<\/p>\n
Em artigo anterior \u2013 que, agora, prossigo \u2013 procurei demonstrar que, na verdade, o desejo de rever a Constitui\u00e7\u00e3o atual n\u00e3o pode ser apan\u00e1gio exclusivo dos seus habituais opositores, mas tamb\u00e9m daqueles que se reveem nela e no seu projeto de transforma\u00e7\u00e3o, com vista a uma sociedade mais equitativa, mais justa e mais feliz.<\/p>\n
Invariavelmente, afirma-se que a Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 um entrave \u00e0 iniciativa privada. Sem qualquer fundamento, por\u00e9m. Qualquer leitura r\u00e1pida da mesma permitiria constatar que o Adamastor, que algumas mentes inventivas criaram, se resume \u00e0 mem\u00f3ria de uma Constitui\u00e7\u00e3o Econ\u00f3mica que j\u00e1 n\u00e3o existe e que remonta \u00e0 sua vers\u00e3o origin\u00e1ria, durante os anos revolucion\u00e1rios.Que fique bem claro.Se h\u00e1 quem possa reclamar a revis\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o s\u00e3o os inquietos neoliberais. Mas antes aqueles que acreditam na a\u00e7\u00e3o social-democrata reformista e no papel das pol\u00edticas p\u00fablicas para corre\u00e7\u00e3o das desigualdades de partida.4 Uma Constitui\u00e7\u00e3o para a Economia: Face ao contexto hist\u00f3rico-portugu\u00eas \u2013 marcado pelo dom\u00ednio da Coroa durante a expans\u00e3o mar\u00edtima e pela aus\u00eancia de uma burguesia mercantil vibrante e aut\u00f3noma \u2013 e face \u00e0 diminuta dimens\u00e3o do mercado nacional, o que se verifica \u00e9 que, em boa verdade, n\u00e3o existe, em Portugal, uma verdadeira liberdade de iniciativa privada. Ela vive pendurada e de m\u00e3o estendida, \u00e0 espera das migalhas que lhe lan\u00e7am da mesa dos or\u00e7amentos p\u00fablicos. Desde empres\u00e1rios sem capital que adquirem posi\u00e7\u00f5es em empresas, financiados por sindicatos banc\u00e1rios, passando por (bizarras e duvidosas) \u201cprivatiza\u00e7\u00f5es\u201d de infraestruturas p\u00fablicas a empresas estatizadas pertencentes a Estados estrangeiros \u2013 alguns deles, que at\u00e9 rejeitam a livre iniciativa privada e praticam uma economia planificada \u2013, at\u00e9 pequenos empres\u00e1rios que se veem impedidos de singrar, por n\u00e3o terem nascido em ber\u00e7o de ouro ou n\u00e3o terem acesso aos c\u00edrculos fechados dos jantares e das partidas de golfe. Adaptar a economia portuguesa a um mundo globalizado, em que impera a necessidade de salvaguardar a soberania tecnol\u00f3gica nacional, imp\u00f5e uma revis\u00e3o profunda da Constitui\u00e7\u00e3o, que fa\u00e7a da (verdadeira) liberdade de iniciativa econ\u00f3mica um eficaz elevador social.<\/p>\n
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\u00c9 urgente transformar o modelo contempor\u00e2neo de organiza\u00e7\u00e3o social, assente num n\u00famero avassalador de horas de presen\u00e7a burocr\u00e1tica no local de trabalho e que despreza outras dimens\u00f5es humanas, tais como a partilha de interesses e atividades com a fam\u00edlia e amigos, a frui\u00e7\u00e3o cultural, o descanso e o lazer, a a\u00e7\u00e3o e voluntariado social e o crescimento intelectual e emocional dos indiv\u00edduos. Ignorar que dedicar menos horas ao trabalho em contexto laboral n\u00e3o \u00e9 sin\u00f3nimo de indol\u00eancia \u00e9 n\u00e3o perceber nada do mundo atual. Menos horas de trabalho (formal e cl\u00e1ssico) significa fazer florescer as ind\u00fastrias baseadas na criatividade humana e no bem-estar (ex: cultura, repouso, cuidados de sa\u00fade, desporto e lazer). Um modelo de baixos sal\u00e1rios associado a muitas horas de presen\u00e7a no local de trabalho equivale a aprisionar pessoas de menores recursos numa espiral eterna de pobreza, pois quem n\u00e3o recebe um sal\u00e1rio suficiente para sustentar a sua fam\u00edlia n\u00e3o pode dedicar sequer uma \u00ednfima parte do seu tempo a lutar pelo seu aperfei\u00e7oamento intelectual, formativo, acad\u00e9mico e social, que liberta desses mesmos ciclos de pobreza e de marginaliza\u00e7\u00e3o social.Assim, justifica-se:
\nSubstituir a medi\u00e7\u00e3o do sucesso das pol\u00edticas p\u00fablicas atrav\u00e9s do Produto Interno Bruto (PIB), que repousa exclusivamente no crit\u00e9rio da produ\u00e7\u00e3o de bens de consumo (muitas vezes, desnecess\u00e1rios, f\u00fateis e in\u00fateis), pelo crit\u00e9rio da Felicidade Interna Bruta (FIP), que, de acordo com crit\u00e9rios j\u00e1 internacionalmente fixados, deve tomar em conta crit\u00e9rios como a sustentabilidade ambiental, o equil\u00edbrio inter-geracional, o equil\u00edbrio entre o tempo de trabalho e o tempo de descanso, de lazer e de frui\u00e7\u00e3o cultural;
\nExplicitar a fun\u00e7\u00e3o social do direito de propriedade privada, de modo a impedir a subsist\u00eancia de bens improdutivos, a promover o pluralismo da propriedade das principais infraestruturas econ\u00f3micas e a facilitar a partilha dos frutos da investiga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e da inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica. S\u00f3 assim se garante o combate \u00e0 concentra\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica nas m\u00e3os de uns poucos e dos mesmos do costume;
\nPrever o direito a um Rendimento B\u00e1sico Universal, que n\u00e3o fique sujeito a qualquer condi\u00e7\u00e3o de car\u00eancia, enquanto instrumento de reparti\u00e7\u00e3o social dos frutos do progresso tecnol\u00f3gico. V\u00e1rias experi\u00eancias sociol\u00f3gicas j\u00e1 realizadas demonstram que a atribui\u00e7\u00e3o universal deste rendimento permite n\u00e3o s\u00f3 fazer participar o cidad\u00e3o m\u00e9dio nos ganhos de produtividade trazidos pelas descobertas tecnol\u00f3gicas e cient\u00edficas que aceleraram os processos produtivos, permitindo a liberta\u00e7\u00e3o da for\u00e7a f\u00edsica e da repeti\u00e7\u00e3o mec\u00e2nica de tarefas, como incrementa a livre escolha dos indiv\u00edduos e a sua capacidade de investir na melhoria da sua forma\u00e7\u00e3o c\u00edvica, profissional e intelectual, no incremento de horas de apoio \u00e0 fam\u00edlia, de descanso, de lazer e de frui\u00e7\u00e3o cultural,\u00a0 bem como estimula o investimento em pequenos neg\u00f3cios, mais din\u00e2micos e sustent\u00e1veis. Viver n\u00e3o pode limitar-se a um eterno e entediante repetit\u00f3rio de \u201cacordar\/ levantar \/ enfrentar o tr\u00e2nsito \/ trabalhar \/ almo\u00e7ar \/ trabalhar \/ tr\u00e2nsito \/ jantar \/ ver televis\u00e3o \/ dormir \/ voltar a levantar\u201d.
\nSujeitar as empresas transnacionais a alguns dos princ\u00edpios constitucionais j\u00e1 aplic\u00e1veis aos \u00f3rg\u00e3os pol\u00edticos: democraticidade na elei\u00e7\u00e3o de corpos gerentes; representatividade de todos os membros da comunidade empresarial nos \u00f3rg\u00e3os diretivos; transpar\u00eancia no funcionamento; presta\u00e7\u00e3o de contas \u00e0 comunidade e n\u00e3o apenas aos acionistas; limita\u00e7\u00e3o de mandatos e renova\u00e7\u00e3o de titulares. A Constitui\u00e7\u00e3o serve para limitar o poder p\u00fablico; isto \u00e9, o poder unilateralmente exercido. Ora, num mundo, em que as empresas transnacionais e alguns setores econ\u00f3micos nevr\u00e1lgicos disp\u00f5em de mais poder efetivo do que qualquer governo ou chefe de Estado, imp\u00f5e-se garantir que esse monop\u00f3lio do poder que afeta tod@s encontra limites e n\u00e3o se corporiza em esquemas mais ou menos transparentes de abuso e de excesso de poder.
\n5 Uma Constitui\u00e7\u00e3o para a Justi\u00e7a Social: A globaliza\u00e7\u00e3o (com todas as suas maravilhas e vantagens) trouxe, tamb\u00e9m, um fen\u00f3meno de competi\u00e7\u00e3o desregrada entre pa\u00edses e economias, que trouxeram o conhecimento fen\u00f3meno da \u201ccorrida ao fundo do po\u00e7o\u201d (\u201crace-to-the-bottom\u201d) \u2013 express\u00e3o popularizada pelo Presidente do Supreme Court norte-americano Louis Brandeis, a prop\u00f3sito do caso \u201cDelaware\u201d.<\/p>\n
\u00c9 inaceit\u00e1vel que nos continuemos a conformar com a fuga generalizada aos impostos, patrocinada pela capacidade de deslocaliza\u00e7\u00e3o e pela fixa\u00e7\u00e3o fict\u00edcia de sedes de empresas transnacionais, que escolhem o sistema fiscal e administrativo mais favor\u00e1vel, de entre aqueles que Estados mercen\u00e1rios lhes colocam ao dispor, competindo entre si, de modo desleal, para atra\u00e7\u00e3o de investimento estrangeiro. Para colocar termo a este fen\u00f3meno generalizado, tamb\u00e9m h\u00e1 medidas que carecem de revis\u00e3o constitucional:
\nSubstituir a preval\u00eancia da taxa\u00e7\u00e3o dos rendimentos \u2013 que apenas onera aqueles que vivem dos rendimentos do seu trabalho e que n\u00e3o podem ocultar as suas fontes de rendimento \u2013, passando a incidir, maioritariamente, no pagamento de impostos em fun\u00e7\u00e3o do uso, frui\u00e7\u00e3o e deten\u00e7\u00e3o de infraestruturas (ex: im\u00f3veis, unidades industriais de produ\u00e7\u00e3o, equipamentos de utiliza\u00e7\u00e3o generalizada) e de tecnologia (ex: plataformas eletr\u00f3nicas, com\u00e9rcio \u00e0 dist\u00e2ncia, aplica\u00e7\u00f5es inform\u00e1ticas, dinheiro e riqueza virtual). \u00c9 imperioso implementar rapidamente um imposto sobre opera\u00e7\u00f5es financeiras \u2013 um suced\u00e2neo da \u201cTobin tax\u201d (Universidade de Yale) \u2013 e um imposto sobre as mais-valias tecnol\u00f3gicas \u2013 \u201cGoogle tax\u201d. Na verdade, o patrim\u00f3nio (em especial, o imobili\u00e1rio) n\u00e3o vai a lado nenhum. Apenas \u00e9 registado, em absoluta fraude \u00e0 lei, em nome de sucessivas empresas fict\u00edcias, que ocultam a identidade dos seus verdadeiros benefici\u00e1rios. Quanto mais tempo vamos tolerar que conhecidos empres\u00e1rios em apuros financeiros vivam \u2013 decerto, por enorme miseric\u00f3rdia e favor piedoso \u2013 em casas de luxo que s\u00e3o perten\u00e7a de sociedades \u201coffshores\u201d estrangeiras?!?\u2026
\nConsagrar o direito \u00e0 desconex\u00e3o digital do trabalho, de modo a que os trabalhadores (e at\u00e9 dirigentes) de empresas n\u00e3o sejam permanentemente espoliados do seu tempo de repouso, de lazer e de apoio \u00e0 fam\u00edlia pelas interpela\u00e7\u00f5es constantes de um telem\u00f3vel que faz brilhar uma SMS que chega depois da meia-noite ou de um correio eletr\u00f3nico enviado ao fim-de-semana ou durante as merecidas f\u00e9rias. Conforme j\u00e1 explicava Albert Einstein, no long\u00ednquo ano de 1949, o progresso tecnol\u00f3gico deve servir para libertar o ser humano da escravid\u00e3o do trabalho. E n\u00e3o o contr\u00e1rio;
\nEliminar o sistema de financiamento da Seguran\u00e7a Social exclusivamente assente em contribui\u00e7\u00f5es em fun\u00e7\u00e3o do valor das remunera\u00e7\u00f5es dos trabalhos e adotar um sistema maioritariamente assenta na tributa\u00e7\u00e3o dos ganhos efetivos obtidos pelas unidades produtivas atrav\u00e9s do uso de tecnologia, da ci\u00eancia e da cria\u00e7\u00e3o de riqueza meramente digital\/escritural ou fict\u00edcia. N\u00e3o \u00e9 mais aceit\u00e1vel que uma empresa de atendimento ao p\u00fablico ou uma f\u00e1brica, que empregam n\u00fameros muito elevados de trabalhadores, paguem mais contribui\u00e7\u00f5es para a Seguran\u00e7a Social do que uma empresa tecnol\u00f3gica ou financeira que, apesar de ter lucros muito mais avultados que aquelas, apenas emprega um n\u00famero reduzido de t\u00e9cnicos especializados.
\n(continua na edi\u00e7\u00e3o de 2 de abril)<\/p>\n
\tReceba um alerta sempre que Miguel Prata Roque publique um novo artigo.
\n\t\tSeguir<\/p>\n