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No \u00e2mbito das ajudas fiscais, a suspens\u00e3o dos pagamentos por conta de IRC vai custando ao Estado 695 milh\u00f5es de euros, a prorroga\u00e7\u00e3o do pagamento do IVA 75 milh\u00f5es de euros e a suspens\u00e3o de execu\u00e7\u00f5es fiscais 69 milh\u00f5es de euros.
\nH\u00e1 ainda o incentivo extraordin\u00e1rio \u00e0 normaliza\u00e7\u00e3o (284 milh\u00f5es), e, na Sa\u00fade, os gastos com equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual, medicamentos e outros \u2014 que valem 550 milh\u00f5es de euros.<\/p>\n
Ao longo de toda a pandemia n\u00e3o faltaram avisos dos representantes patronais sobre a necessidade de mais apoios (e de mais rapidez na sua distribui\u00e7\u00e3o). E agora que se sabe que o resultado or\u00e7amental foi melhor do que o esperado, voltam \u00e0 carga.
\nA Confedera\u00e7\u00e3o Empresarial de Portugal (CIP) salienta que a not\u00edcia de que o Estado poupou dinheiro em 2020, \u201cparadoxalmente, acontece num momento de extrema vulnerabilidade e necessidade\u201d e confirma que \u201co esfor\u00e7o de manuten\u00e7\u00e3o de emprego feito pelas empresas foi muito al\u00e9m do esperado\u201d. A entidade liderada por Ant\u00f3nio Saraiva pede, por isso, um \u201cmaior esfor\u00e7o p\u00fablico\u201d para ajudar as empresas.
\nCovid-19. \u201cEste n\u00e3o \u00e9 o momento para reduzir a interven\u00e7\u00e3o do Estado\u201d, diz CIP<\/p>\n
A AHRESP (Associa\u00e7\u00e3o da hotelaria, restaura\u00e7\u00e3o e similares de Portugal), que representa um dos setores mais afetados pela crise, quer que seja criado \u201cum mecanismo \u00fanico de acesso aos apoios regulamentados\u201d que permita \u201co refor\u00e7o \u00e1gil, simplificado e alargado a todas as empresas\u201d.
\nApesar de ter sido prolongado o apoio \u00e0 retoma progressiva e de haver lay-off simplificado para empresas que tenham sido for\u00e7adas pelo Governo a encerrar portas, a associa\u00e7\u00e3o j\u00e1 tinha pedido um apoio alternativo, em que a Seguran\u00e7a Social assegure todo o sal\u00e1rio dos trabalhadores e isen\u00e7\u00e3o total das contribui\u00e7\u00f5es sociais para as empresas durante o primeiro semestre.
\nNuma altura em que, de acordo com um inqu\u00e9rito recente da associa\u00e7\u00e3o,\u00a016% das empresas de alojamento tur\u00edstico e 39% das empresas da restaura\u00e7\u00e3o admitem poder avan\u00e7ar para a insolv\u00eancia, a AHRESP pede ainda que o apoio \u00e0s rendas comerciais seja refor\u00e7ado, tal como foi o Programa Apoiar, por considerar \u201cincomport\u00e1vel suportar a totalidade deste relevante custo de atividade\u201d nas empresas.
\nEsta semana, antes de saber o resultado da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7amental, tamb\u00e9m a Confedera\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os de Portugal (CCP) j\u00e1 tinha defendido que seria necess\u00e1rio mais. \u201cAlgumas das medidas em vigor carecem de ser corrigidas, e outras medidas, nomeadamente na \u00e1rea fiscal, carecem de ser aprovadas sob pena de encerramento de muitas empresas por incapacidade de cumprir o conjunto de obriga\u00e7\u00f5es financeiras que se mant\u00eam, apesar da pandemia\u201d, avisou a entidade liderada por Jo\u00e3o Vieira Lopes.
\nA CCP prop\u00f5e, nomeadamente, o pagamento excecional de presta\u00e7\u00f5es dos impostos sobre o rendimento sem que os juros ven\u00e7am e sem que seja necess\u00e1rio apresentar garantia; \u201cfacilidades no pagamento do IVA\u201d que devem ser aplicadas \u201ca todas as empresas abrangidas pela obriga\u00e7\u00e3o de encerramento ou suspens\u00e3o, independentemente do seu volume de neg\u00f3cios\u201d; a dispensa da presta\u00e7\u00e3o de garantia em processos de execu\u00e7\u00e3o fiscal por d\u00edvidas vencidas; ou o alargamento do crit\u00e9rio do lay-off simplificado a todas as empresas afetadas pela crise e n\u00e3o apenas \u00e0s que est\u00e3o obrigadas a encerrar.
\nCovid-19. CCP pede ao Governo medidas fiscais para travar encerramento de empresas<\/p>\n
Al\u00e9m dos apoios sociais, Ricardo Cabral e Braz Teixeira apontam baterias ao investimento p\u00fablico. Pelo menos em parte, o dinheiro que sobrou face ao que tinha sido estimado em outubro deveria ser canalizado nesse sentido.
\n\u201cHavia margem para mais investimento p\u00fablico\u201d, defende Braz Teixeira, que d\u00e1 o exemplo do \u201catraso nos apoios \u00e0s escolas para refor\u00e7ar o ensino \u00e0 dist\u00e2ncia\u201d. O economista considera que \u201cn\u00e3o houve suficiente empenho para acelerar o processo de digitaliza\u00e7\u00e3o da economia\u201d.
\nJ\u00e1 Ricardo Cabral entende que esse investimento deve ser \u201cbem utilizado\u201d e \u201cum dos mais r\u00e1pidos e que d\u00e1 maior crescimento \u00e9 o investimento p\u00fablico em infra-estruturas\u201d. Por exemplo, na \u00e1rea da Sa\u00fade. E Portugal n\u00e3o pode esperar pelos fundos europeus, porque esse dinheiro \u201cn\u00e3o v\u00eam t\u00e3o cedo\u201d.
\nO economista da Universidade da Madeira junta ainda \u00e0 equa\u00e7\u00e3o a vertente do emprego p\u00fablico, porque \u201cn\u00e3o \u00e9 previs\u00edvel que o setor privado venha a criar suficiente emprego\u201d. Defende, por isso, \u201cuma pol\u00edtica or\u00e7amental mais expansionista\u201d, porque \u201cqualquer despesa p\u00fablica neste momento tem um efeito multiplicador na economia muito significativo\u201d. Se n\u00e3o fizerem essa despesa, \u201ca economia afunda\u201d.
\nDescubra as diferen\u00e7as. Como estava Portugal no primeiro confinamento e como est\u00e1 agora que voltou a fechar<\/p>\n
Ricardo Cabral considera que \u201co executivo deveria ter apontado para um programa permanente de emprego p\u00fablico que se traduziria em despesa permanente\u201d. Mas porqu\u00ea despesa permanente, se o Estado teve problemas no passado? \u201cA despesa p\u00fablica que fa\u00e7a tem de ser permanente, para criar confian\u00e7a\u201d, responde Ricardo Cabral. \u201cUma fam\u00edlia que arranja um emprego permanente pensa: \u2018eu vou comprar uma casa\u2019, mas uma fam\u00edlia que tenha um emprego de seis meses retrai-se\u201d.
\n\u201cNeste momento, os agentes do setor privado ou n\u00e3o t\u00eam liquidez, ou n\u00e3o t\u00eam acesso a cr\u00e9dito, ou est\u00e3o com receio de investir \u2014 o investimento privado est\u00e1 a cair. Portanto, o Governo tem de criar uma expectativa positiva\u201d que conven\u00e7a fam\u00edlias e empresas que est\u00e1 a caminho uma retoma acelerada.
\nO economista ressalva que est\u00e1 em causa o \u201cEstado como empregador de \u00faltima inst\u00e2ncia\u201d, dando como exemplo empregos na Sa\u00fade, de combate \u00e0 pandemia e a outras amea\u00e7as, na investiga\u00e7\u00e3o, nas universidades, em setores ligados a novas tecnologias. \u201cN\u00e3o estou a dizer que o Estado crie todo o emprego, mas que seja um grande impulsionador\u201d. Se n\u00e3o fizerem essa despesa, \u201ca economia afunda\u201d.<\/p>\n