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O antigo diretor do Banco de Portugal (BdP), Pedro Machado, pediu \u00e0 comiss\u00e3o de inqu\u00e9rito ao Novo Banco para depor por escrito, por residir em Bruxelas e devido \u00e0 pandemia, segundo uma carta a que a Lusa teve acesso.<\/p>\n
\u201cEm face da grave dificuldade de compar\u00eancia que se julga fundamentada no atual contexto pand\u00e9mico, vem o ora signat\u00e1rio requerer a essa Comiss\u00e3o de Inqu\u00e9rito se digne autorizar o seu depoimento por escrito, nos termos do referido enquadramento processual civil\u201d, pode ler-se numa carta enviada \u00e0 comiss\u00e3o por Pedro Machado, antigo diretor dos servi\u00e7os jur\u00eddicos do BdP, a que a Lusa teve acesso.Pedro Machado, que tem a sua audi\u00e7\u00e3o marcada para quarta-feira \u00e0s 15h00 horas, reside atualmente em Bruxelas, fruto de ter sido nomeado membro do Conselho \u00danico de Resolu\u00e7\u00e3o (CUR) e diretor do Planeamento e Decis\u00f5es de Resolu\u00e7\u00e3o com efeito a partir de 1 de mar\u00e7o de 2020, fun\u00e7\u00f5es que \u201cdevem ser exercidas em perman\u00eancia e em regime de exclusividade\u201d, refere Pedro Machado na missiva, remetendo para a legisla\u00e7\u00e3o europeia que as regem.\u201cEm raz\u00e3o da presente crise sanit\u00e1ria, vigoram atualmente restri\u00e7\u00f5es \u00e0s desloca\u00e7\u00f5es para o estrangeiro por parte dos cidad\u00e3os residentes na B\u00e9lgica, designadamente com proibi\u00e7\u00e3o de viagens como regra geral, e com permiss\u00e3o excecional das mesmas caso tenham de ser realizadas por motivos essenciais, mas acompanhada da sujei\u00e7\u00e3o a um per\u00edodo de quarentena e realiza\u00e7\u00e3o de dois testes de despistagem\u201d no caso de pa\u00edses de risco, em que Portugal se inclui segundo as autoridades belgas, argumenta o respons\u00e1vel do CUR na missiva.<\/p>\n
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Pedro Machado considera que uma desloca\u00e7\u00e3o a Portugal \u201cpara efeitos de depoimento a prestar perante essa Comiss\u00e3o de Inqu\u00e9rito, no atual contexto pand\u00e9mico, seria sempre fortemente desaconselhada por raz\u00f5es de sa\u00fade p\u00fablica, sendo compreensivelmente muito onerosa para o ora signat\u00e1rio\u201d.Solicita-se pelo presente que essa Comiss\u00e3o de Inqu\u00e9rito considere justificada a indisponibilidade do ora signat\u00e1rio para comparecer presencialmente nos termos em que foi convocado\u201d, pede o tamb\u00e9m antigo diretor-adjunto do departamento de Supervis\u00e3o Prudencial do BdP.Para defender a possibilidade de depor por escrito, Pedro Machado remete para \u201ceventuais precedentes seguidos por outras comiss\u00f5es parlamentares de inqu\u00e9rito relativamente a titulares de cargos em institui\u00e7\u00f5es ou organismos europeus ou internacionais\u201d.<\/p>\n
O respons\u00e1vel do CUR argumenta ainda que o Regime Jur\u00eddico dos Inqu\u00e9ritos Parlamentares n\u00e3o regula situa\u00e7\u00f5es de residentes no estrangeiro, sendo que aplicando o C\u00f3digo do Processo Civil \u201cadmite-se, com o acordo do juiz\u201d que \u201co depoimento seja prestado por escrito nos casos de impossibilidade ou grave dificuldade de compar\u00eancia\u201d.Pedro Machado ressalvou ainda que n\u00e3o teve \u201cquaisquer responsabilidades no \u00e2mbito macroprudencial\u201d no \u00e2mbito das suas fun\u00e7\u00f5es enquanto diretor-adjunto da supervis\u00e3o prudencial, dado que essas compet\u00eancias, no BdP, est\u00e3o confiadas ao Departamento de Estabilidade Financeira\u201d.Na quinta-feira, o ex-governador do Banco de Portugal (BdP), Carlos Costa, pediu \u00e0 comiss\u00e3o de inqu\u00e9rito sobre o Novo Banco para ser ouvido remotamente, por videoconfer\u00eancia, devido \u00e0 sua idade e fragilidades de sa\u00fade, segundo informa\u00e7\u00e3o enviada aos deputados.As audi\u00e7\u00f5es, conforme decis\u00e3o tomada em janeiro pela comiss\u00e3o, ser\u00e3o presenciais, tendo sido aprovada uma norma pelos deputados que levar\u00e1 ao reagendamento caso o depoente esteja em isolamento devido \u00e0 pandemia de Covid-19.<\/p>\n
Em 18 de fevereiro, o parlamento aprovou uma nova suspens\u00e3o dos trabalhos da comiss\u00e3o parlamentar de inqu\u00e9rito ao Novo Banco por mais 15 dias devido \u00e0 pandemia de Covid-19.O presidente da comiss\u00e3o tinha ent\u00e3o explicado \u00e0 Lusa que a natureza dos trabalhos implica que as audi\u00e7\u00f5es sejam presenciais, o que estava bastante restringido com o estado de emerg\u00eancia em vigor.A Comiss\u00e3o Eventual de Inqu\u00e9rito Parlamentar \u00e0s perdas registadas pelo Novo Banco tomou posse no dia 15 de dezembro de 2020, tendo resultado das propostas aprovadas de BE, PS e Iniciativa Liberal para a sua constitui\u00e7\u00e3o.De entre os pedidos de audi\u00e7\u00e3o est\u00e3o o ministro das Finan\u00e7as, Jo\u00e3o Le\u00e3o, os ex-ministros M\u00e1rio Centeno (PS) e Maria Lu\u00eds Albuquerque (PSD-CDS), o ex-governador do Banco de Portugal V\u00edtor Const\u00e2ncio, a comiss\u00e1ria europeia Elisa Ferreira, o dirigente benfiquista Lu\u00eds Filipe Vieira ou o \u2018hacker\u2019 Rui Pinto.<\/p>\n
De acordo com um calend\u00e1rio de audi\u00e7\u00f5es a que a Lusa teve acesso, e confirmado pelo presidente da comiss\u00e3o, Fernando Negr\u00e3o, as duas primeiras inquiri\u00e7\u00f5es realizar-se-\u00e3o no dia 10 de mar\u00e7o, quarta-feira, sendo ouvido Jo\u00e3o Costa Pinto, antigo presidente do Conselho de Auditoria do Banco de Portugal (BdP), \u00e0s 09h30, e Pedro Machado, antigo diretor do departamento de Servi\u00e7os Jur\u00eddicos e antigo diretor-adjunto do departamento de Supervis\u00e3o Prudencial, \u00e0s 15h00.A comiss\u00e3o \u201cdeve funcionar pelo prazo mais curto que permita cumprir os seus objetivos, n\u00e3o ultrapassando os 120 dias\u201d, e tem quatro pontos no seu objeto.Os quatro pontos abrangem o \u201cper\u00edodo antecedente \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o e relativo \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o do NB [Novo Banco]\u201d, o \u201cper\u00edodo antecedente e relativo \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o\u201d, o \u201cper\u00edodo ap\u00f3s aliena\u00e7\u00e3o\u201d e ainda pretende \u201cavaliar a atua\u00e7\u00e3o dos governos, BdP [Banco de Portugal], FdR [Fundo de Resolu\u00e7\u00e3o] e Comiss\u00e3o de Acompanhamento no quadro da defesa do interesse p\u00fablico\u201d.Na comiss\u00e3o, o PS tem sete efetivos, o PSD quatro e o BE dois, enquanto PCP, CDS-PP, PAN e Iniciativa Liberal est\u00e3o representados, cada um, por um deputado efetivo, num total de 17.<\/p>\n