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Um relat\u00f3rio que deveria ter sido discutido internamente, mas n\u00e3o foi. Um relat\u00f3rio que deveria ter sido tornado p\u00fablico, mas n\u00e3o foi \u2014 e s\u00f3 o ser\u00e1 com uma decis\u00e3o judicial. O documento tem mais de cinco anos, mas acabou por dominar a primeira audi\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o parlamentar de inqu\u00e9rito \u00e0s perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A autoavalia\u00e7\u00e3o independente \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do Banco de Portugal no caso do Banco Esp\u00edrito Santo (BES) foi pedida pelo pr\u00f3prio governador da altura, Carlos Costa. E o seu principal autor, Jo\u00e3o Costa Pinto, \u00e0 data presidente da comiss\u00e3o de auditoria do Banco de Portugal, estava convencido que o relat\u00f3rio terminado em abril de 2015 (no ano a seguir \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o) seria analisado e discutido dentro da institui\u00e7\u00e3o para que, no futuro, o supervisor evitasse os erros cometidos no passado.Costa Pinto ataca vendas do Novo Banco. \u201cMisturar alhos com bugalhos \u00e9 receita para desastre\u201d e s\u00f3 podia dar perdasMas o ent\u00e3o governador n\u00e3o o fez por raz\u00f5es que s\u00f3 o pr\u00f3prio Carlos Costa poder\u00e1 explicar, afirmou Jo\u00e3o Costa Pinto aos deputados. Fechou-o a sete chaves e ao faz\u00ea-lo acabou por mitificar o relat\u00f3rio.<\/p>\n
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\u201cAcho que este relat\u00f3rio j\u00e1 devia ter sido tornado p\u00fablico h\u00e1 muito tempo, porque ele acaba por ser mitificado. Acabamos por come\u00e7ar a ver l\u00e1 coisas que nem est\u00e3o l\u00e1. Mas n\u00e3o \u00e9 a B\u00edblia, nem Testamento. \u00c9 a opini\u00e3o da comiss\u00e3o\u201d. Por outro lado, \u201cse o Banco de Portugal n\u00e3o reconhecer que errou, nada vai mudar\u201d.A Comiss\u00e3o de Inqu\u00e9rito vai pedir ao Supremo Tribunal que levante com a urg\u00eancia o selo de sigilo profissional que o Banco de Portugal de Carlos Costa colocou e que o Banco de Portugal de M\u00e1rio Centeno (que enquanto ministro defendeu a sua publica\u00e7\u00e3o) n\u00e3o retirou. Afinal, como sublinhou Costa Pinto, o Banco de Portugal \u2013 como outros bancos centrais \u2013 promove uma \u201ccultura de segredo\u201d.At\u00e9 l\u00e1, perguntas e respostas devem respeitar formalmente esse sigilo, ainda que poucos segredos restem sobre o conte\u00fado do relat\u00f3rio \u201csecreto\u201d que aponta as falhas do supervisor no caso BES. As conclus\u00f5es s\u00e3o da comiss\u00e3o que produziu o documento, mas o seu principal autor n\u00e3o poupa outros alvos nas suas opini\u00f5es pessoais sobre a resolu\u00e7\u00e3o do banco, o modelo de venda do Novo Banco e a ced\u00eancia das autoridades portuguesas \u00e0 \u201ctecnocracia europeia\u201d do BCE e da Comiss\u00e3o Europeia.O Banco Esp\u00edrito Santo o GES eram um grupo constru\u00eddo sobre d\u00edvida e com uma estrutura complexa que dificultava o controlo. Segundo Costa Pinto, o relat\u00f3rio d\u00e1 conta de uma nota interna de 2011 em que os t\u00e9cnicos do Banco de Portugal chamaram a aten\u00e7\u00e3o para as dificuldades de acompanhamento do BES\/GES devido \u00e0 extrema complexidade da estrutura e ao facto de a empresa-m\u00e3e supervisionada, a Esp\u00edrito Santo Financial Holdings, ter sede no Luxemburgo. Esta holding podia abrir filiais em para\u00edsos fiscais, fugindo ao controlo do Banco de Portugal.<\/p>\n
Mas apesar dos avisos, a comiss\u00e3o liderada por Jo\u00e3o Costa Pinto nunca encontrou indica\u00e7\u00f5es de que esta nota tenha sequer subido ao conselho de administra\u00e7\u00e3o do Banco de Portugal. \u201cApesar da import\u00e2ncia do assunto, aparentemente n\u00e3o ter\u00e1 tido consequ\u00eancias\u201d. Uma mat\u00e9ria que, na altura, era da responsabilidade do administrador com o pelouro da supervis\u00e3o, Pedro Duarte Neves, que ser\u00e1 ouvido esta sexta-feira.Desde o ano 2000 que o BES n\u00e3o cumpria de forma sistem\u00e1tica os limites de exposi\u00e7\u00e3o a partes relacionadas (com o grupo seu acionista). Em 2008, o cr\u00e9dito concedido ao GES era o dobro do permitido e o abate aos fundos pr\u00f3prios determinado pelo supervisor deveria ter resultado em exig\u00eancias de mais capital por incumprimento de r\u00e1cios. Mas o banco pediu tempo para resolver e assim foi continuando, mesmo com a troika em Portugal e escapando ao controlo adicional que resultaria se tivesse sido for\u00e7ado a recorrer ao pacote de 12 mil milh\u00f5es de euros posto \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da banca.O Banco de Portugal deveria ter tido uma atua\u00e7\u00e3o mais en\u00e9rgica, sabendo que os problemas eram estruturais. Apatia e complac\u00eancia, foram palavras usadas para descrever a atua\u00e7\u00e3o do supervisor, ilustrada por v\u00e1rios epis\u00f3dios de respostas\/medidas que demoraram meses e at\u00e9 anos a serem tomadas. A comiss\u00e3o independente concluiu que \u201cem momentos distintos, uma atua\u00e7\u00e3o mais en\u00e9rgica poderia ter evitado ou minimizado problemas\u201d e, desta forma, reduzido as perdas que viriam a surgir com a resolu\u00e7\u00e3o.E se o Banco de Portugal \u00e9 o grande visado nesta avalia\u00e7\u00e3o, ficam d\u00favidas sobre a atua\u00e7\u00e3o de outros supervisores, como a Comiss\u00e3o de Mercado de Valores Mobili\u00e1rios. No m\u00ednimo, houve falta de coordena\u00e7\u00e3o na fiscaliza\u00e7\u00e3o aos esquemas que permitiram ao BES\/GES contornar imposi\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias e continuar a financiar-se junto dos clientes do banco, vendendo papel comercial de empresas que estavam tecnicamente falidas. O aumento de capital realizado em junho de 2014, um m\u00eas antes da resolu\u00e7\u00e3o, foi tamb\u00e9m apontado como uma opera\u00e7\u00e3o da qual os investidores de retalho deviam ter sido afastados.<\/p>\n
O Banco de Portugal tinha poderes para afastar Ricardo Salgado. Para Costa Pinto, o Banco de Portugal tinha j\u00e1 \u00e0 data instrumentos legais \u2014 no quadro do regime geral das institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito \u2014 que lhe permitiam remover a gest\u00e3o de Ricardo Salgado, em particular quando se tornou evidente que n\u00e3o estava a ser cumprida o cord\u00e3o sanit\u00e1rio (ring-fencing) imposto entre o banco e o GES. Uma opini\u00e3o que contrasta claramente com a posi\u00e7\u00e3o assumida sempre por Carlos Costa quando questionado sobre o tema.A supervis\u00e3o conhecia a elevada exposi\u00e7\u00e3o do Grupo BES a Angola, estava nas contas. Mas a decis\u00e3o de equipar a regula\u00e7\u00e3o angolana \u00e0 nacional e o facto de o BESA sempre ter apresentado lucros e dos auditores nunca terem colocado reservas \u00e0s contas, foram fatores que levaram a que a exposi\u00e7\u00e3o a Angola \u201cnunca tenha sido uma preocupa\u00e7\u00e3o da supervis\u00e3o\u201d em Portugal. O relat\u00f3rio\u00a0revela que o BdP inquiri\u00e7\u00f5es ao Banco Nacional de Angola pedindo a opini\u00e3o do supervisor angolano sobre a qualidade do cr\u00e9dito do BESA e sobre a robustez do BESA. \u201cE as respostas foram sempre no sentido de considerar que o BESA era um banco s\u00f3lido\u201d.<\/p>\n
Mas isso n\u00e3o quer dizer que a supervis\u00e3o n\u00e3o devesse ter-se preocupado com a exposi\u00e7\u00e3o do BES ao BES, defende, considerando que o supervisor fez mal em n\u00e3o ter atuado\u201d. Tanto mais, quando acabou por n\u00e3o aceitar a garantia dada pelo Estado angolano.Costa Pinto confirma que a auditora KPMG Angola chegou a emitir reservas \u00e0s contas do banco em Angola quando, na sequ\u00eancia da sa\u00edda de \u00c1lvaro Sobrinho da presid\u00eancia do BESA, se percebeu que havia cinco mil milh\u00f5es de d\u00f3lares em cr\u00e9ditos a sociedades cujo benefici\u00e1rio \u00faltimo n\u00e3o era conhecido. Essas reservas foram comunicadas ao Banco de Portugal, mas n\u00e3o tiveram reflexos nas contas consolidadas do BES. E s\u00f3 poucos dias antes de ser noticiado o buraco de cinco mil milh\u00f5es de d\u00f3lares (j\u00e1 na antec\u00e2mara da resolu\u00e7\u00e3o) \u00e9 que o BdP\u00a0 ter\u00e1 percebido a dimens\u00e3o do problema.Para Jo\u00e3o Costa Pinto, a solu\u00e7\u00e3o n\u00e3o deveria ter passado pela resolu\u00e7\u00e3o de um banco sist\u00e9mico com a dimens\u00e3o do BES, e ainda para mais com uma administra\u00e7\u00e3o que n\u00e3o conhecia bem os ativos. \u201cN\u00e3o era tecnicamente poss\u00edvel de fazer e que tinha riscos terr\u00edveis\u201d, afirmou. O respons\u00e1vel destacou a elevada complexidade t\u00e9cnica de um \u201cexerc\u00edcio inventado por aquela gente da Europa\u201d, diz que o maio erro das autoridades portuguesas foi terem \u201ccedido tudo \u00e0 tecnocracia europeia\u201d que estava com uma enorme vontade de aplicar o novo modelo. \u201cO BES foi uma experimenta\u00e7\u00e3o de laborat\u00f3rio que n\u00e3o foi repetida. Mais ningu\u00e9m o fez\u201d [num banco com aquela envergadura].Jo\u00e3o Costa Pinto diz que o BES foi uma experimenta\u00e7\u00e3o dos tecnocratas europeus que n\u00e3o voltou a ser repetidaPara o ex-presidente da comiss\u00e3o de auditoria do BES, h\u00e1 tamb\u00e9m responsabilidades do poder pol\u00edtico. Uma interven\u00e7\u00e3o mais \u201cen\u00e9rgica\u201d teria de ter uma componente pol\u00edtica e teria de ser acompanhada por um programa que garantisse a estabilidade financeira, n\u00e3o era apenas uma decis\u00e3o t\u00e9cnica. Mas na altura, na saida do resgate da troika, muita gente foi contra a atribui\u00e7\u00e3o de dinheiros p\u00fablicos para apoiar empres\u00e1rios e investidores. (O ent\u00e3o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho foi um deles). \u201cEra preciso dar garantias e quem podia garantir era o poder pol\u00edtico.\u201d Ainda que, \u201cisso n\u00e3o isente o Banco de Portugal das suas responsabilidades\u201d.As vendas \u201con fire\u201d do Novo Banco. N\u00e3o foi s\u00f3 atua\u00e7\u00e3o do Banco de Portugal no processo do BES poderia ter evitado algumas das perdas da resolu\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m das que surgiram na sequ\u00eancia do processo de venda do Novo Banco \u00e0 Lone Star. Ainda que cria\u00e7\u00e3o de um mecanismo de compensa\u00e7\u00e3o de perdas do comprador seja normal, a dimens\u00e3o da garantia p\u00fablica (do Fundo de Resolu\u00e7\u00e3o) dada no valor de 4.000 milh\u00f5es de euros \u00e9 \u201cexcecional\u201d. Por outro lado, a recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos duvidosos (protegidos por essa garantia) \u00e9 uma tarefa permanente de acompanhamento dos devedores e colaterais. Mas n\u00e3o foi isso que o Novo Banco fez.Quando se passa para a \u00f3tica de \u201cfire sale\u201d (venda acelerada ou for\u00e7ada), as perdas no valor s\u00e3o imediatas. E ent\u00e3o quando se misturam em pacote alhos e bugalhos (ativos bons e maus), \u00e9 receita para o desastre\u201d. Deste cocktail fazem ainda parte fundos compradores dos ativos que querem recuperar o investimento em pouco tempo, isso implica vender os ativos com uma desvaloriza\u00e7\u00e3o de 50%, e uma mistura de cr\u00e9ditos com garantia p\u00fablica e outros sem garantia. \u201cQuando tudo isto acontece, n\u00e3o podia haver coisa se n\u00e3o perdas substanciais.E podia ter sido evitado? Mais uma vez Costa Pinto remete para a ced\u00eancia das autoridades portuguesas a compromissos com o BCE e da DG. Comp (concorr\u00eancia europeia) que \u201cnunca deveriam ter sido aceites como foram. Com mais tempo para recuperar os cr\u00e9ditos \u2014 invocando a ajuda dada aos bancos ingleses Lloyds \u2014 e a sua gest\u00e3o profissional feita por um ve\u00edculo independente do Novo Banco, o resultado teria sido melhor. Reconhece que essa autonomiza\u00e7\u00e3o dos ativos problem\u00e1ticos n\u00e3o aconteceu porque ia exigir mais capital para compensar o banco. Mas teria sido mais transparente.<\/p>\n