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Os sindicatos que representam os motoristas de pesados de mercadorias manifestaram esta sexta-feira satisfa\u00e7\u00e3o pelo ministro das Infraestruturas ter assumido que o Governo ir\u00e1 em breve regular por via legislativa as cargas e descargas, que continuam a gerar pol\u00e9mica no setor.Governo avan\u00e7a com lei para regular cargas e descargas de mercadorias, revela Fectrans<\/p>\n
Depois de tomar conhecimento de que a autorregula\u00e7\u00e3o n\u00e3o funcionou relativamente \u00e0s cargas e descargas, o ministro das Infraestruturas assumiu que ir\u00e1 resolver a situa\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de um ato legislativo e n\u00f3s concordamos que \u00e9 essa a solu\u00e7\u00e3o\u201c, disse \u00e0 ag\u00eancia Lusa Jos\u00e9 Manuel Oliveira, coordenador da Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es (Fectrans).A Fectrans, o Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM) e o Sindicato Nacional dos Motoristas de Mat\u00e9rias Perigosas (SNMMP) emitiram esta sexta-feira um comunicado conjunto a congratular-se com a posi\u00e7\u00e3o assumida pelo Governo.Em 2019 foi assinado um Acordo Quadro sobre Cargas e Descargas em que as empresas de transportes e as de log\u00edstica e distribui\u00e7\u00e3o assumiam que estas tarefas n\u00e3o eram da responsabilidade dos motoristas, embora com algumas exce\u00e7\u00f5es.Motoristas. Grupo de trabalho para cargas e descargas assina esta sexta-feira acordo-quadro<\/p>\n
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O acordo tamb\u00e9m estabelece os tempos de espera a realiza\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es de carga e descarga.Est\u00e1 tudo regulado no Acordo quadro, mas a autoregula\u00e7\u00e3o n\u00e3o funcionou porque as grandes empresas de log\u00edstica e distribui\u00e7\u00e3o n\u00e3o t\u00eam cumprido\u201d, disse Jos\u00e9 Manuel Oliveira.<\/p>\n
O sindicalista referiu que a Comiss\u00e3o de Acompanhamento do Acordo Quadro sobre Cargas e Descargas elaborou um relat\u00f3rio que apresentou numa reuni\u00e3o realizada na quarta-feira com a presen\u00e7a do ministro das Infraestruturas e Habita\u00e7\u00e3o, que prometeu que esta mat\u00e9ria ser\u00e1 regulada por via legislativa, a ser publicada t\u00e3o breve quanto poss\u00edvel, assim que a proposta de lei seja aprovada pelo conselho de ministros e promulgada pelo Presidente da Rep\u00fablica.As organiza\u00e7\u00f5es sindicais, que fazem parte da comiss\u00e3o, reuniram-se na quinta-feira para analisar todo o processo e a situa\u00e7\u00e3o no setor e emitiram esta sexta-feira uma declara\u00e7\u00e3o conjunta onde lembram que \u201csempre e desde o primeiro momento, afirmaram que a via legislativa deveria de ser o caminho a seguir\u201d e que o tempo veio demonstrar que tinham raz\u00e3o.No entanto, valorizamos a import\u00e2ncia que a Comiss\u00e3o de Acompanhamento e a elabora\u00e7\u00e3o do Acordo Quadro tiveram, mas estes, por si s\u00f3, n\u00e3o resolveram o problema. Agora importa desde j\u00e1 programar uma eficaz fiscaliza\u00e7\u00e3o, sendo por demais importante refor\u00e7ar tanto a ACT como o IMT, em meios t\u00e9cnicos e humanos, uma vez que estas ser\u00e3o as entidades respons\u00e1veis por tal fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d, defendem os sindicatos.<\/p>\n
No comunicado, as estruturas sindicais apelam aos motoristas para que cumpram na integra o contrato coletivo do setor, bem como a legisla\u00e7\u00e3o agora proposta.Assim, os trabalhadores motoristas t\u00eam ainda mais raz\u00e3o e mais for\u00e7a para recusarem todas as situa\u00e7\u00f5es em que se pretenda a realiza\u00e7\u00e3o destas tarefas, incluindo, a recusa da assinatura de qualquer declara\u00e7\u00e3o que aponte em sentido contr\u00e1rio\u201d, afirmam.<\/p>\n