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Paulo de Morais, professor universit\u00e1rio e ex-candidato \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e a eurodeputado e Jo\u00e3o Paulo Batalha ex-presidente da Associa\u00e7\u00e3o Integridade e Transpar\u00eancia deixam v\u00e1rios alertas sobre as garantias que o Plano de Recupera\u00e7\u00e3o e Resili\u00eancia (PPR) do Governo d\u00e1 na \u00e1rea a transpar\u00eancia, integridade e gest\u00e3o do programa.<\/p>\n
Num documento com contributos para a discuss\u00e3o p\u00fablica do PPR\u00a0 a que o Observador teve acesso, Paulo de Morais e Jo\u00e3o Paulo Batalha come\u00e7am por apontar a \u201clacuna base do documento colocado a discuss\u00e3o p\u00fablica\u201d: as an\u00e1lises de custo-benef\u00edcio ou a or\u00e7amenta\u00e7\u00e3o dos v\u00e1rios itens n\u00e3o s\u00e3o disponibilizadas pelo Executivo o que impede, \u00e0 partida, uma avalia\u00e7\u00e3o \u201cdo seu m\u00e9rito e razoabilidade\u201d.Consideram os autores que a falta de informa\u00e7\u00e3o or\u00e7amental \u201climita inevitavelmente a capacidade de escrut\u00ednio e participa\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os\u201d, uma vez que todos os contributos que o Executivo vai receber \u2014 e decidir, ou n\u00e3o, acolher \u2014 \u201cs\u00e3o necessariamente baseados em informa\u00e7\u00e3o incompleta que cria assimetrias de informa\u00e7\u00e3o entre governantes e governados e limita a qualidade e utilidade do pr\u00f3prio debate p\u00fablico\u201d.Indo mais longe Paulo Morais e Jo\u00e3o Paulo Batalha consideram que esta grave lacuna \u201c\u00e9 uma m\u00e1 pr\u00e1tica de discuss\u00e3o p\u00fablica que levanta fundadas preocupa\u00e7\u00f5es sobre a transpar\u00eancia e escrut\u00ednio do programa desde a sua g\u00e9nese\u201d.<\/p>\n
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Mas, ultrapassado esse constrangimento, os autores do documento centram-se noutras quest\u00f5es que dizem ter import\u00e2ncia central para o Plano de Recupera\u00e7\u00e3o e Resili\u00eancia. A falta de detalhe sobre o recrutamento de quadros ou de que meios ser\u00e1 dotada a estrutura de miss\u00e3o \u201cRecuperar Portugal\u201d e como se articular\u00e1, por exemplo com as Comiss\u00f5es de Coordena\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional. Claro que o facto de a lideran\u00e7a das CCDR ter sido distribu\u00edda por Ant\u00f3nio Costa e Rui Rio merece tamb\u00e9m a aten\u00e7\u00e3o dos autores, que consideram que desse processo resulta \u201cum sinal naturalmente preocupante sobre a capacidade de, ao longo da implementa\u00e7\u00e3o do PRR, se conseguir separar claramente a esfera de decis\u00e3o pol\u00edtica da esfera de implementa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica\u201d.Os outros dois pontos destacados s\u00e3o a Comiss\u00e3o Nacional de Acompanhamento e o Portal de Transpar\u00eancia. Os autores do documento deixam claro que \u201cse n\u00e3o foram estabelecidos mecanismos espec\u00edficos de identifica\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de conflitos de interesses\u201d reais, potenciais ou aparentes, a Comiss\u00e3o Nacional de Acompanhamento \u201cpoder\u00e1 ver-se reduzida a uma esp\u00e9cie de c\u00e2mara corporativa de fundos\u201d que se \u201cocupar\u00e1 da prote\u00e7\u00e3o dos interesses dos seus membros\u201d, quando devia \u201czelar pela sua boa aplica\u00e7\u00e3o e escrut\u00ednio\u201d.J\u00e1 sobre o portal de transpar\u00eancia os autores apontam \u201ca inexist\u00eancia de um compromisso firme de que o portal tratar\u00e1 e disponibilizar\u00e1 a informa\u00e7\u00e3o de forma a que ela seja percet\u00edvel pelo p\u00fablico em geral\u201d, um compromisso que consideram essencial para que a informa\u00e7\u00e3o seja alvo de escrut\u00ednio. Al\u00e9m disso, falta esclarecer se a informa\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel dir\u00e1 respeito tamb\u00e9m ao \u201cprocesso de sele\u00e7\u00e3o e contratualiza\u00e7\u00e3o com as entidades que v\u00e3o realizar o investimento\u201d e se haver\u00e1 \u201cmecanismos de monitoriza\u00e7\u00e3o fornecidos por organiza\u00e7\u00f5es independentes\u201d.Tal como est\u00e1 formulado, o cap\u00edtulo de Governa\u00e7\u00e3o e Implementa\u00e7\u00e3o do PRR n\u00e3o d\u00e1 garantias suficientes de que sejam cumpridos os prop\u00f3sitos de transpar\u00eancia, participa\u00e7\u00e3o e integridade na gest\u00e3o do programa. Por ser demasiado vago e impreciso, o plano estabelecido neste cap\u00edtulo d\u00e1 inclusivamente ao Governo ampla margem para alterar regras ou sistemas de gest\u00e3o em futuras vers\u00f5es do PRR \u2013 ou at\u00e9 durante a sua implementa\u00e7\u00e3o\u201d, apontam os autores do documento.Paulo de Morais e Jo\u00e3o Paulo Batalha defendem a defini\u00e7\u00e3o \u201cde um modelo de governan\u00e7a mais claro e espec\u00edfico\u201d antes do in\u00edcio da implementa\u00e7\u00e3o do programa, que tenha \u201campla participa\u00e7\u00e3o parlamentar e de peritos da academia e sociedade civil\u201d. \u201cA realiza\u00e7\u00e3o de consultas p\u00fablicas, com prazos de participa\u00e7\u00e3o apertados e baseadas em informa\u00e7\u00e3o incompleta, n\u00e3o satisfaz a exig\u00eancia de amplo debate p\u00fablico sobre este importante plano de recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica e social, nem promove um consenso nacional sobre a mat\u00e9ria\u201d, apontam ainda, considerando que, caso n\u00e3o haja um refor\u00e7o do documento tornado p\u00fablico pelo Governo, se perde mais uma oportunidade \u201ccriada pelo Plano de Recupera\u00e7\u00e3o e Resili\u00eancia\u201d.<\/p>\n