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\n<\/p>\n
O Banco de Portugal atualizou a sua lista de processos de contraordena\u00e7\u00e3o no site. A lista de entidades que foram multadas no \u00e2mbito de processos de contraordena\u00e7\u00e3o, \u00e9 extensa.<\/p>\n
Para al\u00e9m dos j\u00e1 noticiados processos movidos contra a KPMG e contra o BES e tr\u00eas ex-administradores, h\u00e1 condena\u00e7\u00f5es, aplicadas em processos de contraordena\u00e7\u00e3o, ao Banco Atl\u00e2ntico Europa, ao Santander Totta, \u00e0 Patris e Fincor, ao Montepio e ao seu banco de investimento, \u00e0 EDP, \u00e0 CGD, \u00e0 Caixa Agr\u00edcola e ao BPI.<\/p>\n
O supervisor multou o Banco Atl\u00e2ntico Europa, liderado por Diogo Cunha, e a sua acionista Globalpactum, gestora de ativos. A contraordena\u00e7\u00e3o \u00e9 aplicada por \u201cviola\u00e7\u00e3o a t\u00edtulo negligente\u201d da lei banc\u00e1ria, \u201cconsubstanciada na omiss\u00e3o de comunica\u00e7\u00e3o ao Banco de Portugal acerca das altera\u00e7\u00f5es operadas ao n\u00edvel da deten\u00e7\u00e3o de participadas qualificadas, aquando do conhecimento das mesmas\u201d, diz a condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Mas tamb\u00e9m pela viola\u00e7\u00e3o, por tr\u00eas vezes,\u201da t\u00edtulo negligente\u201d, da lei banc\u00e1ria (RGICSF). \u201cInfra\u00e7\u00f5es consubstanciadas na omiss\u00e3o de comunica\u00e7\u00e3o ao Banco de Portugal em abril de 2015, em abril de 2016 e abril de 2017, da identidade dos detentores de participa\u00e7\u00f5es qualificadas indiretas, com especifica\u00e7\u00e3o do capital e dos direitos de voto correspondentes a cada participa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
A Globalpactum foi condenada tamb\u00e9m por viola\u00e7\u00e3o a t\u00edtulo negligente, de omiss\u00e3o de comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ao Banco de Portugal na venda de participa\u00e7\u00e3o qualificada. E por viola\u00e7\u00e3o a t\u00edtulo negligente da\u00a0 lei banc\u00e1ria, pelo facto de ter havido omiss\u00e3o de comunica\u00e7\u00e3o, no prazo legal de 15 dias, da celebra\u00e7\u00e3o de atos, mediante os quais se concretizaram os projectos de aliena\u00e7\u00e3o ou de diminui\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o qualificada, sujeitos a comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via.<\/p>\n
Por tudo isto multou o Atlantico Europa, bra\u00e7o do banco angolano em Portugal, com coimas de 10 mil euros por cada viola\u00e7\u00e3o.\u00a0\u201cAtenta a circunst\u00e2ncia de ter praticado, em concurso efetivo, v\u00e1rias contraordena\u00e7\u00f5es, foi condenado, em c\u00famulo jur\u00eddico, ao pagamento de uma coima \u00fanica no valor\u00a022\u00a0mil euros\u201d.<\/p>\n
J\u00e1 a Globalpactum, controlada por Carlos Silva, foi\u00a0 condenada com uma admoesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A decis\u00e3o \u201cfoi proferida em processo que correu termos sob a forma sumar\u00edssima, tendo sido aceite pelas arguidas, pelo que se tornou definitiva\u201d.<\/p>\n
O Atlantico Europa\u00a0 foi ainda condenado noutro processo de contraordena\u00e7\u00e3o relativo a factos datados de 30 de setembro de 2017; 16 de outubro de 2017; e 13 de novembro de 2017. A coima \u00e9 de 11 mil euros e a condena\u00e7\u00e3o a t\u00edtulo doloso traduz-se em tr\u00eas infra\u00e7\u00f5es de omiss\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o ao BdP.<\/p>\n
O Banco de Portugal multou o Banco Montepio e o Montepio Investimento num total de 16 mil euros em dois processos de contraordena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O supervisor multou a Caixa Econ\u00f3mica Montepio Geral (atual Banco Montepio) em 6 mil euros e o Montepio Investimento em 10 mil euros, no \u00e2mbito de dois processos de contraordena\u00e7\u00e3o, um deles por movimento n\u00e3o autorizado na conta de um cliente.<\/p>\n
A entidade de supervis\u00e3o divulgou no seu site a decis\u00e3o de condena\u00e7\u00e3o da Caixa Econ\u00f3mica Montepio Geral por \u201cinfra\u00e7\u00e3o consubstanciada na realiza\u00e7\u00e3o de um movimento n\u00e3o autorizado na conta de um cliente\u201d, \u00e0 data de 04 de fevereiro de 2014.\u00a0O Banco de Portugal explica tratar-se de \u201cviola\u00e7\u00e3o, a t\u00edtulo negligente\u201d, do disposto no artigo 65.\u00ba do Regime Jur\u00eddico dos Servi\u00e7os de Pagamento e da Moeda Eletr\u00f3nica, que dita, nomeadamente, que \u201cuma opera\u00e7\u00e3o de pagamento ou um conjunto de opera\u00e7\u00f5es de pagamento s\u00f3 se consideram autorizados se o ordenante consentir na sua execu\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Pela pr\u00e1tica desta infra\u00e7\u00e3o, abrangida no leque de \u201cinfra\u00e7\u00f5es especialmente graves\u201d, o supervisor indica ter aplicado uma coima unit\u00e1ria de cinco mil euros, como previsto no artigo 95.\u00ba do Regime Jur\u00eddico dos Servi\u00e7os de Pagamento e da Moeda Eletr\u00f3nica em causa. No entanto,\u00a0\u201catenta a circunst\u00e2ncia de ter praticado, em concurso efetivo, v\u00e1rias contraordena\u00e7\u00f5es, foi condenada, em c\u00famulo jur\u00eddico, ao pagamento de uma coima \u00fanica no valor de seis mil euros.<\/p>\n
No caso do banco de investimento a condena\u00e7\u00e3o deve-se ao facto de o regulador ter considerado que houve viola\u00e7\u00e3o a t\u00edtulo negligente devido \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de ter existido uma \u201comiss\u00e3o de pedido de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ao BdP para altera\u00e7\u00e3o de sede social. Por isto teve de pagar uma multa de 10 mil euros.<\/p>\n
Tamb\u00e9m estas multas foram acatadas e por isso definitivas.<\/p>\n
O BPI foi condenado por\u00a0incumprimento de regras de servi\u00e7os de pagamento.\u00a0 Uma contraordena\u00e7\u00e3o por altera\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es sem informar previamente o cliente; e por ter, por duas vezes, feito movimentos n\u00e3o autorizados nas contas dos clientes. Entre janeiro de 2014 e dezembro de 2015, ainda durante a presid\u00eancia de Fernando Ulrich. O banco foi multado em 6 mil euros pela primeira infra\u00e7\u00e3o, e em 7 mil euros por cada uma das duas infra\u00e7\u00f5es seguintes. Mas\u00a0atenta a circunst\u00e2ncia de ter praticado, em concurso efetivo, v\u00e1rias contraordena\u00e7\u00f5es, foi condenado, em c\u00famulo jur\u00eddico, ao pagamento de uma coima \u00fanica no valor 85\u00a0mil euros\u201d.<\/p>\n
A EDP tamb\u00e9m est\u00e1 entre as condenadas pelo Banco de Portugal, tendo sido aplicada \u00e0 el\u00e9trica nacional duas coimas de 2,25 milh\u00f5es de euros (EDP Solu\u00e7\u00f5es Comerciais) e de 250 mil euros (EDP), sendo que esta \u00faltima foi suspensa em metade do seu valor por cinco anos.<\/p>\n
O Banco de Portugal condenou as empresas por incumprimento das regras de servi\u00e7os de pagamento.<\/p>\n
\u201cViola\u00e7\u00e3o a t\u00edtulo doloso do Regime Jur\u00eddico dos Servi\u00e7os de Pagamento e da Moeda Eletr\u00f3nica\u201d, conduta que \u201cfoi consubstanciada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de pagamento, na modalidade de envio de fundos, por entidades a que este tipo de atividade se encontra vedada\u201d.\u00a0A data da pr\u00e1tica dos factos \u00e9 de 1 de novembro de 2009 at\u00e9 5 de junho de 2018.<\/p>\n
A el\u00e9trica decidiu que n\u00e3o vai recorrer.<\/p>\n
A\u00a0Patris e a corretora Fincor tamb\u00e9m foram alvo de processos de contraordena\u00e7\u00e3o por parte do supervisor.<\/p>\n
O Banco de Portugal acusa a Fincor de ter violado por tr\u00eas vezes \u201ca titulo negligente\u201d\u00a0 a lei banc\u00e1ria (RGICSF), \u201cinfra\u00e7\u00f5es consubstanciadas na omiss\u00e3o de comunica\u00e7\u00e3o ao BdP, em abril de 2015, abril de 2016 e\u00a0 abril de 2017, da identidade dos detentores de participa\u00e7\u00f5es qualificadas indiretas, com especifica\u00e7\u00e3o do capital e dos direitos de voto correspondentes a cada participa\u00e7\u00e3o\u201d, diz o documento.<\/p>\n
O supervisor condena a Patris, dona da Fincor, tamb\u00e9m por \u201cviola\u00e7\u00e3o, por tr\u00eas vezes, a t\u00edtulo negligente, da lei banc\u00e1ria. Mais uma vez as\u00a0infra\u00e7\u00f5es foram consubstanciadas na omiss\u00e3o de comunica\u00e7\u00e3o ao BdP, em abril de 2015, abril de 2016 e abril de 2017, da identidade dos detentores de participa\u00e7\u00f5es qualificadas indiretas, com especifica\u00e7\u00e3o do capital e dos direitos de voto correspondentes a cada participa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
O Banco de Portugal aplicou uma coima de 10 mil euros \u00e0 Fincor, mas\u00a0\u201catenta a circunst\u00e2ncia de ter praticado, em concurso efetivo, v\u00e1rias contraordena\u00e7\u00f5es, foi condenada, em c\u00famulo jur\u00eddico, ao pagamento de uma coima \u00fanica no valor\u00a0 15 mil euros\u201d. J\u00e1 a Patris foi condenada com multa de 10 mil euros, mas\u00a0\u201catenta a circunst\u00e2ncia de ter praticado, em concurso efetivo, v\u00e1rias contraordena\u00e7\u00f5es, foi condenada, em c\u00famulo jur\u00eddico, ao pagamento de uma coima \u00fanica no valor 12,5 mil euros.<\/p>\n
A empresa de Gon\u00e7alo Pereira Coutinho n\u00e3o contestou e pagou as coimas.<\/p>\n
Entre os bancos visados est\u00e3o tamb\u00e9m Santander Totta,\u00a0o\u00a0Cr\u00e9dito Agr\u00edcola, e a\u00a0Caixa Geral de de Dep\u00f3sitos\u00a0(CGD). No caso do Santander Totta, o banco foi multado por factos ocorridos em 13 de maio de 2011. A infra\u00e7\u00e3o consiste na presta\u00e7\u00e3o incorreta de informa\u00e7\u00f5es ao Banco de Portugal. A este arguido foi aplicada uma coima de 13 mil euros, mas\u00a0\u201catenta a circunst\u00e2ncia de ter praticado, em concurso efetivo, v\u00e1rias contraordena\u00e7\u00f5es, foi condenado, em c\u00famulo jur\u00eddico, ao pagamento de uma coima \u00fanica no valor 14 mil euros\u201d. O banco n\u00e3o impugnou a decis\u00e3o judicialmente, pelo que a decis\u00e3o condenat\u00f3ria tornou-se definitiva.<\/p>\n
Mas ainda outro processo contra o Santander Totta que por ter violado a t\u00edtulo negligente o regime jur\u00eddico dos servi\u00e7os de pagamento, foi condenado a pagar uma multa de 5 mil euros, por factos ocorridos em dezembro de 2015. No entanto\u00a0\u201catenta a circunst\u00e2ncia de ter praticado, em concurso efetivo, v\u00e1rias contraordena\u00e7\u00f5es, foi condenado, em c\u00famulo jur\u00eddico, ao pagamento de uma coima \u00fanica no valor\u00a022,5 mil euros.<\/p>\n
No caso do banco p\u00fablico, CGD, foi condenado ao pagamento de uma coima de 5 mil euros por ter \u201cdisponibilizado o n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o da caderneta a terceiros\u201d, de acordo com o processo instaurado pelo Banco de Portugal. No entanto\u00a0\u201catenta a circunst\u00e2ncia de ter praticado, em concurso efetivo, duas contraordena\u00e7\u00f5es, foi condenada, em c\u00famulo jur\u00eddico, ao pagamento de uma coima \u00fanica no valor 6,5 mil euros\u201d. Multa que foi aceite pela institui\u00e7\u00e3o arguida.<\/p>\n
BPG multado por ter ultrapassado limite dos grandes riscos<\/strong><\/p>\n O Banco Portugu\u00eas de Gest\u00e3o e os seus gestores Emanuel Marques do Santos, Justino Carlos e Lu\u00eds Barbosa foram condenados pela \u201cinobserv\u00e2ncia dos limites dos grandes riscos legalmente fixados\u201d.<\/p>\n Os factos s\u00e3o imputados \u00e0s datas de 30 de junho de 2013 a 31 de maio de 2016.<\/p>\n No caso do banco da Funda\u00e7\u00e3o Oriente a viola\u00e7\u00e3o foi \u201ca t\u00edtulo doloso\u201d, pelo que a multa \u00e9 de 80 mil euros. Mas \u201catenta a circunst\u00e2ncia de ter praticado, em concurso efetivo, outra contraordena\u00e7\u00f5es, foi condenado, em c\u00famulo jur\u00eddico, ao pagamento de uma coima \u00fanica no valor 150 mil euros, suspensa em metade do seu valor por cinco anos\u201d.<\/p>\n Emanuel Marques dos Santos, tamb\u00e9m foi condenado a t\u00edtulo doloso e por isso condenado ao pagamento de uma coima de 35 mil euros, mas\u00a0\u201catenta a circunst\u00e2ncia de ter praticado, em concurso efetivo, outra contraordena\u00e7\u00f5es, foi condenado, em c\u00famulo jur\u00eddico, ao pagamento de uma coima \u00fanica no valor\u00a060 mil euros, suspensa em metade do seu valor por cinco anos\u201d.<\/p>\n Justino Carlos foi o \u00fanico condenado a t\u00edtulo negligente e por isso foi multado com 15 mil euros, mas\u00a0\u201catenta a circunst\u00e2ncia de ter praticado, em concurso efetivo, outras contraordena\u00e7\u00f5es, foi condenado, em c\u00famulo jur\u00eddico, ao pagamento de uma coima \u00fanica no valor 18 mil euros, suspensa em metade do seu valor por cinco anos\u201d.<\/p>\n Por fim Lu\u00eds Barbosa foi condenado tamb\u00e9m a t\u00edtulo doloso e por isso foi multado em 40 mil euros, mas a coima foi suspensa em metade do seu valor por cinco anos.<\/p>\n Para al\u00e9m de uma lista de processos de contraordena\u00e7\u00e3o envolvendo muitas caixas agr\u00edcolas, a pr\u00f3pria Caixa Central de Cr\u00e9dito Agr\u00edcola foi multada pelo BdP, por factos ocorridos entre outubro de 2013 e dezembro de 2014, e \u201catenta a circunst\u00e2ncia de ter praticado, em concurso efetivo,\u00a0quatro contraordena\u00e7\u00f5es, foi condenada, em c\u00famulo jur\u00eddico, ao pagamento de uma coima \u00fanica no valor 75 mil euros\u201d. Tudo relacionado com regras de preven\u00e7\u00e3o do branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.<\/p>\n Foi tamb\u00e9m condenado Banif BI, por factos ocorridos entre 15 de setembro de 2016 e 11 de novembro de 2017, a uma coima \u00fanica de 10,5 mil euros, suspensa em metade do seu valor por um ano, por omiss\u00e3o, nos prazos estabelecidos por lei, de informa\u00e7\u00f5es e comunica\u00e7\u00f5es devidas ao BdP.<\/p>\n A institui\u00e7\u00e3o de pagamentos e c\u00e2mbios MundiTransfers violou, por cinco vezes, \u201ca t\u00edtulo doloso\u201d, as regras que prev\u00eaem o dever de as institui\u00e7\u00f5es financeiras aplicarem medidas acrescidas de dilig\u00eancia \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de transfer\u00eancia de fundos em cujo circuito intervenham entidades n\u00e3o banc\u00e1rias domiciliadas fora do territ\u00f3rio nacional. E tamb\u00e9m por ter violado uma vez,\u00a0\u201ca t\u00edtulo doloso\u201d o\u00a0Regime Jur\u00eddico dos Servi\u00e7os de Pagamento e da Moeda Eletr\u00f3nica, que prev\u00ea o dever de as institui\u00e7\u00f5es dos servi\u00e7os de pagamento\u00a0assegurarem a prote\u00e7\u00e3o dos fundos que tenham sido recebidos dos utilizadores de servi\u00e7os de pagamento. Finalmente ainda por ter violado tr\u00eas vezes a \u201ct\u00edtulo doloso\u201d a lei banc\u00e1ria que pro\u00edbe a presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas ou incompletas ao Banco de Portugal.<\/p>\n Estas falhas ocorreram de 1 de janeiro de 2013 a 23 de mar\u00e7o de 2016. A condena\u00e7\u00e3o deu origem a multas significativas. Por ter violado o dever de identificar factores de risco de branqueamento de capitais foi multado com 50 mil euros. Depois teve uma coima de 60 mil euros por cada uma das cinco contraordena\u00e7\u00f5es aplicada por viola\u00e7\u00e3o do dever de aplicar medidas acrescidas de dilig\u00eancia \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de transfer\u00eancia de fundos em cujo circuito intervenham entidades n\u00e3o banc\u00e1rias e domiciliadas no estrangeiro. Mais 20 mil euros por processo de contraordena\u00e7\u00e3o por alegado incumprimento de regras de servi\u00e7os de pagamento; a que acresce mais uma multa de 30 mil euros\u00a0 por cada uma das tr\u00eas contraordena\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o falsa ou incompleta ao supervisor. \u201cAtenta a circunst\u00e2ncia de ter praticado, em concurso efetivo,\u00a010 contraordena\u00e7\u00f5es, foi condenada, em c\u00famulo jur\u00eddico, ao pagamento de uma coima \u00fanica no valor de 150 mil euros\u201d.<\/p>\n As maiores condena\u00e7\u00f5es s\u00e3o \u00e0 KPMG e ao BES<\/strong><\/p>\n A auditora do ent\u00e3o Banco Esp\u00edrito Santo (BES) foi acusada pelo Banco de Portugal de ter prestado, a t\u00edtulo doloso, informa\u00e7\u00f5es incompletas e falsas ao supervisor banc\u00e1rio entre 11 de fevereiro de 2014 a 30 de maio de 2014. Por isso a KPMG foi condenada com duas coimas parcelares de 1,250 milh\u00f5es de euros, o num \u201cc\u00famulo jur\u00eddico\u201d resulta numa coima \u00fanica de 3 milh\u00f5es de euros, \u201catenta a circunst\u00e2ncia de ter praticado, em concurso efetivo, v\u00e1rias contraordena\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n A auditora In\u00eas Viegas foi condenada com duas coimas de 300 mil euros cada, mas \u201catenta a circunst\u00e2ncia de ter praticado, em concurso efetivo, v\u00e1rias contraordena\u00e7\u00f5es, foi condenada, em c\u00famulo jur\u00eddico, ao pagamento de uma coima \u00fanica no valor 425 mil euros\u201d.<\/p>\n Fernando Antunes foi condenado a uma coima parcelar no valor de 300 mil euros, mas\u00a0atenta a circunst\u00e2ncia de ter praticado, em concurso efetivo, v\u00e1rias contraordena\u00e7\u00f5es, foi condenado, em c\u00famulo jur\u00eddico, ao pagamento de uma coima \u00fanica no valor 400 mil euros\u201d.<\/p>\n Todos os condenados\u00a0impugnaram a decis\u00e3o, junto do Tribunal da Concorr\u00eancia, Regula\u00e7\u00e3o e Supervis\u00e3o.<\/p>\n Em causa est\u00e1 a KPMG ter tido conhecimento das perdas que existiam no balan\u00e7o do BES Angola. O\u00a0Banco de Portugal acusa a KPMG, que era auditora do BES e do BESA, de ter violado o dever de comunica\u00e7\u00e3o ao supervisor.<\/p>\n O Banco de Portugal (BdP) condenou ainda BES e tr\u00eas ex-administradores do banco ao pagamento de 6,8 milh\u00f5es de euros pela omiss\u00e3o de comunica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria dos problemas associados \u00e0s carteiras do BES Angola.\u00a0O\u00a0supervisor concluiu que ficou provado que os antigos administradores do BES atuaram de forma dolosa para esconder os problemas que o BESA enfrentava.<\/p>\n O BdP condenou o BES tr\u00eas dos seus ex-administradores \u2013 Ricardo Salgado, Am\u00edlcar Morais Pires e Rui Silveira \u2013 por \u201comiss\u00e3o de comunica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria ao BdP dos problemas associados \u00e0s carteiras de cr\u00e9dito e de imobili\u00e1rio do BESA\u201d, o extinto BES Angola.<\/p>\n O BES foi condenado a uma coima \u00fanica no valor de 3,4 milh\u00f5es de euros, Ricardo Salgado a uma coima de 1,8 milh\u00f5es de euros, Am\u00edlcar Morais Pires foi condenado a uma coima \u00fanica de 1,2 milh\u00f5es de euros e Rui Silveira a uma coima de 400 mil euros.<\/p>\n A pr\u00e1tica das \u201cinfra\u00e7\u00f5es especialmente graves\u201d decorreu entre 3 de outubro de 2013 e 03 de agosto de 2014, antes da resolu\u00e7\u00e3o do BES, que ocorreu em 04 de agosto daquele ano.<\/p>\n O BES foi condenado, entre outras, numa coima parcelar no valor de 2,3 milh\u00f5es de euros por viola\u00e7\u00e3o a t\u00edtulo doloso\u00a0 da lei banc\u00e1rio, consubstanciado na \u201comiss\u00e3o de comunica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria ao BdP dos problemas associados \u00e0s carteiras de cr\u00e9dito e de imobili\u00e1rio do BESA\u201d. Mas\u00a0atenta a circunst\u00e2ncia de ter praticado, em concurso efetivo, v\u00e1rias contraordena\u00e7\u00f5es, foi condenado, em c\u00famulo jur\u00eddico, ao pagamento de uma coima \u00fanica no valor 3,4 milh\u00f5es de euros\u201d.<\/p>\n Am\u00edlcar Morais Pires que era CFO (administrador financeiro) foi multado numa coima parcelar de 800 mil euros, pela mesma infra\u00e7\u00e3o, mas\u00a0atenta a circunst\u00e2ncia de ter praticado, em concurso efetivo, v\u00e1rias contraordena\u00e7\u00f5es, foi condenado, em c\u00famulo jur\u00eddico, ao pagamento de uma coima \u00fanica no valor 1,2 milh\u00f5es de euros\u201d.<\/p>\n Ricardo Salgado levou a coima maior. O arguido foi condenado a uma multa pela mesma infra\u00e7\u00e3o de um milh\u00e3o de euros, mas \u201catenta a circunst\u00e2ncia de ter praticado, em concurso efetivo, v\u00e1rias contraordena\u00e7\u00f5es, foi condenado, em c\u00famulo jur\u00eddico, ao pagamento de uma coima \u00fanica no valor 1,8 milh\u00f5es de euros\u201d.<\/p>\n J\u00e1 Rui Silveira, que tinha o pelouro jur\u00eddico, foi condenado a uma coima de 400 mil euros.<\/p>\n O BdP adianta que os tr\u00eas ex-administradores impugnaram a decis\u00e3o do Banco de Portugal junto do Tribunal da Concorr\u00eancia, Regula\u00e7\u00e3o e Supervis\u00e3o.<\/p>\n Tal como o Jornal Econ\u00f3mico avan\u00e7ou no in\u00edcio do ano, Rui Silveira respondeu a esta acusa\u00e7\u00e3o.\u00a0Fonte da defesa do ex-administrador com o pelouro jur\u00eddico do BES, \u201cconsidera a condena\u00e7\u00e3o do Banco de Portugal uma inf\u00e2mia no que toca ao seu constituinte\u201d.\u00a0A defesa de Rui Silveira considerou que a base que sustenta a condena\u00e7\u00e3o \u00e9 uma comunica\u00e7\u00e3o interna a Am\u00edlcar Morais Pires, o administrador financeiro do BES, e que tinha o pelouro do BESA. Diz a defesa que Rui Silveira alertava\u00a0 ent\u00e3o para a necessidade de respeitar o dever de comunica\u00e7\u00e3o ao Banco de Portugal, se as averigua\u00e7\u00f5es que estavam em curso no BESA levassem ao apuramento de factos irregulares suscet\u00edveis de constitu\u00edrem um risco para o BES.\u00a0O Banco de Portugal considerou que esta carta era uma tentativa de ocultar factos irregulares no BESA, e \u00e9 este entendimento que a defesa considera \u201cuma inf\u00e2mia\u201d, porque, explicam, a carta alerta para o dever de comunicar e n\u00e3o para o intuito de ocultar.<\/p>\n J\u00e1 o ex-administrador do BES com o pelouro financeiro e que tinha tamb\u00e9m o pelouro do BES Angola veio na altura reagir em comunicado dizendo que\u00a0a condena\u00e7\u00e3o \u00e9 \u201cperversamente injusta, porque a interven\u00e7\u00e3o que tive no Banco Esp\u00edrito Santo Angola foi a de p\u00f4r a funcionar bem, entre 2012 e 2013, o que anteriormente tinha sido posto a funcionar mal por \u00c1lvaro Sobrinho, como bem sabe o Banco de Portugal\u201d.<\/p>\n Processo do Banif e ex-administradores publicado<\/strong><\/p>\n O Banif e os seus administradores, violaram a regra do Regime Geral das Institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito que define as regras da concess\u00e3o de cr\u00e9dito a detentores de participa\u00e7\u00f5es qualificadas.<\/p>\n O montante dos cr\u00e9ditos concedidos, sob qualquer forma ou modalidade, incluindo a presta\u00e7\u00e3o de garantias, a pessoa que direta ou indiretamente detenha participa\u00e7\u00e3o qualificada numa institui\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito e a sociedade que essa pessoa direta ou indiretamente domine, ou que com ela estejam numa rela\u00e7\u00e3o de grupo, n\u00e3o poder\u00e1 exceder, em cada momento e no seu conjunto, 10%. dos fundos pr\u00f3prios da institui\u00e7\u00e3o. Mas o Banif e os seus administradores n\u00e3o cumpriram entre 30 de setembro de 2010 e 31 de dezembro de 2012.<\/p>\n O banco foi multado em 800 mil euros por esta infra\u00e7\u00e3o grave, mas\u00a0atenta a circunst\u00e2ncia de ter praticado, em concurso efetivo, v\u00e1rias contraordena\u00e7\u00f5es, foi condenado, em c\u00famulo jur\u00eddico, ao pagamento de uma coima \u00fanica de um milh\u00e3o de euros.<\/p>\n Os administradores foram condenados a t\u00edtulo doloso com multas que foram suspensas em metade do seu valor por quatro anos. Assim: Joaquim Marques dos Santos foi multado em 55 mil euros, suspensa em metade por 4 anos; Carlos Duarte foi multado em 100 mil euros, mas\u00a0atenta a circunst\u00e2ncia de ter praticado, em concurso efetivo, v\u00e1rias contraordena\u00e7\u00f5es, foi condenado, em c\u00famulo jur\u00eddico, ao pagamento de uma coima \u00fanica no valor\u00a0125 mil euros\u201d.<\/p>\n Manuel Vaz foi multado em 45 mil euros (coima \u00fanica de 52 mil euros); Ant\u00f3nio Rocha Moreira teve uma coima de 45 mil euros, mas em cumulo jur\u00eddico sobe para 53 mil euros.<\/p>\n Jo\u00e3o Paulo Almeida tem coima de 75 mil euros, mas que sobe para 100 mil\u00a0atenta a circunst\u00e2ncia de ter praticado, em concurso efetivo, v\u00e1rias contraordena\u00e7\u00f5es. Nuno Roquette Teixeira, que era o CFO, teve uma multa de 45 mil euros, mas foi condenado, em cumulo jur\u00eddico ao pagamento de 52 mil euros. Jo\u00e3o Machado de Andrade condenado em 45 mil euros e em cumulo jur\u00eddico passa para 52 mil euros.\u00a0 Nestes casos as multas s\u00e3o definitivas.<\/p>\n H\u00e1 160 mil euros de coimas a outros arguidos an\u00f3nimos. Destes, tr\u00eas impugnaram judicialmente.<\/p>\n H\u00e1 muitas outras coimas, numa lista que, relativa \u00e0 publica\u00e7\u00e3o em 2019, soma\u00a0mais de 50 processos.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n<\/div>\n