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O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) entregou ontem na Assembleia da Rep\u00fablica um projeto de resolu\u00e7\u00e3o que\u00a0recomenda ao Governo \u201ca suspens\u00e3o do concurso limitado por pr\u00e9via qualifica\u00e7\u00e3o para as obras de prolongamento do quebra-mar exterior e respetivas acessibilidades mar\u00edtimas no porto de Leix\u00f5es\u201d. Mais concretamente, a proposta do BE divide-se em tr\u00eas pontos:<\/p>\n
\u201cNo in\u00edcio de fevereiro de 2017 o presidente da Administra\u00e7\u00e3o dos Portos do Douro, Leix\u00f5es e Viana do Castelo, S.A. (APDL) e a ministra do Mar apresentaram a Estrat\u00e9gia Para o Aumento da Competitividade Portu\u00e1ria que prev\u00ea interven\u00e7\u00e3o em todos os portos nacionais entre 2016-2026 e cerca de 2,5 mil milh\u00f5es de euros de investimento global. Mais tarde, em agosto de 2017 foi aprovada a Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros no 175\/2017 de 24 de novembro que define o Plano de A\u00e7\u00e3o da Estrat\u00e9gia para o Aumento da Competitividade da rede de portos comerciais do Continente \u2013 Horizonte 2026. Pode ler-se na referida resolu\u00e7\u00e3o que esta decis\u00e3o vem \u2018no seguimento do disposto no Plano Nacional de Reformas, apresentado em abril de 2016\u2032\u201d, come\u00e7a por se contextualizar no projeto de resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cA referida apresenta\u00e7\u00e3o de fevereiro enfocou as interven\u00e7\u00f5es no porto de Leix\u00f5es em que se prev\u00ea o investimento de 429,5 milh\u00f5es de euros a aplicar na constru\u00e7\u00e3o do novo terminal de contentores para fundos de 14 metros, reconvers\u00e3o do atual Terminal de Contentores Sul, aumento da efici\u00eancia do Terminal de Gran\u00e9is S\u00f3lidos e Alimentares e os polos 1 e 2 da Plataforma Multimodal e Log\u00edstica. Segundo o que foi transmitido, em 2026 este porto dever\u00e1 ter uma capacidade de 8,2 milh\u00f5es de toneladas (mais 44% que a atual) e de mais 73% na carga contentorizada\u201d, prossegue.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
\nO BE defende que \u201c\u00e9 cautelar que se proceda \u00e0 suspens\u00e3o do Concurso Limitado por Pr\u00e9via Qualifica\u00e7\u00e3o aberto a 22 de fevereiro, pois o concurso tendo uma dura\u00e7\u00e3o de 30 dias ap\u00f3s lan\u00e7amento e mais 75 dias para decis\u00e3o administrativa relativamente \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o das candidaturas por parte da entidade adjudicante, est\u00e1 baseado em informa\u00e7\u00f5es incompletas e an\u00e1lises de impacte n\u00e3o cumulativas que por v\u00e1rias entidades foram solicitadas e referidas e que podem vir a por em causa o pr\u00f3prio procedimento concursal e acarretar acr\u00e9scimo de custos para o er\u00e1rio p\u00fablico, devido a m\u00e1 gest\u00e3o e parca an\u00e1lise de investimentos t\u00e3o importantes\u201d.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n
\u00a0<\/p>\n
\u201c\u00c9 de facto indiscut\u00edvel que o progresso dos transportes mar\u00edtimos pressup\u00f5e a constru\u00e7\u00e3o de infraestruturas portu\u00e1rias que potenciem boas condi\u00e7\u00f5es de navegabilidade e que acautelem a seguran\u00e7a dos seus utilizadores. Contudo, as pol\u00edticas de mar, \u00e1gua e solos devem, seguramente, garantir a sustentabilidade social, patrimonial e, sobretudo, ambiental, salvaguardando as economias locais e privilegiando a prote\u00e7\u00e3o da biodiversidade. Ali\u00e1s, \u00e9 o pr\u00f3prio Governo de Portugal que no seu Programa Nacional da Pol\u00edtica de Ordenamento do Territ\u00f3rio (PNPOT) assume compromissos de descarboniza\u00e7\u00e3o, apontando a necessidade de, nos diversos instrumentos de gest\u00e3o territorial, \u2018se garantir, em definitivo, a diminui\u00e7\u00e3o da exposi\u00e7\u00e3o a riscos’\u201d, salientam os deputados bloquistas.<\/p>\n
\u201cDentro desta interven\u00e7\u00e3o, existem obras que t\u00eam vindo a ser fortemente contestadas pelo poder local e pela popula\u00e7\u00e3o, quer por quest\u00f5es de falta de transpar\u00eancia e informa\u00e7\u00e3o concreta no processo, quer por falta de inclus\u00e3o dos resultados da consulta p\u00fablica, quer pelos problemas ambientais, de sa\u00fade p\u00fablica e ainda de impacto na economia local que o projeto pode levantar e que est\u00e3o reconhecidos nos estudos j\u00e1 efetuados\u201d, alertam.<\/p>\n
\u201cTem sido igualmente criticado que se avance para o lan\u00e7amento de concursos e assun\u00e7\u00e3o de compromissos com as primeiras interven\u00e7\u00f5es sem que se conhe\u00e7a o projeto, e respetivo Estudo de Impacto Ambiental, da constru\u00e7\u00e3o do Novo Terminal de Contentores (NTC) que cumulativamente acarretar\u00e1 impactos sobre as obras recentemente em concurso\u201d, acrescentam. \u201cS\u00e3o at\u00e9 pouco rigorosas as declara\u00e7\u00f5es de respons\u00e1veis da APDL de que estas \u2018obras s\u00e3o independentes\u2019 ao referirem-se \u00e0s tr\u00eas interven\u00e7\u00f5es em causa (fundo, quebra-mar e NTC) porque estas s\u00f3 fazem sentido se se vier a verificar que ser\u00e1 justificada a constru\u00e7\u00e3o do NTC quer do ponto de vista econ\u00f3mico quer do ponto de vista ambiental, sendo que a 2 de abril \u2013 mais de um m\u00eas depois do lan\u00e7amento do concurso para o quebra-mar-, e segundo declara\u00e7\u00f5es ao jornal \u2018P\u00fablico\u2019, a APDL confirmava que o concurso para o Estudo de Impacto Ambiental do NTC estava ainda em vias de lan\u00e7amento\u201d.<\/p>\n
\u201cDe facto, a Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o da autoridade de Avalia\u00e7\u00e3o do Impacto Ambiental concluiu no seu parecer relativo \u00e0 Proposta de Defini\u00e7\u00e3o do \u00c2mbito (PDA) do Estudo do\u00a0Impacto Ambiental que considerando \u2018os diversos projetos existentes e previstos na \u00e1rea de estudo, a cumulatividade dos impactes resultantes (reais e potenciais, respetivamente) dever\u00e1 ser adequadamente estudada e apresentada no Estudo de Impacto Ambiental\u2019. Neste parecer, de fevereiro de 2018, pode ainda ler-se que \u2018o desconhecimento de aspetos concretos relevantes do projeto limitou a an\u00e1lise efetuada pela Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o (CA), bem como o seu contributo para uma identifica\u00e7\u00e3o eficaz dos aspetos a desenvolver em sede do Estudo de Impacto Ambiental’\u201d, real\u00e7am.<\/p>\n
O BE defende que \u201c\u00e9 cautelar que se proceda \u00e0 suspens\u00e3o do Concurso Limitado por Pr\u00e9via Qualifica\u00e7\u00e3o aberto a 22 de fevereiro, pois o concurso tendo uma dura\u00e7\u00e3o de 30 dias ap\u00f3s lan\u00e7amento e mais 75 dias para decis\u00e3o administrativa relativamente \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o das candidaturas por parte da entidade adjudicante, est\u00e1 baseado em informa\u00e7\u00f5es incompletas e an\u00e1lises de impacte n\u00e3o cumulativas que por v\u00e1rias entidades foram solicitadas e referidas e que podem vir a por em causa o pr\u00f3prio procedimento concursal e acarretar acr\u00e9scimo de custos para o er\u00e1rio p\u00fablico, devido a m\u00e1 gest\u00e3o e parca an\u00e1lise de investimentos t\u00e3o importantes\u201d.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Nomea\u00e7\u00f5es pol\u00edticas<\/strong><\/p>\n
O Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o dos Portos do Douro, Leix\u00f5es e Viana do Castelo (APDL) foi remodelado em mar\u00e7o de 2018. Para o cargo de presidente foi ent\u00e3o nomeada Guilhermina Rego, at\u00e9 ent\u00e3o\u00a0vice-presidente e vereadora da Educa\u00e7\u00e3o, Organiza\u00e7\u00e3o e Planeamento da C\u00e2mara Municipal do Porto, liderada por Rui Moreira.<\/p>\n
Por seu lado, os tr\u00eas novos vogais do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da APDL s\u00e3o militantes socialistas. Nuno Ara\u00fajo \u00e9 dirigente do PS-Penafiel e transitou diretamente do cargo de chefe do gabinete do secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos (entretanto promovido a ministro das Infraestruturas e da Habita\u00e7\u00e3o), para o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da APDL. Cl\u00e1udia Soutinho \u00e9 dirigente da Federa\u00e7\u00e3o Distrital do Porto do PS e Joaquim Gon\u00e7alves foi dirigente e autarca do PS em Matosinhos.<\/p>\n<\/div>\n