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O Banco Montepio obteve a autoriza\u00e7\u00e3o da tutela para poder despedir 400 trabalhadores at\u00e9 setembro de 2023, no \u00e2mbito do estatuto de empresa em reestrutura\u00e7\u00e3o, divulgou esta ter\u00e7a-feira fonte oficial do Minist\u00e9rio do Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social.<\/p>\n
O estatuto de empresa em reestrutura\u00e7\u00e3o foi atribu\u00eddo \u00e0 Caixa Econ\u00f3mica \u2014 Montepio Geral no per\u00edodo at\u00e9 setembro de 2023 e at\u00e9 ao limite de 400 trabalhadores, ap\u00f3s an\u00e1lise por parte do Instituto da Seguran\u00e7a Social e do IAPMEI e ap\u00f3s consulta aos parceiros sociais e \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Bancos\u201d, de acordo com uma resposta do Minist\u00e9rio do Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social enviada inicialmente ao jornal Eco e confirmada pela Lusa.J\u00e1 era conhecido que o Montepio iria avan\u00e7ar com um \u201cplano alargado\u201d de sa\u00edda de trabalhadores, segundo o Sindicato Nacional dos Quadros T\u00e9cnicos Banc\u00e1rios, o Sindicato dos Banc\u00e1rios do Norte e o Sindicato Independente da Banca, que reuniram em 23 de setembro com a administra\u00e7\u00e3o executiva.Em comunicado, os tr\u00eas sindicatos revelaram, nesse dia,\u00a0que se reuniram com o presidente da comiss\u00e3o executiva do Banco Montepio, Pedro Leit\u00e3o, o qual \u201capresentou um projeto de reestrutura\u00e7\u00e3o que contempla um plano alargado de reformas antecipadas e de rescis\u00f5es de contratos de trabalho por m\u00fatuo acordo que ir\u00e1 decorrer at\u00e9 2021\u2033, mas sem quantificar quantos funcion\u00e1rios ir\u00e3o sair da entidade banc\u00e1ria.Contactada pela Lusa no dia 23, fonte oficial do Montepio disse apenas que \u00e9 conhecido que o banco \u201cest\u00e1 a ajustar processos e a estudar a sua dimens\u00e3o, tal como foi partilhado com os colaboradores e as respetivas estruturas\u201d, e que manter\u00e1 a pr\u00e1tica de partilhar \u201csempre a informa\u00e7\u00e3o de relevo da institui\u00e7\u00e3o com todos os que dela fazem parte\u201d antes da divulga\u00e7\u00e3o p\u00fablica.Os bancos portugueses est\u00e3o a preparar uma nova redu\u00e7\u00e3o das estruturas, desde logo com sa\u00edda de trabalhadores, usando o corte de custos como medida para fazer face \u00e0 atual crise, \u00e0 fraca rentabilidade e \u00e0 digitaliza\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O mandat\u00e1rio dos ex-administradores do Montepio condenados a\u00a0coimas de 2,8 milh\u00f5es de euros pediu a absolvi\u00e7\u00e3o e que o Tribunal pondere o efeito da sua decis\u00e3o sobre \u201co \u00faltimo grande banco portugu\u00eas que resiste \u00e0 invas\u00e3o estrangeira\u201d.Nas alega\u00e7\u00f5es finais do julgamento iniciado no final de outubro de 2020 no Tribunal da Concorr\u00eancia Regula\u00e7\u00e3o e Supervis\u00e3o (TCRS), em Santar\u00e9m, durante cerca de cinco horas, Alexandre Mota Pinto procurou desmontar todos os pontos das decis\u00f5es do Banco de Portugal (BdP) na origem dos pedidos de impugna\u00e7\u00e3o das coimas aplicadas, em dois processos apensos, um de fevereiro de 2019 e outro de fevereiro de 2020, \u00e0 Caixa Econ\u00f3mica Montepio Geral (CEMG), ao seu ex-presidente Ant\u00f3nio Tom\u00e1s Correia e a ex-administradores.<\/p>\n
Mota Pinto pediu \u00e0 ju\u00edza Mariana Machado para, no momento da decis\u00e3o, \u201cver a floresta e n\u00e3o a \u00e1rvore\u201d, olhando ao contexto em que surgiram estes processos, tra\u00e7ado\u00a0no depoimento prestado por Tom\u00e1s Correia, em que num \u201cdiagn\u00f3stico not\u00e1vel\u201d da situa\u00e7\u00e3o da banca nacional, deixou clara a \u201cpreval\u00eancia de interesses estrangeiros\u201d e da \u201cinflu\u00eancia de abutres\u201d em tudo o que se passou na crise iniciada em 2007-2008.Sublinhando que a CEMG \u201c\u00e9 o \u00faltimo grande banco portugu\u00eas que resiste \u00e0 invas\u00e3o estrangeira\u201d, o advogado questionou se n\u00e3o ser\u00e1 vontade do Banco Central Europeu que assim n\u00e3o seja.\u201cVai o Tribunal participar nisso?\u201d, questionou, alertando para os efeitos de uma condena\u00e7\u00e3o de milh\u00f5es de euros, tanto em mais uma eventual \u201ccorrida aos dep\u00f3sitos\u201d, dando de \u201cm\u00e3o beijada\u201d o banco a \u201cinteresses estrangeiros\u201d, como por passar a ideia de que, tamb\u00e9m no Montepio, houve \u201cum bando de malfeitores banc\u00e1rios\u201d, alimentando os discursos que levam o povo a fazer \u201cescolhas arriscadas\u201d para a democracia.<\/p>\n
Muito cr\u00edtico de toda a atua\u00e7\u00e3o do BdP, que fez sempre quest\u00e3o de denominar como \u201cEntidade Administrativa\u201d, Alexandre Mota Pinto afirmou que o supervisor nunca alertou o banco para as eventuais ilegalidades com que construiu os processos, sublinhando que houve sempre um esfor\u00e7o para corrigir as desconformidades que iam sendo apontadas, com refer\u00eancia de \u201caspetos a melhorar\u201d.Mota Pinto real\u00e7ou o percurso e o perfil \u201cinatac\u00e1vel\u201d das pessoas visadas no processo, reafirmando a convic\u00e7\u00e3o declarada por Tom\u00e1s Correia no seu depoimento de que o processo surgiu porque este \u201cousou defrontar a estrat\u00e9gia\u201d do BdP para separar a Caixa Econ\u00f3mica da Associa\u00e7\u00e3o Mutualista, pondo em causa a g\u00e9nese do banco, criado para servir os fins sociais da associa\u00e7\u00e3o.Citando um dos depoimentos, afirmou que o supervisor \u201clan\u00e7ou o m\u00edssil bal\u00edstico\u201d a Tom\u00e1s Correia e os outros \u201cforam apanhados pelos estilha\u00e7os\u201d.<\/p>\n
O mandat\u00e1rio, que representa os recorrentes Tom\u00e1s Correia, Almeida Serra, \u00c1lvaro D\u00e2maso, Eduardo Farinha, Jorge Barros Lu\u00eds, Fernando Magalh\u00e3es e Pedro Ribeiro (as infra\u00e7\u00f5es imputadas a Rui Amaral foram consideradas prescritas no in\u00edcio do julgamento), insistiu, nomeadamente, na utiliza\u00e7\u00e3o \u201cabusiva\u201d da infra\u00e7\u00e3o permanente.No seu entendimento, as infra\u00e7\u00f5es imputadas a Almeida Serra, \u00c1lvaro D\u00e2maso e Eduardo Farinha prescreveram em 17 de setembro de 2020, j\u00e1 que, ao ser classificado de \u201curgente\u201d, o processo n\u00e3o beneficia das \u201csuspens\u00f5es covidianas\u201d.Mota Pinto insistiu ainda na quest\u00e3o da viola\u00e7\u00e3o do direito de defesa, que esteve na origem de uma primeira senten\u00e7a do TCRS, de setembro de 2019, que anulou a decis\u00e3o administrativa e que o advogado considera ter transitado em julgado, quest\u00e3o alvo de recurso.Salientando que tomou conta de um processo com 303 dossiers\u00a0sem qualquer \u00edndice remissivo (s\u00f3 elaborado depois da senten\u00e7a de setembro de 2019) e com \u201cmilhares de ficheiros\u201d sem saber \u201cpara que servem\u201d, o advogado apontou ainda quest\u00f5es como a exist\u00eancia de imputa\u00e7\u00f5es sem indica\u00e7\u00e3o da norma concreta alegadamente violada.<\/p>\n
O julgamento no TCRS incide sobre os pedidos de impugna\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o do BdP de fevereiro de 2019, sobre alegadas viola\u00e7\u00f5es das regras de controlo interno e incumprimento nos deveres de implementa\u00e7\u00e3o de controlo interno, referentes \u00e0 concess\u00e3o de cr\u00e9dito por parte da Caixa Econ\u00f3mica Montepio Geral (CEMG), entidade a que foi aplicada uma coima de 2,5 milh\u00f5es de euros, sendo Tom\u00e1s Correia condenado ao pagamento de 1,25 milh\u00f5es de euros, Almeida Serra a 400.000 euros, Eduardo Farinha 300.000, \u00c1lvaro D\u00e2maso 140.000, Barros Lu\u00eds 75.000, Fernando Magalh\u00e3es 32.000 e Pedro Ribeiro 17.500.Para estes dois, o Minist\u00e9rio P\u00fablico pediu, na segunda-feira, nas suas alega\u00e7\u00f5es, que seja aplicada apenas uma \u201cadmoesta\u00e7\u00e3o\u201d, defendendo Mota Pinto que n\u00e3o devem sofrer qualquer condena\u00e7\u00e3o.A este processo foi apenso o que resultou da decis\u00e3o do BdP de fevereiro de 2020, por alegadas irregularidades nos mecanismos de preven\u00e7\u00e3o de branqueamento de capitais ocorridas em 2015, que originaram uma coima de 400.000 euros ao Banco Montepio e de 150.000 euros a Tom\u00e1s Correia e, de igual valor, ao ex-administrador que tamb\u00e9m teve responsabilidades na \u00e1rea do \u2018compliance\u2019, Jos\u00e9 Almeida Serra, das quais tamb\u00e9m recorreram.Alexandre Mota Pinto considerou que, neste caso, a ju\u00edza Mariana Machado \u201cn\u00e3o vai aplicar o direito, vai fazer hist\u00f3ria\u201d, salientando que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel punir comportamentos que s\u00e3o anteriores \u00e0s normas que os penalizam (datadas de 2013).Neste caso, a procuradora do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Edite Carvalho, defendeu a \u201cabsolvi\u00e7\u00e3o total\u201d de Tom\u00e1s Correia e \u201cuma mera admoesta\u00e7\u00e3o\u201d a Almeida Serra, tendo Mota Pinto salientado que o \u00fanico erro deste foi n\u00e3o ter demitido o diretor de preven\u00e7\u00e3o de branqueamento Rui Quental, que havia transitado do Finibanco, j\u00e1 que s\u00e3o v\u00e1rios os documentos que provam os seus esfor\u00e7os para o \u201ccumprimento estrito da lei\u201d e as garantias daquele de que estavam a ser feitas dilig\u00eancias nesse sentido.Nas suas alega\u00e7\u00f5es, a procuradora considerou, em rela\u00e7\u00e3o ao primeiro processo, provado que da a\u00e7\u00e3o dos administradores poder\u00e1 ter resultado \u201cdolo eventual\u201d, mas pediu a \u201cabsolvi\u00e7\u00e3o parcial\u201d de todos os arguidos, uma \u201credu\u00e7\u00e3o das coimas\u201d aplicadas a cada um e a \u201csuspens\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o de metade das coimas\u201d que vierem a ser decididas pelo tribunal.O mandat\u00e1rio do BdP, Henrique Salinas, alegou que o tribunal \u201cdever\u00e1 manter a condena\u00e7\u00e3o\u201d de todos os arguidos, que contribu\u00edram \u201ccausal e dolosamente\u201d nos processos de concess\u00e3o de cr\u00e9dito, \u201csabendo que os mecanismos de monitoriza\u00e7\u00e3o de risco n\u00e3o foram suficientes nem eficazes\u201d, bem como quanto aos mecanismos de preven\u00e7\u00e3o de branqueamento de capitais.J\u00e1 o mandat\u00e1rio do Montepio, Nuno Casanova, que tamb\u00e9m proferiu alega\u00e7\u00f5es na segunda-feira, apontou \u201cerros graves\u201d ao processo, considerando que a condena\u00e7\u00e3o assenta numa vis\u00e3o redutora da an\u00e1lise de risco.A leitura da senten\u00e7a ficou marcada para o pr\u00f3ximo dia 5 de fevereiro, admitindo Mariana Machado poder ter de alterar a data, dada a complexidade do processo e o facto de n\u00e3o lhe ter sido concedida exclusividade, tendo marcado para quinta-feira o in\u00edcio do julgamento das impugna\u00e7\u00f5es da auditora KPMG \u00e0s coimas aplicadas pela Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios.<\/p>\n