<\/p>\n
Antes de avan\u00e7ar para o tema propriamente dito, h\u00e1 dois conceitos que s\u00e3o necess\u00e1rios explicar para melhor compreens\u00e3o da an\u00e1lise sobre o tema branqueamento de capitais.<\/p>\n
Em que consiste o branqueamento de capitais;
\nO que \u00e9 o crime de fraude fiscal.
\nCome\u00e7o, \u00e0 luz daquilo \u00e9 a minha vis\u00e3o sobre a mat\u00e9ria, pelo conceito do que \u00e9, e qual a origem do branqueamento de capitais. \u00c9 um processo pelo qual os autores de atividades criminosas encobrem a proveni\u00eancia dos bens e rendimentos (vantagens) obtidos ilicitamente, transformando a liquidez decorrente dessas atividades em capitais reutiliz\u00e1veis legalmente, por dissimula\u00e7\u00e3o da origem ou do verdadeiro propriet\u00e1rio dos fundos.No ordenamento jur\u00eddico portugu\u00eas, o branqueamento constitui um crime previsto no\u00a0artigo 368.\u00ba-A do C\u00f3digo Penal, pun\u00edvel com pena de pris\u00e3o de 2 a 12 anos.<\/p>\n
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Este processo tem tr\u00eas fases distintas, a saber: a coloca\u00e7\u00e3o (1), circula\u00e7\u00e3o (2) e integra\u00e7\u00e3o (3).
\nA coloca\u00e7\u00e3o: os bens e rendimentos s\u00e3o colocados nos circuitos financeiros e n\u00e3o financeiros, atrav\u00e9s, por exemplo, de dep\u00f3sitos em institui\u00e7\u00f5es financeiras ou de investimentos em atividades lucrativas e em bens de elevado valor;
\nA circula\u00e7\u00e3o: os bens e rendimentos s\u00e3o objeto de m\u00faltiplas e repetidas opera\u00e7\u00f5es (por exemplo, transfer\u00eancias de fundos), com o prop\u00f3sito de os distanciar da sua origem criminosa, eliminando qualquer vest\u00edgio sobre a sua proveni\u00eancia e propriedade;
\nA integra\u00e7\u00e3o: os bens e rendimentos, j\u00e1 reciclados, s\u00e3o reintroduzidos nos circuitos econ\u00f3micos leg\u00edtimos, mediante a sua utiliza\u00e7\u00e3o, por exemplo, na aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os.
\nAssim, e de forma simplista, todos associam, e corretamente, a express\u00e3o \u201cbranqueamento de capitais\u201d \u00e0 lavagem de dinheiro, porque no fundo \u00e9 disso mesmo que se trata. No entanto, para se lavar o dinheiro que est\u00e1 \u201csujo\u201d e torn\u00e1-lo imaculado aos olhos das autoridades, h\u00e1 necessidade de o adquirir. Isto \u00e9, h\u00e1 necessidade de cometer um determinado crime para obter o dinheiro que \u00e9 preciso p\u00f4r na lavandaria.Ent\u00e3o, a pergunta que se segue \u00e9:Quais s\u00e3o as fontes do branqueamento de capitais? Isto \u00e9, como \u00e9 que pode chegar \u00e0s m\u00e3os de algu\u00e9m o tal dinheiro \u201csujo\u201d, visto que ele n\u00e3o cai do c\u00e9u aos trambolh\u00f5es.<\/p>\n
De diversas formas. Para n\u00e3o ser exaustivo na lista, vai desde o lenoc\u00ednio (explora\u00e7\u00e3o da prostitui\u00e7\u00e3o ou incentivo \u00e0 sua pr\u00e1tica;) ao terrorismo, passando pela corrup\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m pela fraude fiscal.\u00c9 neste \u00faltimo (fraude fiscal) que, na minha opini\u00e3o, se centra toda a quest\u00e3o basilar do branqueamento de capitais e por esse facto digo, que o branqueamento de capitais tem domic\u00edlio na fraude fiscal e esta, por sua vez, poder\u00e1 deter v\u00e1rias filiais: na corrup\u00e7\u00e3o, no financiamento do terrorismo, etc. (as chamadas fontes atr\u00e1s referidas).Vejamos, ent\u00e3o, como isto tudo anda ligado.Sabendo j\u00e1 que o branqueamento de capitais \u00e9 a tentativa de ocultar a proveni\u00eancia de bens pela pr\u00e1tica de atividades il\u00edcitas, e sabendo igualmente que uma das suas fontes prov\u00e9m da corrup\u00e7\u00e3o e da fraude fiscal, conv\u00e9m tamb\u00e9m dar a correta no\u00e7\u00e3o de fraude fiscal:A fraude fiscal consiste na atua\u00e7\u00e3o do sujeito passivo com a inten\u00e7\u00e3o de evadir-se \u00e0 incid\u00eancia tribut\u00e1ria. Ou seja, n\u00e3o declarar rendimentos para n\u00e3o ser tributado.<\/p>\n
Assim, conhecidas estas duas no\u00e7\u00f5es, de branqueamento de capitais e de fraude fiscal, podemos desde j\u00e1 concluir que o branqueamento de capitais poder\u00e1 estar ligado ao crime de fraude fiscal.Se, por um lado, se ocultam rendimentos (vantagens) obtidos ilicitamente, e por outro, o sujeito passivo, n\u00e3o declara esses rendimentos como manda a lei (como \u00e9 \u00f3bvio), estamos ent\u00e3o na presen\u00e7a imediata de dois crimes: o crime de branqueamento e, como consequ\u00eancia, o crime de fraude fiscal, na certeza, por\u00e9m, que foi necess\u00e1rio ir \u00e0 fonte buscar o \u201cneto\u201d ( express\u00e3o utilizada na l\u00edngua minderica que significa, dinheiro). H\u00e1 quem utilize a express\u00e3o fotoc\u00f3pias. Modernices, \u00e9 o que \u00e9.Aqui chegados, coloquemos agora a quest\u00e3o noutro patamar. Haver\u00e1 branqueamento sem fraude fiscal ou vice-versa? Dificilmente.Vejamos. Se eu n\u00e3o declarar determinados rendimentos, estarei a praticar um crime de fraude fiscal (podendo esta ser na forma simples ou qualificada). Mas eu poderei ter, como autor de um crime, a necessidade de n\u00e3o declarar esses rendimentos, certo?<\/p>\n
Porqu\u00ea? Porque se eu n\u00e3o quero que se saiba a proveni\u00eancia dos rendimentos, n\u00e3o os irei declarar, at\u00e9 para assim n\u00e3o levantar alguma suspeita.Imagine o seguinte cen\u00e1rio:Eu n\u00e3o declarei uma certa quantia de rendimentos, porque recebi de um terceiro um determinado valor para facilitar um neg\u00f3cio, sendo eu detentor de cargo p\u00fablico. Desta forma, n\u00e3o irei incluir no meu IRS, embora o devesse fazer, o valor que recebi da corrup\u00e7\u00e3o. A obriga\u00e7\u00e3o declarativa prov\u00e9m da chamada capacidade contributiva, o da legalidade e da igualdade. \u00c9 nisto que assenta o princ\u00edpio da tributa\u00e7\u00e3o.Sobre este facto, a Mui ilustre Professora Ana Paula Dourado, no seu artigo de opini\u00e3o do dia 12 de abril, no Jornal Expresso, explica de forma simples que a \u201cl\u00f3gica dos impostos \u00e9 diversa da do Direito Penal\u201d.Se eu declarar rendimentos de actividades il\u00edcitas, ent\u00e3o poderei estar de alguma forma a levantar a ponta de um v\u00e9u e dar azo a uma qualquer suspeita. Ora, se o que eu pretendo \u00e9, na realidade, encobrir todos estes factos, tentarei branquear o dinheiro que recebi por facilitar o tal neg\u00f3cio, dificultando que se chegue \u00e0 sua origem.Depois do branqueamento bem sucedido poderei justificar, por exemplo, o estilo de vida que tenho, mesmo n\u00e3o estando de acordo com os rendimentos declarados no passado em sede de IRS. \u201cQuem cabritos vende e cabras n\u00e3o tem, de algum lado lhe v\u00eam\u201d, mas se a coisa resultar e o esquema for bem feito\u2026Caso n\u00e3o haja justifica\u00e7\u00e3o e havendo ent\u00e3o um acr\u00e9scimo injustificado de patrim\u00f3nio, se eu for \u201capanhado\u201d, aplicar-se-\u00e1 aos rendimentos que o fisco entender serem devidos de tributa\u00e7\u00e3o, uma taxa agravada de 60% se estes forem superiores a 100 mil euros. Injustificado, querer\u00e1 dizer que eu n\u00e3o arranjei argumentos suficientemente fortes como, por exemplo, arguir que \u00e9 a minha m\u00e3e que me sustenta.<\/p>\n
Eu posso dar essa justifica\u00e7\u00e3o, mas \u00e9 preciso que acreditem mesmo nela.Com tudo isto, o que \u00e9 eu fiz:
\nVendi a minha posi\u00e7\u00e3o na qualidade de detentor de cargo p\u00fablico (\u201cmercadejei-me\u201d);
\nPara facilitar um neg\u00f3cio, recebi dinheiro (corrup\u00e7\u00e3o passiva);
\nArranjei um esquema para o lavar (branqueamento de capitais);
\nE n\u00e3o declarei os rendimentos ao fisco (fraude fiscal).
\nAssim, e dito isto, o branqueamento de capitais, que oculta rendimentos que s\u00e3o provenientes de v\u00e1rios outros crimes, tem associado o crime de fraude fiscal, na medida em que esses rendimentos resultam de um acr\u00e9scimo patrimonial injustificado e n\u00e3o declarado.N\u00e3o pode, por isso e na minha opini\u00e3o, existir um crime isolado de branqueamento de capitais sem haver crime de fraude fiscal, at\u00e9 porque n\u00e3o se lava o que est\u00e1 limpo. Se \u00e9 para lavar, ent\u00e3o \u00e9 porque se sujou e, como \u00e9 \u00f3bvio, na \u00f3tica daquele que pratica o crime, este n\u00e3o o ir\u00e1 declarar.Mas nisto tudo o que \u00e9 que est\u00e1 sujo?\u201cO dinheiro assemelha-se a um sexto sentido sem o qual n\u00e3o podemos fazer o uso completo dos outros cinco.\u201d (William Somerset Maugham, A Servid\u00e3o Humana)<\/p>\n
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