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A C\u00e2mara de Lisboa, liderada pelo PS, vai apreciar na sexta-feira, em reuni\u00e3o do executivo, o Regulamento Municipal do Alojamento Local, que estabelece \u00e1reas de conten\u00e7\u00e3o absoluta e \u00e1reas de conten\u00e7\u00e3o relativa para novos registos.<\/p>\n
A proposta, assinada pelo vereador do Urbanismo, Manuel Salgado (PS), visa submeter o projeto de regulamento a consulta p\u00fablica e posterior aprova\u00e7\u00e3o na Assembleia Municipal de Lisboa.<\/p>\n
De acordo com o regulamento, ao qual a ag\u00eancia Lusa teve acesso, s\u00e3o consideradas \u00e1reas de conten\u00e7\u00e3o absoluta \u201cas zonas tur\u00edsticas homog\u00e9neas que apresentem um r\u00e1cio entre estabelecimentos de alojamento local e n\u00famero de fogos de habita\u00e7\u00e3o permanente que seja superior a 20%\u201d.<\/p>\n
S\u00e3o \u00e1reas de conten\u00e7\u00e3o relativa as zonas em que esse r\u00e1cio seja \u201cigual ou superior a 10% e inferior a 20%\u201d.<\/p>\n
Fonte da c\u00e2mara indicou \u00e0 Lusa que as zonas do Bairro Alto, Madragoa, Castelo, Alfama e Mouraria, onde n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel registar novos estabelecimentos de alojamento local desde novembro, far\u00e3o parte das \u00e1reas de conten\u00e7\u00e3o absoluta, enquanto o bairro da Gra\u00e7a e a Colina de Santana integram as \u00e1reas de conten\u00e7\u00e3o relativa, passando a ter o registo de alojamento local limitado.<\/p>\n
Para apurar este r\u00e1cio, considera-se o \u201cn\u00famero de alojamentos familiares cl\u00e1ssicos\u201d contabilizados nos censos de 2011, at\u00e9 que o Instituto de Habita\u00e7\u00e3o e de Reabilita\u00e7\u00e3o Urbana \u201cpublique dados desagregados relativos ao n\u00famero de fogos de habita\u00e7\u00e3o permanente no munic\u00edpio de Lisboa\u201d.<\/p>\n
Nas \u00e1reas de conten\u00e7\u00e3o absoluta \u201cn\u00e3o s\u00e3o admiss\u00edveis novos registos de estabelecimentos de alojamento local\u201d, exceto \u201cquando digam respeito a opera\u00e7\u00f5es de reabilita\u00e7\u00e3o de edif\u00edcios em ru\u00ednas ou reabilita\u00e7\u00e3o integral de edif\u00edcios devolutos\u201d.<\/p>\n
J\u00e1 nas zonas de conten\u00e7\u00e3o relativa, a c\u00e2mara pode autorizar novos registos de estabelecimentos de alojamento local \u201cquando se refiram \u00e0 totalidade de edif\u00edcio que esteja declarado totalmente devoluto h\u00e1 mais de tr\u00eas anos ou tenha sido objeto de obras de reabilita\u00e7\u00e3o, realizadas nos dois \u00faltimos anos, que tenha permitido subir dois n\u00edveis de conserva\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
O munic\u00edpio pode tamb\u00e9m permitir novos registos que \u201cse refiram a fra\u00e7\u00e3o aut\u00f3noma ou parte de pr\u00e9dio urbano que tenha sido declarada devoluta h\u00e1 mais de tr\u00eas anos, quando o edif\u00edcio se encontrasse num estado de conserva\u00e7\u00e3o mau ou p\u00e9ssimo e tenha sido objeto de obras de reabilita\u00e7\u00e3o, realizadas nos dois \u00faltimos anos, que tenha permitido subir dois n\u00edveis de conserva\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Nas zonas de conten\u00e7\u00e3o relativa, a c\u00e2mara pode ainda autorizar registos de alojamento local que digam respeito \u201c\u00e0 totalidade de edif\u00edcio, fra\u00e7\u00e3o aut\u00f3noma ou parte de pr\u00e9dio urbano que, nos dois \u00faltimos anos, tenha mudado o respetivo uso de log\u00edstica, ind\u00fastria ou servi\u00e7os para habita\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
O munic\u00edpio de Lisboa n\u00e3o vai, contudo, permitir novos registos de estabelecimentos de alojamento local nestas \u00e1reas, em edif\u00edcios ou fra\u00e7\u00f5es onde tenha vigorado um contrato de arrendamento para habita\u00e7\u00e3o h\u00e1 menos de cinco anos.<\/p>\n
A autoriza\u00e7\u00e3o de novos estabelecimentos em \u00e1reas de conten\u00e7\u00e3o \u201c\u00e9 conferida por um prazo de cinco anos, a contar da data da atribui\u00e7\u00e3o do n\u00famero de registo ao respetivo estabelecimento, caducando no termo do respetivo prazo\u201d, refere o regulamento.<\/p>\n
O Regulamento Municipal do Alojamento Local considera que a zona Baixa\/Eixos\/Avenida da Liberdade\/Avenida da Rep\u00fablica\/Avenida Almirante Reis tem um \u201cuso predominante terci\u00e1rio\u201d, pelo que est\u00e1 exclu\u00edda das \u00e1reas de conten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O documento prev\u00ea tamb\u00e9m que a assembleia de cond\u00f3minos de um pr\u00e9dio que seja utilizado parcialmente para alojamento local possa decidir opor-se ao exerc\u00edcio desta atividade e solicitar ao presidente da c\u00e2mara o cancelamento desse registo.<\/p>\n
A C\u00e2mara de Lisboa vai ainda deliberar sobre uma proposta do vereador do BE, Manuel Grilo, que pretende que o Regulamento Municipal de Alojamento Local contemple \u201ca interdi\u00e7\u00e3o do aumento do n\u00famero total de registos\u201d de alojamento local, bem como a interdi\u00e7\u00e3o de novos registos \u201cnas zonas que atinjam os 10% de casas entregues\u201d ao alojamento local.<\/p>\n
\u201cNas zonas n\u00e3o interditas poder\u00e1 ser concedido um registo sempre que encerrar um registo na zona interdita. Desta forma o fen\u00f3meno do alojamento local poder\u00e1 ser desconcentrado pela cidade\u201d, acrescenta a proposta do vereador do BE, partido que tem um acordo de governa\u00e7\u00e3o do concelho com o PS.<\/p>\n<\/div>\n