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Quem anseia p\u00f4r fim \u00e0 cultura do sigilo, \u00e0 falta de transpar\u00eancia das contas das empresas multinacionais e \u00e0s fortunas escondidas nos para\u00edsos fiscais? Os suspeitos do costume, claro: ativistas da justi\u00e7a tribut\u00e1ria \u2013 ONG, acad\u00e9micos, igrejas, sindicatos \u2013 indignados com revela\u00e7\u00f5es como as dos \u201cPanama Papers\u201d ou \u201cParadise Papers\u201d.<\/p>\n
Mas n\u00e3o est\u00e3o sozinhos: um relat\u00f3rio publicado recentemente pela Global Reporting Initiative revela que os principais defensores da transpar\u00eancia fiscal s\u00e3o\u2026 os representantes de fundos de investimento. E n\u00e3o nos referimos a atores secund\u00e1rios. Neste caso, os defensores das normas volunt\u00e1rias de transpar\u00eancia fiscal das empresas geram o equivalente a 10 bili\u00f5es de d\u00f3lares.<\/p>\n
O que leva os investidores a exigir mais transpar\u00eancia? Primeiro, porque est\u00e3o cientes de que a opacidade muitas vezes esconde falhas de gest\u00e3o. Os executivos aproveitam para pagar a si pr\u00f3prios b\u00f3nus astron\u00f3micos e assumem riscos imprudentes, tudo isso \u00e0 custa dos acionistas que veem os seus dividendos ser desviados. \u201cEstruturas organizacionais e de propriedade complexas ou opacas dificultam a transpar\u00eancia e podem comprometer a an\u00e1lise financeira fundamental dos investidores\u201d, resumiu o Norges Bank, um dos pesos pesados do setor, numa carta \u00e0 Global Reporting Initiative.<\/p>\n
Mais. Os investidores sabem que as estrat\u00e9gias das empresas para evitar pagar impostos, legais ou n\u00e3o, t\u00eam um custo social e humano elevado, e repercuss\u00f5es nas empresas. A queda das receitas p\u00fablicas significa menos dinheiro para a educa\u00e7\u00e3o, servi\u00e7os de sa\u00fade, programas de redu\u00e7\u00e3o da pobreza, para a constru\u00e7\u00e3o de infraestruturas e tamb\u00e9m para a luta contra as altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, h\u00e1 estudos que mostram que o investimento global depende fortemente de uma infraestrutura p\u00fablica de alta qualidade e de uma for\u00e7a de trabalho saud\u00e1vel e qualificada.<\/p>\n
Desde a d\u00e9cada de 1980, desenvolveu-se uma poderosa ind\u00fastria que permite a milion\u00e1rios e empresas esconderem o seu capital em para\u00edsos fiscais. Atualmente, \u00e9 l\u00e1 que est\u00e3o cerca de 30 bili\u00f5es de d\u00f3lares, segundo estimativas da Tax Justice Network. Isto representa o equivalente a mais do dobro do PIB da zona euro no seu conjunto, ou 150 vezes o montante anual estimado pelo economista Jeffrey Sachs para acabar com a pobreza extrema \u00e0 escala mundial.<\/p>\n
Os pa\u00edses do sul s\u00e3o os maiores perdedores, pois s\u00e3o privados de fundos essenciais para o desenvolvimento. Mas, em termos de volume, os mais afetados s\u00e3o os Estados Unidos e os pa\u00edses europeus, na medida em que concentram a maior parte da m\u00e3o de obra e dos consumidores das empresas multinacionais.<\/p>\n
Segundo os c\u00e1lculos do economista Gabriel Zucman, Portugal \u00e9 o campe\u00e3o da evas\u00e3o fiscal na Europa, com 37,1% da riqueza em para\u00edsos fiscais. Zucman estima que, ao n\u00edvel da Uni\u00e3o Europeia, cerca de 20% das receitas fiscais v\u00e3o para para\u00edsos fiscais, isto \u00e9 o equivalente a metade da despesa p\u00fablica com o Ensino Superior.<\/p>\n
No m\u00eas passado, a presidente do Fundo Monet\u00e1rio Internacional, Christine Lagarde disse num artigo de opini\u00e3o amplamente divulgado que \u201ca facilidade com que as multinacionais parecem ser capazes de evitar a tributa\u00e7\u00e3o, e a redu\u00e7\u00e3o das taxas de impostos corporativos nas \u00faltimas tr\u00eas d\u00e9cadas, comprometem a f\u00e9 na justi\u00e7a do sistema internacional\u201d.<\/p>\n
Por outras palavras, o sistema \u00e9 t\u00f3xico para a democracia, na medida em que a falta de recursos fiscais \u00e9 compensada com \u00a0maiores contribui\u00e7\u00f5es das classes m\u00e9dia e trabalhadora, dificultando a poupan\u00e7a ou a acumula\u00e7\u00e3o de riqueza por parte destes grupos da popula\u00e7\u00e3o. Um relat\u00f3rio recente da Oxfam salienta que o 1% mais rico tem agora mais riqueza do que o resto do mundo.<\/p>\n
Quando as desigualdades aumentam e n\u00e3o h\u00e1 fundos para aumentar os sal\u00e1rios ou financiar os servi\u00e7os p\u00fablicos, os cidad\u00e3os procuram respons\u00e1veis: os migrantes, os refugiados, os desempregados e os benefici\u00e1rios de programas sociais tornam-se bodes expiat\u00f3rios f\u00e1ceis. Basta observar o resultado das elei\u00e7\u00f5es no Brasil, Estados Unidos, It\u00e1lia, ou mesmo o Brexit.<\/p>\n
Conscientes do risco pol\u00edtico, o G20 e a Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f3mico insistiram num maior interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00e3o entre as autoridades fiscais, incluindo a apresenta\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios pa\u00eds por pa\u00eds sobre os lucros e o pagamento de impostos das grandes multinacionais.<\/p>\n
Infelizmente, esta regra s\u00f3 se aplicar\u00e1 \u00e0s grandes multinacionais e os relat\u00f3rios n\u00e3o estar\u00e3o acess\u00edveis ao p\u00fablico, privando todos de um recurso fundamental na luta pela justi\u00e7a fiscal.<\/p>\n
Dito de uma forma simples, isto significa que n\u00e3o nos dizem quanto dinheiro est\u00e1 escondido nos para\u00edsos fiscais, nem aquilo que os nossos governos sabem sobre o assunto ou o que fazem para combater a evas\u00e3o, se e quando o fazem. Pior ainda, esses interc\u00e2mbios dependem de institui\u00e7\u00f5es financeiras, justamente aquelas que ajudam os seus clientes a esconder o seu dinheiro.<\/p>\n
Como argumenta Christine Lagarde, as regras do sistema fiscal global devem ser reformuladas. Mas o debate democr\u00e1tico \u00e9 imposs\u00edvel quando as informa\u00e7\u00f5es essenciais s\u00e3o ocultadas do p\u00fablico.<\/p>\n
No entanto, as multinacionais continuam a resistir, inclusive a normas volunt\u00e1rias de transpar\u00eancia fiscal. Argumentam que o p\u00fablico seria incapaz de analisar essa informa\u00e7\u00e3o, e que seria demasiado oneroso recolh\u00ea-la informa\u00e7\u00e3o. Mas como poderemos acreditar que as multinacionais n\u00e3o disp\u00f5em de meios para produzir a informa\u00e7\u00e3o fiscal que qualquer empresa j\u00e1 devia coligir?<\/p>\n
Os governos devem desenvolver pol\u00edticas tribut\u00e1rias que combatam as desigualdades, bem como o populismo e o autoritarismo que elas provocam, e as empresas multinacionais n\u00e3o devem obstruir a procura de uma maior transpar\u00eancia. Trata-se ainda de um imperativo para o crescimento, uma vez que a instabilidade pol\u00edtica dissuade as empresas de investir. A transpar\u00eancia \u00e9 hoje a nossa \u00fanica oportunidade de restabelecer a confian\u00e7a nas institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas e at\u00e9 de preserv\u00e1-las.<\/p>\n<\/div>\n