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A ASAE esclareceu que a proibi\u00e7\u00e3o de saldos e promo\u00e7\u00f5es durante o atual estado de emerg\u00eancia s\u00f3 impede publicidade na TV, r\u00e1dio, por sms ou email, continuando permitidas redu\u00e7\u00f5es de pre\u00e7os em loja e a disponibiliza\u00e7\u00e3o de folhetos pelos estabelecimentos.<\/p>\n
O decreto-lei do estado de emerg\u00eancia, renovado no atual contexto de pandemia de Covid-19, proibiu h\u00e1 duas semanas, desde 20 de janeiro, \u201ca atividade publicit\u00e1ria ou a ado\u00e7\u00e3o de qualquer outra forma de comunica\u00e7\u00e3o comercial, designadamente em servi\u00e7os da sociedade da informa\u00e7\u00e3o\u201d, que possam ter como resultado o aumento do fluxo de pessoas a frequentar estabelecimentos que estejam abertos ao p\u00fablico, designadamente atrav\u00e9s da divulga\u00e7\u00e3o de saldos, promo\u00e7\u00f5es ou liquida\u00e7\u00f5es.\u201cTemos tido contactos e reuni\u00f5es com a ASAE [Autoridade de Seguran\u00e7a Alimentar e Econ\u00f3mica], com a ajuda do Minist\u00e9rio da Economia, para que n\u00e3o houvesse interpreta\u00e7\u00e3o abusiva\u201d da norma proibitiva desse diploma, e para que fosse constru\u00edda uma \u201cinterpreta\u00e7\u00e3o comum\u201d, contou \u00e0 Lusa Gon\u00e7alo Lobo Xavier, diretor-geral da Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas de Distribui\u00e7\u00e3o (APED).Na semana em que entrou em vigor aquele diploma, chegaram a registar-se den\u00fancias sobre promo\u00e7\u00f5es de pre\u00e7os no retalho e opera\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o das autoridades aos estabelecimentos: \u201cTivemos a PSP a entrar na loja\u201d, pedindo para retirar cartazes ou folhetos, admitiu Gon\u00e7alo Lobo Xavier.<\/p>\n
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Mas uma interpreta\u00e7\u00e3o comum sobre a nova proibi\u00e7\u00e3o de publicidade a saldos e promo\u00e7\u00f5es acabou publicada pela ASAE, no seu site, esclarecendo que a norma n\u00e3o pro\u00edbe a venda de produtos em saldos, promo\u00e7\u00f5es ou liquida\u00e7\u00f5es, porque a limita\u00e7\u00e3o abrange apenas a publicidade, atividade publicit\u00e1ria ou a outra forma de comunica\u00e7\u00e3o comercial, que possa ter como resultado o aumento do fluxo de pessoas a frequentar estabelecimentos abertos ao p\u00fablico.
\nPoder\u00edamos ser levados a concluir que o legislador optou por proibir qualquer forma de publicidade, atividade publicit\u00e1ria ou comunica\u00e7\u00e3o comercial, independentemente da forma e do meio de divulga\u00e7\u00e3o\u201d, afirma a ASAE naquele documento.
\nTodavia, acrescenta, \u201ca f\u00f3rmula utilizada n\u00e3o foi a da absoluta proibi\u00e7\u00e3o, mas t\u00e3o s\u00f3 proibir aquelas que possam ter como resultado\u201d o aumento do fluxo de pessoas a frequentar estabelecimentos abertos ao p\u00fablico, designadamente atrav\u00e9s da divulga\u00e7\u00e3o de saldos, promo\u00e7\u00f5es ou liquida\u00e7\u00f5es, punindo tais comportamentos como il\u00edcitos contraordenacionais.<\/p>\n
A ASAE ressalva que o legislador n\u00e3o proibiu toda a publicidade, nem toda a atividade publicit\u00e1ria ou toda a comunica\u00e7\u00e3o comercial, mas \u201ct\u00e3o s\u00f3 aquela que possa ter como resultado\u201d o aumento do fluxo de pessoas a frequentar estabelecimentos que estejam abertos ao p\u00fablico.Por essa raz\u00e3o, o entendimento comum daquela \u00e9 o de proibi\u00e7\u00e3o de toda a campanha de publicidade que de forma indireta chegue ao conhecimento do consumidor, em que de forma passiva seja \u201cinvadido\u201d por publicidade que surge de forma inopinada e indireta, como em campanhas na TV.Mas j\u00e1 entende ser permitida a divulga\u00e7\u00e3o de campanhas do operador utilizando meios pr\u00f3prios, f\u00edsicos ou virtuais, como panfletos em loja ou site do pr\u00f3prio operador, mas \u201csendo estes suscet\u00edveis de avalia\u00e7\u00e3o em sede inspetiva, em momento posterior, de modo a obter uma mensurabilidade concreta do objetivo da norma que possam ter como resultado o aumento de fluxo de pessoas\u201d.<\/p>\n
Tamb\u00e9m a APED divulgou, no in\u00edcio desta semana, aos associados retalhistas do setor alimentar, que continuam abertos ao p\u00fablico, um esclarecimento em resposta \u00e0s \u201cv\u00e1rias d\u00favidas\u201d que surgiram sobre o diploma que renovou o estado de emerg\u00eancia e que procurou esclarecer junto do Minist\u00e9rio da Economia.Enquanto durar aquele regulamento, esclarece a associa\u00e7\u00e3o na nota difundida, os operadores devem \u201cabster-se de promover campanhas\u201d de promo\u00e7\u00f5es de pre\u00e7os de produtos em televis\u00e3o, r\u00e1dio, an\u00fancios p\u00fablicos, envio de sms e outros formatos semelhantes da sociedade de informa\u00e7\u00e3o.Por\u00e9m, ressalva, \u201cpodem os operadores manter todas as campanhas e pre\u00e7os em loja, em folheto, em linear, sem qualquer limita\u00e7\u00e3o na fixa\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os ou nas campanhas em vigor\u201d, mas a entrega de panfletos publicit\u00e1rios dos retalhistas na caixa de correio postal das casas dos cidad\u00e3os \u201ctamb\u00e9m deve estar suspensa na medida em que confronta o consumidor com informa\u00e7\u00e3o que viola a norma\u201d.<\/p>\n
A concluir, o diretor da APED, na nota enviada aos associados, informa sobre a rece\u00e7\u00e3o de \u201cv\u00e1rias den\u00fancias de associados relativamente \u00e0 exist\u00eancia de abusos de autoridade por parte das for\u00e7as policiais na interpreta\u00e7\u00e3o dos v\u00e1rios diplomas em vigor\u201d, e lembra estar \u201cem contacto permanente\u201d com a ASAE e Administra\u00e7\u00e3o Interna para as resolver.\u201cAgradecemos que nos comuniquem todas as situa\u00e7\u00f5es para podermos agir em conformidade\u201d, conclui.A Lusa aguarda mais dados da ASAE sobre esta nova proibi\u00e7\u00e3o de publicidade.<\/p>\n
\t\tComo v\u00e3o ser as decis\u00f5es familiares, de investimento, consumo e emprego dos portugueses em 2021? Ser\u00e3o estas influenciadas pela pandemia? Agradecemos a sua participa\u00e7\u00e3o neste inqu\u00e9rito realizado pelo ISAG \u2013 European Business School e pelo CICET-FCVC Centro de Investiga\u00e7\u00e3o de Ci\u00eancias Empresariais e de Turismo da Funda\u00e7\u00e3o Consuelo Vieira da Costa. O question\u00e1rio, lan\u00e7ado em parceria com o Observador, \u00e9 an\u00f3nimo e demora apenas 3 a 5 minutos.<\/p>\n
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