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O Banco de Portugal, na publica\u00e7\u00e3o \u201cDesenvolvimentos recentes do sistema banc\u00e1rio\u201d, divulgou os \u00faltimos dados sobre o sector. E a radiografia ao cr\u00e9dito malparado portugu\u00eas evidencia que dois ter\u00e7os do NPL teve origem no cr\u00e9dito \u00e0s empresas, segundo a DBRS.<\/p>\n
Ter\u00e1 sido assim t\u00e3o dif\u00edcil garantir a satisfa\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos? E a pergunta n\u00e3o se reporta s\u00f3 ao cen\u00e1rio de tempestade e crise em que tudo come\u00e7ou a correr mal, mas tamb\u00e9m aos momentos de primavera em flor em que os empr\u00e9stimos foram concedidos \u00e0s empresas.<\/p>\n
Os financiamentos eram aprovados sem garantias bastantes ou o que est\u00e1 na lei \u00e9 letra morta ou desconhecida?<\/p>\n
Habitualmente os bancos exigem garantias reais \u00e0s empresas financiadas e garantias pessoais aos seus s\u00f3cios ou gerentes. As regras da experi\u00eancia comum assim o dizem. Aos empr\u00e9stimos propriamente ditos, sabemos todos como se somam hipotecas sobre os im\u00f3veis da empresa (quando existem) e fian\u00e7as, avales, letras e livran\u00e7as dos empres\u00e1rios e respectivos c\u00f4njuges.<\/p>\n
Mesmo admitindo que a maior parte das empresas n\u00e3o tivesse patrim\u00f3nio imobili\u00e1rio para dar em garantia ou que com a crise o valor desses bens n\u00e3o tenha sido suficiente para realizar o montante dos cr\u00e9ditos incumpridos, ainda restavam as garantias pessoais para executar.<\/p>\n
O que aconteceu? O patrim\u00f3nio pessoal dos empres\u00e1rios n\u00e3o foi suficiente? Porqu\u00ea? Desvalorizou subitamente ou j\u00e1 n\u00e3o havia patrim\u00f3nio pessoal quando os bancos quiseram executar? Porqu\u00ea? Foi dissipado ou os empres\u00e1rios j\u00e1 n\u00e3o tinham bens em seu nome quando prestaram as garantais pessoais (ou pouco tempo depois) e os bancos n\u00e3o tiveram o cuidado de verificar? Seria interessante e importante fazer este levantamento.<\/p>\n
N\u00e3o cremos que os bancos tenham sido t\u00e3o incautos que n\u00e3o tenham solicitado garantias pessoais em dois ter\u00e7os dos cr\u00e9ditos concedidos \u00e0s empresas e tamb\u00e9m n\u00e3o acreditamos que as garantias pessoais tenham sido prestadas sem os bancos se certificarem que os empres\u00e1rios tinham patrim\u00f3nio.<\/p>\n
Nesta equa\u00e7\u00e3o, algo nos diz que ter\u00e1 falhado o acompanhamento da varia\u00e7\u00e3o patrimonial. Isto \u00e9, talvez houvesse bens quando os empres\u00e1rios prestaram garantias pessoais, mas entretanto mudaram de dono sem que os bancos dessem conta e quando se aperceberam j\u00e1 tinham decorrido os cinco anos para a impugna\u00e7\u00e3o pauliana e anula\u00e7\u00e3o dos actos de disposi\u00e7\u00e3o patrimonial.<\/p>\n
E quanto a todos os demais mecanismos de conserva\u00e7\u00e3o da garantia patrimonial que a lei faculta a qualquer credor? Ter\u00e1 faltado coragem ou conhecimento da lei para lan\u00e7ar m\u00e3o deles? \u00c9 que h\u00e1 div\u00f3rcios que s\u00f3 o s\u00e3o no papel e pedem coragem aos credores para os atacar como neg\u00f3cio simulado e h\u00e1 transmiss\u00f5es e desvaloriza\u00e7\u00e3o de bens que exigem conhecimentos legais para agir em tempo e exigir o refor\u00e7o de garantias que a lei prev\u00ea.<\/p>\n
H\u00e1 muitos instrumentos para a satisfa\u00e7\u00e3o do direito de cr\u00e9dito previstos desde sempre no C\u00f3digo Civil e sempre \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de qualquer credor. N\u00e3o s\u00e3o ferramentas velhas e in\u00fateis, s\u00e3o parte do segredo para menos NPL.<\/p>\n
Sem preju\u00edzo, cremos que um futuro com muito menos NPL s\u00f3 vir\u00e1 quando o legislador comunit\u00e1rio impuser a execu\u00e7\u00e3o extrajudicial de todo o tipo de garantias ou quando o legislador nacional tiver a coragem de mudar a lei, prevendo que as vendas judiciais de im\u00f3veis sejam feitas por conservadores de registo predial \u2013 fazendo uso de uma autoriza\u00e7\u00e3o legislativa de 2002 \u2013 e permitindo que por acordo com o devedor, em caso de incumprimento, o credor possa fazer seu o bem ou direito dado em garantia (com a obriga\u00e7\u00e3o legal de devolu\u00e7\u00e3o do eventual excesso de valor da garantia em rela\u00e7\u00e3o ao montante da d\u00edvida n\u00e3o paga).<\/p>\n
Coragem ou directiva comunit\u00e1ria? Eis a quest\u00e3o!<\/p>\n
A autora escreve de acordo com a antiga ortografia.<\/em><\/p>\n<\/div>\n