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O Sindicato dos Trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (Sintap) disse que as reuni\u00f5es t\u00e9cnicas para a negocia\u00e7\u00e3o do diploma que regula as carreiras especiais da Autoridade Tribut\u00e1ria (AT) dever\u00e3o ocorrer entre o final do 1.\u00ba e 2\u00ba trimestres deste ano.<\/p>\n
A informa\u00e7\u00e3o, refere o Sintap em comunicado emitido, foi transmitida durante uma reuni\u00e3o entre os dirigentes desta estrutura sindical, liderada por Jos\u00e9 Abra\u00e3o, e a diretora-geral da Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira (AT), Helena Borges.Nessa reuni\u00e3o, \u201co Sintap foi informado que j\u00e1 foram enviados para a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais os projetos de regulamenta\u00e7\u00e3o dos artigos 11.\u00ba (Uniformes), 21.\u00ba (Curso de Chefia Tribut\u00e1ria e Aduaneira), 24.\u00ba (Conte\u00fado da avalia\u00e7\u00e3o permanente) e 45.\u00ba (Disposi\u00e7\u00e3o transit\u00f3ria em mat\u00e9ria de suplementos remunerat\u00f3rios) do diploma que regula as carreiras especiais da AT\u201d, refere o comunicado, precisando que a apresenta\u00e7\u00e3o dessas propostas e respetiva negocia\u00e7\u00e3o com as organiza\u00e7\u00f5es sindicais dever\u00e1 acontecer em reuni\u00f5es t\u00e9cnicas \u201cque se espera que venham a ter lugar entre o final do primeiro trimestre e o final do segundo trimestre deste ano\u201d.Al\u00e9m da regulamenta\u00e7\u00e3o das carreiras, esta reuni\u00e3o serviu ainda para fazer um ponto de situa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores da AT que, devido \u00e0 pandemia de Covid-19, est\u00e3o em teletrabalho, tendo o Sintap sido informado que cerca de 70% destes trabalhadores (cerca de 6 mil) est\u00e3o em regime de trabalho n\u00e3o presencial, sem que se tenha registado quebra de produtividade.<\/p>\n
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Relativamente ao refor\u00e7o de recursos humanos na AT, o Sintap afirma ter sido informado que \u201cser\u00e3o realizados concursos de admiss\u00e3o de trabalhadores para carreiras especiais\u201c, enquanto decorrem v\u00e1rios processos de mobilidade intercarreiras de carreiras gerais para carreiras especiais, subsistentes ou t\u00e9cnicas.No dia 03 de mar\u00e7o, durante uma audi\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento e Finan\u00e7as, o secret\u00e1rio de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, Ant\u00f3nio Mendon\u00e7a Mendes, anunciou que vai ser lan\u00e7ado um concurso externo para refor\u00e7ar e rejuvenescer os quadros da Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira.Na ocasi\u00e3o, Ant\u00f3nio Mendon\u00e7a Mendes disse ainda estarem a decorrer conversa\u00e7\u00f5es com o Minist\u00e9rio da Moderniza\u00e7\u00e3o do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica para que os quadros da AT possam tamb\u00e9m ser refor\u00e7ados atrav\u00e9s do recurso \u00e0 bolsa centralizada de 1.000 t\u00e9cnicos superiores.O governante n\u00e3o indicou, contudo, o n\u00famero de novos efetivos que a AT pretende recrutar. \u00c0 Lusa, fonte oficial do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as referiu, entretanto, que o concurso externo ser\u00e1 lan\u00e7ado durante o ano de 2021, sem adiantar mais detalhes.<\/p>\n