOs portugueses com cr\u00e9ditos celebrados antes de 2021 pagam mais de 4.172 euros em comiss\u00f5es. Estes consumidores ter\u00e3o de continuar a pagar \u00e0s respetivas institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito uma comiss\u00e3o que n\u00e3o corresponde a nenhum servi\u00e7o, tratando-se, assim, de uma cobran\u00e7a abusiva\u201d, afirma.De acordo com a Deco, \u201cnum cr\u00e9dito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o, por exemplo, os titulares pagam em m\u00e9dia 2,65 euros mensais, um montante que aumentou 44% nos \u00faltimos cinco anos\u201d.\u201cSe este valor continuar a aumentar 8,8% ao ano, como at\u00e9 agora, estes consumidores pagar\u00e3o mais 4.172 euros do que quem contrate cr\u00e9ditos a partir de agora, nas mesmas condi\u00e7\u00f5es e com os mesmos prazos\u201d, sustenta, salientando estarem em causa \u201c13 milh\u00f5es de contratos que rendem aos bancos cerca de 285 milh\u00f5es de euros por ano\u201d.<\/p>\n