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O ex-banqueiro Jo\u00e3o Rendeiro viu o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) rejeitar o seu recurso sobre a pena de pris\u00e3o efetiva de cinco anos e 8 meses aplicada pelo Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de Lisboa em julho de 2020 pela pr\u00e1tica dos crimes de falsidade inform\u00e1tica e falsifica\u00e7\u00e3o de contabilidade. Est\u00e1 em causa a alegada falsifica\u00e7\u00e3o da contabilidade do BPP, que ter\u00e1 sido levada a cabo pela administra\u00e7\u00e3o liderada por Jo\u00e3o Rendeiro para esconder os preju\u00edzos financeiros da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Atrav\u00e9s de um ac\u00f3rd\u00e3o de 20 de janeiro assinado pelo conselheiro S\u00e9nio Alves, a c\u00fapula do poder judicial considerou que a pena \u00fanica de cinco anos e 8 anos de pris\u00e3o se mostra \u201cjusta, adequada e proporcional, sendo, por isso, de manter\u201d, l\u00ea-se no ac\u00f3rd\u00e3o a que o Observador teve acesso e que foi noticiado em primeira m\u00e3o pela TVI.No mesmo processo, tamb\u00e9m o ex-administrador Paulo Guichard foi condenado a 4 anos e 8 meses de pris\u00e3o pela Rela\u00e7\u00e3o de Lisboa. O STJ recusou apreciar o seu recurso por entender que a pena de Guichard n\u00e3o lhe permite recorrer para aquele tribunal superior.Jo\u00e3o Rendeiro condenado a 5 anos e 8 meses de pris\u00e3o efetivaRecorde-se que Rendeiro e Guichard tinham sido condenados a pena suspensa pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa em outubro de 2018. Ap\u00f3s um recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP), a Rela\u00e7\u00e3o de Lisboa inverteu a pena em julho de 2020, tendo decidido as penas de pris\u00e3o efetiva que o Supremo confirmou agora.Jo\u00e3o Rendeiro e Paulo Guichard\u00a0podem ainda recorrer para o Tribunal Constitucional, o que suspender\u00e1 a execu\u00e7\u00e3o da pena e evitar\u00e1 o respetivo tr\u00e2nsito em julgado.Jo\u00e3o Rendeiro foi acusado em Junho de 2014 pelo DIAP de Lisboa de seis crimes de falsidade inform\u00e1tica e um crime de falsifica\u00e7\u00e3o de documento. Foram ainda acusados os ex-administradores Paulo Guichard, Salvador Fezas Vital e Fernando Lima e um quadro do BPP chamado Paulo Lopes.<\/p>\n
Estando em causa a alegada falsifica\u00e7\u00e3o da contabilidade do banco, a acusa\u00e7\u00e3o deduzida pelos procuradores In\u00eas Bonina e Hugo Neto tinham uma inova\u00e7\u00e3o: em vez do habitual crime de falsifica\u00e7\u00e3o de documento, o MP optou por acusar Jo\u00e3o Rendeiro e os restantes ex-respons\u00e1veis do crime de falsidade inform\u00e1tica, porque a informatiza\u00e7\u00e3o e a digitaliza\u00e7\u00e3o documental em vigor no dia-a-dia das sociedades comerciais faz com que apenas exista uma contabilidade em suporte inform\u00e1tico \u2014 e n\u00e3o em papel.Mas n\u00e3o s\u00f3. O crime de falsidade inform\u00e1tica tem tamb\u00e9m uma pena m\u00e1xima de pris\u00e3o at\u00e9 cinco anos \u2014 muito superior \u00e0 pena m\u00e1xima do crime de falsifica\u00e7\u00e3o de documento, que n\u00e3o vai al\u00e9m dos tr\u00eas anos. A diferen\u00e7a entre as penas m\u00e1ximas faz tamb\u00e9m com que os prazos de prescri\u00e7\u00e3o do crime de falsidade sejam maiores.Fundador do BPP, Jo\u00e3o Rendeiro, condenado a cinco anos de pris\u00e3o por falsidade inform\u00e1tica e falsifica\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Estava em causa na acusa\u00e7\u00e3o um esquema de oculta\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de venda de produtos banc\u00e1rios aos revisores de contas e ao Banco de Portugal. Os famosos produtos de retorno absoluto (capital e juros garantidos) tinha garantias que eram alegadamente escondidas de quem tinha que fiscalizar as contas. Assim, e sem acesso a essa documenta\u00e7\u00e3o das garantias, os revisores das contas e o supervisor da banca entendiam que o banco ofereciam \u201crobustez financeira\u201d.S\u00f3 quando o banco entrou em situa\u00e7\u00e3o de poss\u00edvel insolv\u00eancia em 2008, o que obrigou \u00e0 interven\u00e7\u00e3o do Banco de Portugal, \u00e9 que se descobriu que tais produtos de retorno absoluto tinham gerado um alegado preju\u00edzo de 40 milh\u00f5es de euros que foram alegadamente ocultados por via da utiliza\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias sociedades sedeadas em para\u00edsos fiscais.Jo\u00e3o Rendeiro, Paulo Guichard e Salvador Fezas Vital t\u00eam ainda outros dois processos em curso, a aguardar decis\u00e3o \u2014 no caso Privado Financeira, que est\u00e1 \u00e0 espera de decis\u00e3o no Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o, os ex-administradores do BPP foram acusados de burla qualificada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, que entende estar na origem do preju\u00edzo de 40 milh\u00f5es de euros provocado a cerca de 100 investidores. Foram absolvidos pela primeira inst\u00e2ncia, mas o Minist\u00e9rio P\u00fablico recorreu para a Rela\u00e7\u00e3o de Lisboa.<\/p>\n
H\u00e1 ainda um caso de fraude fiscal e abuso de confian\u00e7a, que est\u00e1 em fase de julgamento, e que, al\u00e9m daqueles tr\u00eas antigos respons\u00e1veis do BPP, envolve tamb\u00e9m o ex-administrador Fernando Lima. Neste caso, v\u00e3o ser julgados pelos crimes de abuso de confian\u00e7a, fraude fiscal e branqueamento de capitais por terem alegadamente desviado cerca de 30 milh\u00f5es de euros do BPP em pr\u00e9mios e outro tipo de remunera\u00e7\u00f5es sem a aprova\u00e7\u00e3o dos acionistas do banco. O MP pediu nas alega\u00e7\u00f5es finais, que decorreram a 15 de janeiro \u00faltimo, uma pena de pris\u00e3o de efetiva de sete anos pris\u00e3o para Jo\u00e3o Rendeiro, penas suspensas para os restantes arguidos e a absolvi\u00e7\u00e3o do advogado Jo\u00e3o Ramalho.Caso BPP. Como ficaram os processos?A decis\u00e3o de deixar cair o BPP\u00a0 foi tomada h\u00e1 uma d\u00e9cada pelo Banco de Portugal \u2014 na altura era ainda V\u00edtor Const\u00e2ncio governador \u2014, embora o processo de liquida\u00e7\u00e3o ainda decorra. O banco, criado por Jo\u00e3o Rendeiro em 1996 e que centrava o neg\u00f3cio na gest\u00e3o de fortunas, durou apenas 14 anos. A crise financeira global acabou por expor as debilidades do BPP, bem como do BPN (que seria nacionalizado).<\/p>\n
Com graves problemas de liquidez, o BPP deixou de ver a luz ao fundo do t\u00fanel quando lhe foi negado pelas autoridades o pedido de aux\u00edlio de 750 milh\u00f5es de euros, em 2008. At\u00e9 abril de 2010, decorreria a interven\u00e7\u00e3o do Banco de Portugal\u00a0na institui\u00e7\u00e3o.Acrescentada informa\u00e7\u00e3o \u00e0s 15h38 sobre o pedido de pena de sete anos de pris\u00e3o efetiva para Jo\u00e3o Rendeiro no processo relacionado com fraude fiscal, cujo julgamento ainda n\u00e3o terminou no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa<\/p>\n