<\/p>\n
Na primeira semana de 2021, o Eurostat revelou que a percentagem de pobreza energ\u00e9tica, em Portugal, \u00e9 quase o triplo da m\u00e9dia da Uni\u00e3o Europeia (6,9%), com 18,9% dos cidad\u00e3os a indicar aus\u00eancia de condi\u00e7\u00f5es para aquecer suficientemente as casas. Independentemente da robustez destes dados, h\u00e1 uma conclus\u00e3o, verdadeiramente indesment\u00edvel, em que uma importante percentagem dos portugueses considera que vive perante dificuldades em aceder a energia, seja t\u00e9rmica ou de qualquer outra natureza.<\/p>\n
Este facto poder\u00e1 ter diversas origens, designadamente a falta de qualidade t\u00e9rmica da constru\u00e7\u00e3o em Portugal, o baixo rendimento econ\u00f3mico dos cidad\u00e3os ou, ainda, o elevado custo da energia em Portugal, nomeadamente o da electricidade.Uma das formas, por parte dos consumidores, em combater o elevado custo de aquisi\u00e7\u00e3o da electricidade poder\u00e1 passar pela instala\u00e7\u00e3o de unidades de produ\u00e7\u00e3o de energia fotovoltaica, destinada ao consumo do pr\u00f3prio, podendo, em situa\u00e7\u00f5es de excesso de energia, vender a energia produzida \u00e0 rede.Atrav\u00e9s de uma Unidade de Produ\u00e7\u00e3o para Autoconsumo (UPAC), o consumidor conseguir\u00e1 substituir parte da energia habitualmente adquirida \u00e0 rede e obter uma redu\u00e7\u00e3o significativa da factura de electricidade, passando a consumir energia renov\u00e1vel (sem emiss\u00f5es de CO2), diminuindo a respectiva depend\u00eancia energ\u00e9tica e com um retorno do investimento garantido. Trata-se, assim, de um tipo de produ\u00e7\u00e3o que far\u00e1 todo o sentido ser promovida.Infelizmente, trata-se de um investimento que n\u00e3o estar\u00e1 dispon\u00edvel para uma elevada percentagem dos cidad\u00e3os, em virtude do valor de investimento necess\u00e1rio (superior a 5 mil euros), bem como pelo facto de nem todas as habita\u00e7\u00f5es terem capacidade para albergar este tipo de equipamento, designadamente por falta de espa\u00e7o ou de exposi\u00e7\u00e3o solar rent\u00e1vel.Em Outubro 2019, o Governo publicou o Decreto-Lei n.\u00ba 162\/2019, relativo ao novo regime jur\u00eddico aplic\u00e1vel ao autoconsumo de energia renov\u00e1vel, enquadrando as Unidades de Produ\u00e7\u00e3o para Autoconsumo (UPAC) e de Pequena Produ\u00e7\u00e3o (UPP). De acordo com o novo quadro regulamentar, todas as instala\u00e7\u00f5es de autoconsumo fotovoltaico, que \u00e0 data de 1 de Janeiro de 2020 se encontravam em explora\u00e7\u00e3o, passam a reger-se pelo novo regime jur\u00eddico. Isto possibilitou que o Governo, atrav\u00e9s do Secret\u00e1rio de Estado da Energia, isentasse estes consumidores do pagamento dos encargos com os CIEG (Custos de Interesse Econ\u00f3mico e Geral \u2013 onde se inclui o sobrecusto com as renov\u00e1veis, custos com a d\u00edvida tarif\u00e1ria do sistema el\u00e9ctrico e outros), para o autoconsumo na modalidade colectiva e individual, consequentemente reduzindo o valor da respectiva factura, dependendo dos casos, em mais de 20%, isto para a electricidade adquirida \u00e0 rede.<\/p>\n
O Conselho Tarif\u00e1rio da ERSE, no seu parecer \u00e0s tarifas para 2021, veio apresentar grandes reservas \u00e0 isen\u00e7\u00e3o de CIEG ao regime de autoconsumo, considerando \u201cque a isen\u00e7\u00e3o de pagamento de CIEG a determinados consumidores implica uma redistribui\u00e7\u00e3o desses custos pelos outros consumidores, afectando as tarifas de acesso \u00e0s redes aplic\u00e1veis. Na aus\u00eancia de fontes de financiamento alternativas para suportar isen\u00e7\u00f5es de pagamento de CIEG, o impacto tarif\u00e1rio para os restantes consumidores de electricidade pode ser significativo\u201d.Isto significa que a com a aplica\u00e7\u00e3o deste conjunto de medidas, o cidad\u00e3o que habite num apartamento T2 localizado em Rio Tinto ou em Santo Ant\u00f3nio dos Cavaleiros, dificilmente ter\u00e1 acesso a esta isen\u00e7\u00e3o, porque provavelmente n\u00e3o ter\u00e1 espa\u00e7o \u00fatil suficiente para instalar os respectivos pain\u00e9is solares para autoconsumo, para al\u00e9m da mais que prov\u00e1vel impossibilidade econ\u00f3mica em realizar este elevado investimento, aliado ao facto de habitar num im\u00f3vel do qual n\u00e3o \u00e9 propriet\u00e1rio. No lado inverso, o consumidor que habite na Quinta da Marinha, com toda a certeza j\u00e1 n\u00e3o sofrer\u00e1 da limita\u00e7\u00e3o de espa\u00e7o, podendo facilmente colocar os pain\u00e9is solares no telhado da sua habita\u00e7\u00e3o com mais de 500 m2, ou ainda no logradouro da sua vivenda, sendo a redu\u00e7\u00e3o da respectiva factura de electricidade suportada pelos restantes consumidores que n\u00e3o disp\u00f5em da possibilidade de instalar os respectivos pain\u00e9is solares.Para o comum dos consumidores, \u00e9 de dif\u00edcil compreens\u00e3o a injusti\u00e7a criada pela aplica\u00e7\u00e3o conjunta deste quadro legal, em que os consumidores com menores rendimentos t\u00eam de suportar os custos da energia el\u00e9ctrica de outros consumidores, os quais, pelos mais diversos motivos n\u00e3o ter\u00e3o limita\u00e7\u00f5es econ\u00f3micas. O grau de injusti\u00e7a social gerada, apenas poder\u00e1 fazer lembrar a actua\u00e7\u00e3o do Xerife de Nottingham na lenda, em que um tirano injusto maltrata a popula\u00e7\u00e3o de Nottinghamshire, sujeitando-a a impostos inacess\u00edveis e promovendo, simultaneamente, a desigualdade social.<\/p>\n
\tReceba um alerta sempre que M\u00e1rio Guedes publique um novo artigo.
\n\t\tSeguir<\/p>\n