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Ao in\u00edcio deste ano, a Comiss\u00e3o Eventual para o Refor\u00e7o da Transpar\u00eancia em cargos pol\u00edticos e p\u00fablicos aproximava-se da fant\u00e1stica marca de 1000 dias sem um diploma aprovado. O que, por si s\u00f3, j\u00e1 seria um mau indicador, mas torna-se ainda mais grave dado, em primeiro lugar, a dura\u00e7\u00e3o inicial indicada para esta Comiss\u00e3o e, segundo, os diplomas e altera\u00e7\u00f5es legislativas que, passada esta longa e ponderada delibera\u00e7\u00e3o, este \u00f3rg\u00e3o se prepara para sugerir.<\/p>\n
Quando foi criada, em Abril de 2016, estimava-se para a avalia\u00e7\u00e3o de 19 projectos de lei o prazo de 180 dias. Uma semana \u00fatil, portanto, em m\u00e9dia, para analisar e debater individualmente propostas de lei directamente ligadas a quest\u00f5es t\u00e3o pouco complexas como o Estatuto dos Deputados, lobbying<\/em>, enriquecimento injustificado e incompatibilidades de pol\u00edticos e altos cargos p\u00fablicos. Parecem-me prazos extremamente razo\u00e1veis que, certamente, s\u00f3 por motivos de for\u00e7a maior e causas dific\u00edlimas de prever fizeram com que esta mesma Comiss\u00e3o durasse seis vezes mais \u2013 ainda sem nada aprovado.<\/p>\n No entanto, o deputado socialista Pedro Delgado Alves n\u00e3o se preocupa muito com este alargamento do per\u00edodo de actividade, defendendo que \u201c\u00e9 um prazo razo\u00e1vel porque legislar bem significa aprofundar os temas\u201d; parece-me um salto l\u00f3gico um pouco precipitado, mas, admitindo que at\u00e9 poderia ser uma rela\u00e7\u00e3o linear, porqu\u00ea, ent\u00e3o, indicar inicialmente uma dura\u00e7\u00e3o completamente irrealista, que todos os intervenientes parecem concordar nunca seria cumprida? \u00c9 uma falta de seriedade demasiado comum em Portugal, e que escapa completamente inc\u00f3lume, sendo que os prazos s\u00e3o meramente indicativos.<\/p>\n Mas, analisando a segunda parte da afirma\u00e7\u00e3o do vice-presidente da bancada do PS, chegamos a uma conclus\u00e3o ainda mais assustadora: se me faz confus\u00e3o que se demore tanto tempo a legislar, ao menos que o resultado fosse de qualidade \u2013 ao inv\u00e9s, temos retrocessos em v\u00e1rias quest\u00f5es da transpar\u00eancia que esta Comiss\u00e3o se prop\u00f5e a refor\u00e7ar, num exemplo perfeito da imperfei\u00e7\u00e3o da democracia portuguesa.<\/p>\n Ora, um dos prop\u00f3sitos passava por regulamentar a actividade de lobbying<\/em>, algo a que o PSD se op\u00f4s desde que Rui Rio entrou em cena. Delgado Alves congratula-se pelo \u201cprimeiro regime jur\u00eddico\u201d sobre esta actividade \u2013 esqueceu-se foi de l\u00e1 introduzir a obrigatoriedade dos agentes lobbyistas<\/em> referirem, no seu registo que agora passou a ser obrigat\u00f3rio, quem representam. Fant\u00e1stico. J\u00e1 n\u00e3o basta a actividade de lobby<\/em> ser d\u00fabia o suficiente para ser levada a cabo de forma mais eficiente e incessante por, por exemplo, ag\u00eancias de comunica\u00e7\u00e3o do que por lobbyistas<\/em> profissionais, at\u00e9 estes segundos n\u00e3o ter\u00e3o de indicar ao servi\u00e7o de quem trabalham.<\/p>\n Parece-me uma medida muito transparente, portanto, \u00e0 qual s\u00f3 parece sugerir uma alternativa o BE que, desconhecendo o exemplo da Entidade de Contas e da (impossibilidade de desempenhar correctamente a) sua actividade de supervis\u00e3o, pretende a cria\u00e7\u00e3o de uma Entidade de Transpar\u00eancia. Esta quest\u00e3o da auto-regula\u00e7\u00e3o sempre funcionou muito bem.<\/p>\n Outro maravilhoso resultado \u00e9 a declara\u00e7\u00e3o \u00fanica de patrim\u00f3nio. Se j\u00e1 hoje em dia a transpar\u00eancia relativamente \u00e0s declara\u00e7\u00f5es de rendimentos e patrim\u00f3nio de detentores de cargos pol\u00edticos n\u00e3o \u00e9 \u00f3ptima, a Comiss\u00e3o est\u00e1 disposta a feri-la ainda mais.<\/p>\n A consulta, actualmente, \u00e9 feita de forma presencial no Tribunal Constitucional (desculpem, malta daquelas-zonas-de-Portugal-que-n\u00e3o-s\u00e3o-Lisboa, mas j\u00e1 deviam ter percebido que voc\u00eas n\u00e3o contam tanto para a democracia como a capital) e, apesar de sujeita a um limite di\u00e1rio, inclui a declara\u00e7\u00e3o na \u00edntegra; com as altera\u00e7\u00f5es sugeridas, o acesso \u00e0s declara\u00e7\u00f5es ser\u00e1 restringido a \u201cinforma\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica\u201d, sendo que caber\u00e1 \u00e0 Entidade da Transpar\u00eancia decidir que informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o consideradas \u201cgen\u00e9ricas\u201d, e como ser\u00e3o publicitadas.<\/p>\n Basicamente, tr\u00eas anos de Comiss\u00e3o serviram para criar uma Entidade para a qual empurrar as decis\u00f5es que deveriam ter sido tomadas em Comiss\u00e3o. Portugal no seu melhor. Ao menos a p\u00e1gina do Parlamento dos relat\u00f3rios de actividade deste grupo de \u201ctrabalho\u201d mostram o pouco que por l\u00e1 se fez \u2013 n\u00e3o h\u00e1 relat\u00f3rios. L\u00e1 nisso foram transparentes.<\/p>\n A estas marcantes melhorias na transpar\u00eancia juntam-se as propostas de \u00faltima hora que permitem a acumula\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es de deputado com o exerc\u00edcio da actividade de advogado ou o trabalho no sector financeiro, bem como a regulamenta\u00e7\u00e3o das prendas a deputados que, certamente de uma forma totalmente inesperada e imprevista pelos deputados, dever\u00e1 arquivar, por exemplo, o caso das viagens ao Euro\u201916.<\/p>\n Curioso que ambas as propostas s\u00e3o viabilizadas por um conluio do bloco central que, votando em conjunto ou com absten\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas, se une entre portas apesar da chinfrineira que proporciona em com\u00edcios. Haja um m\u00e9rito a reconhecer a esta Comiss\u00e3o: \u00e9 transparentemente rid\u00edcula.<\/p>\n O autor escreve de acordo com a antiga ortografia.<\/em><\/p>\n<\/div>\n