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A deputada n\u00e3o inscrita Joacine Katar Moreira entregou um projeto de resolu\u00e7\u00e3o que recomenda ao Governo medidas de combate \u00e0 pobreza energ\u00e9tica, entre elas, o alargamento da tarifa social de energia a \u201crendimentos m\u00e9dios\u201d devido \u00e0 Covid-19.<\/p>\n
Na iniciativa \u2013 que n\u00e3o tem for\u00e7a de lei \u2013 Joacine aponta que \u201cquase 20% da popula\u00e7\u00e3o vive em risco de pobreza ou exclus\u00e3o social, situa\u00e7\u00e3o que se cruza geralmente com a reduzida capacidade das habita\u00e7\u00f5es para lidar com o frio\u201d.Para a deputada n\u00e3o inscrita, torna-se assim necess\u00e1rio \u201crefor\u00e7ar os programas de apoio \u00e0 efici\u00eancia energ\u00e9tica dos edif\u00edcios, e, por outro lado, garantir a efetiva capacidade de aquecer adequadamente as habita\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s de apoios diretos que v\u00e3o para al\u00e9m do desconto sobre o fornecimento de eletricidade e g\u00e1s natural, a chamada tarifa social, com particular \u00eanfase durante os meses mais frios do ano\u201d.Esse apoio reveste-se ainda de maior import\u00e2ncia, tendo em conta que as fam\u00edlias mais carenciadas n\u00e3o s\u00e3o, em geral, propriet\u00e1rios das suas habita\u00e7\u00f5es e, assim, n\u00e3o est\u00e3o abrangidos pelo programa \u201cEdif\u00edcios mais sustent\u00e1veis\u201d, exclusivamente dirigido a propriet\u00e1rios\u201d, sustenta.<\/p>\n
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Assim, Katar Moreira sugere que o Governo alargue a tarifa social de energia \u201ca cidad\u00e3os de rendimentos m\u00e9dios, agora afetados financeiramente pela pandemia da Covid-19\u201d, e que \u201ccrie uma estrat\u00e9gia nacional para a habita\u00e7\u00e3o acess\u00edvel e condigna \u00e0 popula\u00e7\u00e3o economicamente desfavorecida e \u00e0 popula\u00e7\u00e3o com perdas acentuadas de rendimento\u201d.No conjunto de oito medidas est\u00e1 tamb\u00e9m a cria\u00e7\u00e3o de \u201cum apoio direto sob forma de cr\u00e9dito energ\u00e9tico nas faturas de eletricidade e g\u00e1s natural\u201d para os benefici\u00e1rios da tarifa social, durante os meses mais frios do ano, \u201cde novembro a fevereiro, cujo valor monet\u00e1rio depender\u00e1 da localiza\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica da habita\u00e7\u00e3o, discriminando positivamente as habita\u00e7\u00f5es localizados no interior norte do pa\u00eds\u201d.O refor\u00e7o financeiro do programa \u201cEdif\u00edcios mais sustent\u00e1veis\u201d \u2013 \u201cque atualmente j\u00e1 ter\u00e1 esgotado as suas verbas\u201d \u2014 e a cria\u00e7\u00e3o de mecanismos ao acesso a este programa, \u201cfacilitando a navega\u00e7\u00e3o das exig\u00eancias documentais nomeadamente para a popula\u00e7\u00e3o mais carenciada, acompanhando as candidaturas e a execu\u00e7\u00e3o das interven\u00e7\u00f5es\u201d, s\u00e3o outras das medidas sugeridas pela deputada.<\/p>\n