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Pa\u00edses como a Alemanha e a Fran\u00e7a come\u00e7am a discutir as regras or\u00e7amentais e economistas desafiam o BCE a perdoar d\u00edvida. Sim, todo o projecto europeu \u00e9 constru\u00eddo, e bem, em cima de regras. Mas no debate que op\u00f5e os defensores das regras e os da discricionariedade nas pol\u00edticas econ\u00f3micas h\u00e1 um aspecto fundamental: as regras s\u00f3 garantem prosperidade em tempos normais. E n\u00f3s vivemos em tempos excepcionais, de incerteza extrema, que aconselham liberdade de ac\u00e7\u00e3o. As regras podem regressar depois quando reconquistarmos a nossa vida pr\u00e9-pandemia em crescimento econ\u00f3mico.<\/p>\n
A recupera\u00e7\u00e3o europeia, tal como a portuguesa, n\u00e3o ser\u00e1 em V. Na melhor das hip\u00f3teses ser\u00e1 em W, com a quebra registada no \u00faltimo trimestre de 2020 a agravar-se nos primeiros tr\u00eas meses deste ano, j\u00e1 que boa parte dos pa\u00edses europeus continuam em confinamento mais ou menos estrito. A presidente do BCE, Christine Lagarde, na entrevista dada durante o fim de semana, considera que estamos apenas perante um atraso na recupera\u00e7\u00e3o e n\u00e3o face a uma amea\u00e7a, indiciando que a institui\u00e7\u00e3o poder\u00e1 manter a sua previs\u00e3o de um crescimento de 3,9% na Zona Euro, este ano, quando fizer a revis\u00e3o agendada para o pr\u00f3ximo m\u00eas. Embora tudo dependa do ritmo de vacina\u00e7\u00e3o que se vai verificar.Uma das recomenda\u00e7\u00f5es de Lagarde \u00e9 que se retirem os apoios \u00e0 economia gradualmente, o que \u00e9 obviamente sensato. As empresas e as fam\u00edlias t\u00eam estado ligadas \u00e0 m\u00e1quina dos apoios p\u00fablicos e sua retirada precoce ou s\u00fabita vai gerar inevitavelmente um novo mergulho da economia. Diga-se, ali\u00e1s, que mesmo que os apoios sejam retirados lentamente, n\u00e3o \u00e9 certo que n\u00e3o se assista a uma quebra da actividade econ\u00f3mica, com a declara\u00e7\u00e3o de fal\u00eancias e desemprego, assim que voltarmos \u00e0 normalidade. Do que estamos a falar, quando se defende que os apoios sejam retirados gradualmente, \u00e9 de moderar a dimens\u00e3o do novo mergulho.Neste momento, apenas a quebra do PIB se aproxima do que se est\u00e1 a passar na economia. As estat\u00edsticas do desemprego n\u00e3o nos d\u00e3o qualquer retrato da destrui\u00e7\u00e3o de postos de trabalho, quer pela defini\u00e7\u00e3o estat\u00edstica de desempregado \u2013 \u00e9 preciso, por exemplo, ter procurado activamente emprego \u2013 quer porque muitas empresas est\u00e3o artificialmente vivas sem a certeza de conseguirem sobreviver.<\/p>\n
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A recomenda\u00e7\u00e3o da presidente do BCE entra contudo em conflito directo com as regras europeias, e at\u00e9 nacionais em pa\u00edses como a Alemanha, que limitam a margem de actua\u00e7\u00e3o dos governos. Estamos a falar de regras para as finan\u00e7as p\u00fablicas mas tamb\u00e9m das regras europeias para as ajudas de Estado. Mas podemos igualmente pensar na regra que pro\u00edbe o financiamento monet\u00e1rio da d\u00edvida \u2013 que impede que o BCE limpe a d\u00edvida dos Estados que tem no seu balan\u00e7o e que Lagarde recusa aceitar por violar os tratados.O Pacto de Estabilidade, com limites para o d\u00e9fice p\u00fablico e para a d\u00edvida, embora suspenso tamb\u00e9m para 2021 e possa ser estendido para 2022, mant\u00e9m-se como uma amea\u00e7a para pa\u00edses como Portugal. Uma das raz\u00f5es para a reduzida generosidade dos apoios do Governo portugu\u00eas pode estar no receio de, no pr\u00f3ximo ano, ter de voltar \u00e0 disciplina do Pacto \u2013 o que levou at\u00e9 ao absurdo de se ter gasto menos em 2020 do que o previsto quando se fez o Or\u00e7amento em 2019, sem se saber que havia pandemia.\u00a0 Podemos considerar que o Governo foi excessivo na sua \u201cforretice\u201d, mas temos de admitir que foi prudente ao olhar para o que pode ser 2022 \u2013 um cen\u00e1rio de terror, agora financeiro, e semelhante ao de 2011 se, de repente, regressassem as regras das finan\u00e7as p\u00fablicas. Na Alemanha as regras s\u00e3o ainda mais estritas de equil\u00edbrio or\u00e7amental e limites ao endividamento.<\/p>\n
O debate sobre a necessidade de flexibilizar essas regras, nestes tempos excepcionais, j\u00e1 come\u00e7ou. Em finais de Janeiro, o ministro franc\u00eas das Finan\u00e7as, Bruno Le Maire, defendeu que as regras do Pacto de Estabilidade, embora sejam importantes para os 19 do euro, \u201cdevem ser reavaliadas para terem em conta a realidade \u2013 uma realidade de elevados n\u00edveis de d\u00edvida, as mais baixas taxas de juro da nossa hist\u00f3ria e as mais elevadas necessidades de investimento da hist\u00f3ria\u201d.Praticamente na mesma altura o ex-ministro alem\u00e3o das Finan\u00e7as Wolfgang Sch\u00e4uble disse, numa entrevista ao Financial Times, simpatizar com os que defendem que as regras do Pacto de Estabilidade devem ser revistas antes de voltarem a ser reintroduzidas. \u201cDepois da pandemia muitas coisas ser\u00e3o completamente diferentes do que eram\u201d, afirmou. E n\u00e3o foi o \u00fanico.\u00a0 O chefe de gabinete de Angela Merkel j\u00e1 se atreveu a defender que fossem suspensas as regras constitucionais alem\u00e3s que limitam a d\u00edvida e o d\u00e9fice.A linha de defesa da altera\u00e7\u00e3o das regras or\u00e7amentais vem tamb\u00e9m do FMI. Nesta entrevista ao Financial Times, V\u00edtor Gaspar o ex-ministro das Finan\u00e7as em Portugal e actual respons\u00e1vel pelo departamento de finan\u00e7as p\u00fablicas do Fundo defende que as \u201ccircunst\u00e2ncias mudaram de uma forma que justificam que se repensem as regras or\u00e7amentais\u201d.<\/p>\n
Est\u00e1 assim aberta a possibilidade de reavalia\u00e7\u00e3o das regras do Pacto de Estabilidade e o debate na Alemanha, como se defende aqui tamb\u00e9m no Financial Times, \u00e9 importante para perceber em que sentido iremos.Do ponto de vista dos interesses portugueses, seria importante que essas novas regras fossem conhecidas rapidamente para que tenhamos a mesma margem de manobra na pol\u00edtica or\u00e7amental, sem medo de, daqui a um ano ou dois, sermos apanhados pela disciplina dos mercados financeiros, por sermos classificados como or\u00e7amentalmente indisciplinados.Uma outra regra, que est\u00e1 a limitar a margem de actua\u00e7\u00e3o dos governos, \u00e9 a das ajudas de Estado. A pol\u00edtica europeia de concorr\u00eancia, bem o sabemos pela experi\u00eancia que tivemos nos anos da ajuda financeira com efeitos no sector banc\u00e1rio, \u00e9 uma das mais poderosas e tecnocratas da Uni\u00e3o Europeia. Mas tamb\u00e9m nestes tempos excepcionais, as excep\u00e7\u00f5es criadas at\u00e9 agora parecem insuficientes para que se concretizem as recomenda\u00e7\u00f5es de retirada gradual dos apoios e at\u00e9 do seu refor\u00e7o.<\/p>\n
Num artigo publicado no Financial Times, a Dinamarca, a Rep\u00fablica Checa e a \u00c1ustria pedem que a Uni\u00e3o Europeia eleve os limites m\u00e1ximos para subs\u00eddios (800 mil euros) e apoios a\u00a0 custos fixos (3 milh\u00f5es de euros). Um apelo feito para ter em conta os efeitos da terceira vaga da pandemia.Finalmente, n\u00e3o menos importante, a regra que pro\u00edbe o financiamento monet\u00e1rio da d\u00edvida e que impede o BCE de anular os empr\u00e9stimos aos Estados que tem no seu balan\u00e7o. Na \u00faltima semana, um grupo de mais de cem economistas de 13 pa\u00edses europeus assinam uma carta aberta \u2013 de Portugal \u00e9 assinada por Francisco Lou\u00e7\u00e3 \u2013 apelando a que o BCE anule a d\u00edvida que det\u00e9m dos Estados-membros no seu balan\u00e7o, para se financiar um plano de investimento europeu.Claro que o BCE j\u00e1 veio dizer que o financiamento da d\u00edvida \u00e9 proibido pelos tratados. Lagarde considera que afecta a credibilidade do euro. Mas este ser\u00e1 tamb\u00e9m um tema que se manter\u00e1 na agenda e ningu\u00e9m se surpreeder\u00e1 se o que se diz hoje como imposs\u00edvel acabe por acontecer. \u00c9 igualmente interessante verificar que a presidente do BCE, ao pedir aos pa\u00edses gradualismo na elimina\u00e7\u00e3o das medidas de apoio, est\u00e1 implicitamente a dizer-lhes para n\u00e3o respeitarem as regras or\u00e7amentais, para se endividarem. O que p\u00f5e em causa o futuro das regras europeias para as finan\u00e7as p\u00fablicas.<\/p>\n
Toda a arquitectura europeia est\u00e1 pensada e constru\u00edda sobre regras que t\u00eam como objectivo fundamental impedir que existam almo\u00e7os gr\u00e1tis. Obviamente que as regras, mesmo sem ser na complexa constru\u00e7\u00e3o europeia, s\u00e3o importantes em pol\u00edtica econ\u00f3mica.Na pol\u00edtica monet\u00e1ria, a par da independ\u00eancia dos bancos centrais, as regras permitiram acabar com o flagelo da infla\u00e7\u00e3o de finais do s\u00e9culo XX. Na pol\u00edtica or\u00e7amental, al\u00e9m de impedirem (ou tentarem) os almo\u00e7os gr\u00e1tis no clube europeu, ao n\u00edvel nacional combatem o enviesamento para gerar d\u00e9fices p\u00fablicos que os governos t\u00eam, por via da sua perspectiva de gest\u00e3o de curto prazo.Numa conjuntura normal, uma pol\u00edtica econ\u00f3mica e financeira submetida a regras tende a gerar melhores resultados em mat\u00e9ria de crescimento. Mas quando vivemos num ambiente de incerteza total, como se estiv\u00e9ssemos no meio de uma tempestade com ventos err\u00e1ticos, a discricionariedade, o poder de olhar para o problema e tomar a melhor decis\u00e3o da altura para o resolver sem regras, acaba por ser a melhor solu\u00e7\u00e3o.Parece \u00f3bvio que quer a elimina\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica quer a flexibiliza\u00e7\u00e3o das regras or\u00e7amentais seriam um contributo importante para uma recupera\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida e segura da economia europeia. O ideal seria que se tomassem decis\u00f5es definindo desde j\u00e1 as novas regras. Tal seria especialmente \u00fatil para pa\u00edses como Portugal, que n\u00e3o se pode dar ao luxo de ter a pol\u00edtica que devia, com medo do que possam ser as regras a seguir e, especialmente, sem saber se j\u00e1 estar\u00e1 em condi\u00e7\u00f5es de as cumprir no p\u00f3s-pandemia.O que se defende n\u00e3o \u00e9 o fim das regras nas pol\u00edticas p\u00fablicas, mas sim a sua significativa flexibiliza\u00e7\u00e3o at\u00e9 que os pa\u00edses saiam seguramente da pandemia e dos seus efeitos. As regras regressariam a seguir, quando a incerteza desaparecesse, mas, entretanto, garantia-se a recupera\u00e7\u00e3o e a prosperidade da Zona Euro. Sem pragmatismo e total liberdade de ac\u00e7\u00e3o, a Uni\u00e3o Europeia corre o s\u00e9rio risco de ter uns anos largos de crescimento med\u00edocre com efeitos n\u00e3o apenas sociais mas tamb\u00e9m pol\u00edticos. No limite, pode colocar em perigo o pr\u00f3prio projecto europeu.<\/p>\n
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