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Os deputados partem para as dezenas de audi\u00e7\u00f5es da comiss\u00e3o de inqu\u00e9rito ao Novo Banco com a expectativa de apurar e esclarecer as decis\u00f5es que conduziram \u00e0 situa\u00e7\u00e3o atual, tendo menos barreiras no acesso a documenta\u00e7\u00e3o, inclusive a confidencial.<\/p>\n
Depois de sucessivas suspens\u00f5es de prazo, este inqu\u00e9rito parlamentar arranca na quarta-feira com a primeira das cerca de 70 audi\u00e7\u00f5es, tendo a ag\u00eancia Lusa feito uma ronda pelos partidos que a comp\u00f5em a comiss\u00e3o para antecipar as expectativas, depois de na tomada de posse, no final do ano passado, o presidente da Assembleia da Rep\u00fablica ter avisado que estas \u201ceram altas\u201d devido \u00e0s consequ\u00eancias resultantes da derrocada do BES.Ferro Rodrigues. Comiss\u00e3o de Inqu\u00e9rito ao Novo Banco gera \u201cexpectativas altas\u201dPara a Comiss\u00e3o Eventual de Inqu\u00e9rito Parlamentar \u00e0s perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolu\u00e7\u00e3o, constitu\u00edda com base nas propostas de PS, BE e Iniciativa Liberal, Fernando Negr\u00e3o (PSD) voltou a ser o presidente escolhido, assegurando \u00e0 Lusa que tem havido \u201ctoda a colabora\u00e7\u00e3o por parte de todas as entidades no envio da documenta\u00e7\u00e3o\u201d, incluindo da Comiss\u00e3o Europeia.\u201cTudo isto \u00e9 um bom press\u00e1gio para que as audi\u00e7\u00f5es corram bem, sejam esclarecedoras e que no fim possamos apurar as circunst\u00e2ncias em que ocorreram estas perdas e se elas foram consequ\u00eancia de atos de boa gest\u00e3o ou de m\u00e1 gest\u00e3o no que diz respeito ao Novo Banco\u201d, sublinhou.<\/p>\n
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Jo\u00e3o Paulo Correia, deputado do PS, explicou que os socialistas pretendem saber \u201conde \u00e9 que o interesse p\u00fablico foi prejudicado para que o Novo Banco n\u00e3o seja o banco bom que foi prometido em 2014, por altura da resolu\u00e7\u00e3o do BES\u201d. Na perspetiva do PS, os deputados t\u00eam \u201cimensa documenta\u00e7\u00e3o que habilita o inqu\u00e9rito de chegar a conclus\u00f5es muito precisas\u201d, considerando que n\u00e3o tem havido entraves no envio dos documentos, muitos deles classificados como confidenciais e que n\u00e3o teriam chegado ao parlamento se n\u00e3o tivesse sido alterado o regime jur\u00eddico do inqu\u00e9rito.Pelo BE, Mariana Mort\u00e1gua quer perceber se as decis\u00f5es tomadas \u201cprotegeram o interesse p\u00fablico ou, pelo contr\u00e1rio, o expuseram \u00e0s perdas do Novo Banco\u201d, identificando uma pergunta transversal a todas as que t\u00eam que ser feitas.\u201cComo \u00e9 que se explica que um banco como o Novo Banco continue a gerar perdas depois de tanto tempo e de ter tido perdas acumuladas de mais de 10 mil milh\u00f5es de euros\u201d, questiona, referindo que apesar de haver menos obst\u00e1culos para pedir informa\u00e7\u00e3o, ainda falta muita documenta\u00e7\u00e3o, inclusive do Governo ou do Banco de Portugal, este \u00faltimo que \u201cenviou correspond\u00eancia selecionada\u201d.Na primeira comiss\u00e3o de inqu\u00e9rito que integra desde que chegou ao parlamento, a Iniciativa Liberal defende que \u201ch\u00e1 decis\u00f5es pol\u00edticas e t\u00e9cnicas que devem ser escrutinadas com vista a identificar falhas dos sistemas e dos seus respons\u00e1veis para que a culpa n\u00e3o morra solteira\u201d.<\/p>\n
Assinalando que j\u00e1 chegaram \u201cmilhares de p\u00e1ginas\u201d de documenta\u00e7\u00e3o, Duarte Pacheco, do PSD, aponta a responsabilidade e o desafio que agora recai em cima dos deputados no acesso a informa\u00e7\u00e3o confidencial, sendo preciso encontrar o modo de fazer algumas audi\u00e7\u00f5es com base deste tipo de informa\u00e7\u00e3o. O social-democrata espera que seja dado o importante passo de aprovar os relat\u00f3rios finais com amplas maiorias como aconteceu com a comiss\u00e3o do BES, e n\u00e3o \u201cum relat\u00f3rio de fa\u00e7\u00e3o\u201d pela \u201cmaioria circunstancial\u201d, se mantenha neste inqu\u00e9rito parlamentar.J\u00e1 o PCP, pela voz de Duarte Alves, refere que \u201cindependentemente das conclus\u00f5es do inqu\u00e9rito, a solu\u00e7\u00e3o \u00e9 o controlo p\u00fablico sobre o Novo Banco\u201d, mas promete intervir para apurar os factos, referindo que \u201cas responsabilidades pol\u00edticas pela situa\u00e7\u00e3o a que se chegou est\u00e3o bem identificadas\u201d para os comunistas e \u201cs\u00e3o dos governos PSD\/CDS e do PS, dos supervisores e tamb\u00e9m dos pr\u00f3prios respons\u00e1veis do Novo Banco\u201d.Cec\u00edlia Meireles, do CDS-PP, afirma que o que importa esclarecer \u00e9 \u201conde \u00e9 que est\u00e1 a origem das perdas\u201d do banco, tendo expectativa que a comiss\u00e3o de inqu\u00e9rito consiga obter esta resposta, e defende ainda que \u00e9 preciso perceber porque \u00e9 que os ativos respons\u00e1veis por esta situa\u00e7\u00e3o \u201cpassaram para o Novo Banco e n\u00e3o ficaram no antigo BES\u201d.O PAN, por seu turno, aponta que aquilo que os cidad\u00e3os exigem aos deputados \u00e9 que \u201cesclare\u00e7am tudo o que h\u00e1 a esclarecer\u201d sobre estas perdas que \u201ct\u00eam justificado inje\u00e7\u00f5es de dinheiro p\u00fablico avultadas\u201d.<\/p>\n
O objetivo principal \u00e9 perceber as perdas imputadas ao Fundo de Resolu\u00e7\u00e3o, que t\u00eam sido cobertas por empr\u00e9stimos do Estado, um \u00e2mbito diferente daquele que teve a comiss\u00e3o do BES de 2015.A atual comiss\u00e3o tem quatro pontos no seu objeto, que abrangem o \u201cper\u00edodo antecedente \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o e relativo \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o do NB [Novo Banco]\u201d, o \u201cper\u00edodo antecedente e relativo \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o\u201d, o \u201cper\u00edodo ap\u00f3s aliena\u00e7\u00e3o\u201d e ainda pretende \u201cavaliar a atua\u00e7\u00e3o dos governos, BdP [Banco de Portugal], FdR [Fundo de Resolu\u00e7\u00e3o] e Comiss\u00e3o de Acompanhamento no quadro da defesa do interesse p\u00fablico\u201d.A anterior comiss\u00e3o parlamentar relacionada com o BES\/Novo Banco, iniciada em 2014 e terminada em abril de 2015, tinha como objetivo \u201capurar as pr\u00e1ticas da anterior gest\u00e3o do BES, o papel dos auditores externos e as rela\u00e7\u00f5es entre o BES e o conjunto de entidades integrantes do universo do GES, designadamente os m\u00e9todos e ve\u00edculos utilizados pelo BES para financiar essas entidades\u201d. O BES acabou por ser resolvido em agosto de 2014, levando \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do Novo Banco.<\/p>\n
Entre conclus\u00f5es relacionadas com a falta de respostas claras acerca da venda de papel comercial e considera\u00e7\u00f5es acerca das oculta\u00e7\u00f5es de passivos no GES, que \u201cdificilmente\u201d representaram \u201cmeros erros contabil\u00edsticos\u201d, segundo o relat\u00f3rio de ent\u00e3o elaborado por Pedro Saraiva (PSD), os supervisores foram concretamente visados.\u201cA interven\u00e7\u00e3o do Banco de Portugal revelou-se porventura tardia, nomeadamente quanto \u00e0 elimina\u00e7\u00e3o das fontes de potenciais conflitos de interesse, e pouco eficaz ao n\u00edvel da determina\u00e7\u00e3o e garantia de cumprimento das medidas de blindagem impostas ao BES\u201d, \u00e9 dito numa das conclus\u00f5es do texto.Sobre a atua\u00e7\u00e3o do banco central, o relat\u00f3rio diz que a entidade ent\u00e3o liderada por Carlos Costa procurou, \u201cde forma porventura excessivamente prudente, \u00e0 luz do que hoje se sabe\u201d, encontrar solu\u00e7\u00f5es \u2013 aceites pelos acionistas e pelo outrora l\u00edder Ricardo Salgado \u2013 para superar as dificuldades no BES.O relat\u00f3rio pediu tamb\u00e9m um estudo acerca de uma entidade \u00fanica de supervis\u00e3o para a \u00e1rea financeira.Jo\u00e3o Costa Pinto, primeiro nome a ser ouvido na comiss\u00e3o de inqu\u00e9rito, disse em 2019 que o relat\u00f3rio secreto p\u00f3s-resolu\u00e7\u00e3o do BES podia servir para \u201ctirar li\u00e7\u00f5es\u201d para o futuro.Eu penso que o relat\u00f3rio pode ser de grande utilidade para tirar li\u00e7\u00f5es que evitem a repeti\u00e7\u00e3o de erros passados\u201d, referiu Jo\u00e3o Costa Pinto, ex-presidente do Conselho de Auditoria do Banco de Portugal (BdP) na sua audi\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o parlamentar de inqu\u00e9rito \u00e0 Caixa Geral de Dep\u00f3sitos, em 10 de abril de 2019.Jo\u00e3o Costa Pinto. \u201cN\u00e3o concebo a Caixa a financiar a aquisi\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es\u201dO respons\u00e1vel pela comiss\u00e3o independente que elaborou o documento confirmou ent\u00e3o que se tratou de uma \u201cavalia\u00e7\u00e3o\u201d \u00e0 atividade do Banco de Portugal, refor\u00e7ando que foi um documento \u201cin\u00e9dito\u201d, tanto no Banco de Portugal como no pa\u00eds.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o foi um trabalho de auditoria\u201d, salientou o ex-respons\u00e1vel do BdP, mas sim \u201cde avalia\u00e7\u00e3o se o Banco de Portugal, nas suas decis\u00f5es, nas suas a\u00e7\u00f5es, nos comandos que deu ao Grupo Esp\u00edrito Santo (GES)\u201d, se seguiu \u201co melhor caminho\u201d ou \u201cse podia ter seguido outro\u201d.Em julho do ano passado, o BE pediu ao governador do Banco de Portugal, M\u00e1rio Centeno, que enviasse \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica o documento, que j\u00e1 tinha sido j\u00e1 pedido pelo Governo e que nunca foi revelado publicamente.Tendo em conta as conclus\u00f5es da comiss\u00e3o de inqu\u00e9rito ao BES, que \u201capontaram v\u00e1rias falhas \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do supervisor\u201d, a deputada Mariana Mort\u00e1gua recordou que o BE \u201crequereu por diversas vezes o envio dessa auditoria \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica\u201d, pedido corroborado por outros partidos.No \u00e2mbito da Comiss\u00e3o de inqu\u00e9rito ao Novo Banco, o documento que ficou conhecido por \u201crelat\u00f3rio Costa Pinto\u201d foi entregue ao parlamento, mas com restri\u00e7\u00f5es de confidencialidade.Ser\u00e1 usado quando for preciso us\u00e1-lo, e se for preciso us\u00e1-lo de uma forma clara e que envolva o preju\u00edzo para a confidencialidade, pode fazer-se uma reuni\u00e3o fechada\u201d, esclareceu Fernando Negr\u00e3o (PSD) \u00e0 Lusa.<\/p>\n