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Os senhorios dispensados de passar recibos eletr\u00f3nicos aos inquilinos t\u00eam at\u00e9 este domingo para entregar \u00e0 administra\u00e7\u00e3o fiscal a declara\u00e7\u00e3o anual de rendas, algo que foi poss\u00edvel fazer atrav\u00e9s do Portal das Finan\u00e7as ou numa reparti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Desde 2015 que os senhorios est\u00e3o obrigados a emitir os recibos de renda por via eletr\u00f3nica, mas h\u00e1 situa\u00e7\u00f5es em que a Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira (AT) permite que o volume de rendas recebidas durante o ano seja comunicado atrav\u00e9s de uma declara\u00e7\u00e3o anual (conhecida por Modelo 44), tendo esta obriga\u00e7\u00e3o de ser cumprida at\u00e9 ao final do m\u00eas de janeiro do ano seguinte a que respeitas os rendimentos em causa.De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor, aquela dispensa aplica-se aos senhorios com idade igual ou superior a 65 anos a 31 de dezembro de 2020, que n\u00e3o estejam obrigados a ter caixa postal eletr\u00f3nica ou ainda que tenham recibo rendas de valor inferior a 2 Indexantes de apoios Sociais (877,62 euros).A entrega da declara\u00e7\u00e3o anual de rendas pode ser feita por via eletr\u00f3nica, atrav\u00e9s do Portal das Finan\u00e7as, ou em papel, numa reparti\u00e7\u00e3o, sendo que quem opte por esta segunda via ter\u00e1 de proceder ao agendamento pr\u00e9vio do atendimento.Da declara\u00e7\u00e3o devem constar as rendas, bem como rendimentos recebidos a t\u00edtulo de cau\u00e7\u00e3o ou de adiantamento.<\/p>\n
\t\tComo v\u00e3o ser as decis\u00f5es familiares, de investimento, consumo e emprego dos portugueses em 2021? Ser\u00e3o estas influenciadas pela pandemia? Agradecemos a sua participa\u00e7\u00e3o neste inqu\u00e9rito realizado pelo ISAG \u2013 European Business School e pelo CICET-FCVC Centro de Investiga\u00e7\u00e3o de Ci\u00eancias Empresariais e de Turismo da Funda\u00e7\u00e3o Consuelo Vieira da Costa. O question\u00e1rio, lan\u00e7ado em parceria com o Observador, \u00e9 an\u00f3nimo e demora apenas 3 a 5 minutos.<\/p>\n
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