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O Presidente angolano aprovou um decreto que prev\u00ea a disponibiliza\u00e7\u00e3o de 21 mil milh\u00f5es de kwanzas (58,3 milh\u00f5es de euros) para combater o desemprego, dando cumprimento \u00e0 promessa feita em 2017 de criar 500 mil empregos na legislatura.<\/p>\n
No decreto 113\/19, de 16 deste m\u00eas, a que a ag\u00eancia Lusa teve hoje acesso, Jo\u00e3o Louren\u00e7o aprova o Plano de A\u00e7\u00e3o para Promo\u00e7\u00e3o da Empregabilidade (PAPE), que prev\u00ea que os empregos \u201cdever\u00e3o ser criados e absorvidos pelo setor produtivo da economia e n\u00e3o pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, como muitas vezes se afirma\u201d.<\/p>\n
A verba ser\u00e1 proveniente do Or\u00e7amento Geral do Estado (GE) e do Fundo de Petr\u00f3leo, l\u00ea-se no documento, que adianta que o PAPE servir\u00e1 de \u201cinstrumento de gest\u00e3o operacional destinado a fomentar e apoiar o esp\u00edrito de iniciativa na juventude\u201d.<\/p>\n
O plano pretende apoiar tamb\u00e9m os empreendedores j\u00e1 estabelecidos e os emergentes, bem como formar jovens empreendedores nos dom\u00ednios t\u00e9cnico-profissional e de gest\u00e3o de pequenos neg\u00f3cios, e dever\u00e1 contribuir para o processo de promo\u00e7\u00e3o da inclus\u00e3o financeira, fiscal e social dos jovens, al\u00e9m de fomentar o cooperativismo e o associativismo juvenil.<\/p>\n
\u201cContribuir para a melhoria do rendimento familiar\u201d e, consequentemente, \u201cpara o crescimento e o desenvolvimento socioecon\u00f3mico do Pa\u00eds\u201d, e \u201cpara o processo de combate \u00e0 fome e \u00e0 pobreza\u201d, s\u00e3o outros dos objetivos do PAPE, que pretende ainda \u201cvalorizar o exerc\u00edcio das profiss\u00f5es\/ocupa\u00e7\u00f5es, \u00fateis \u00e0 sociedade\u201d.<\/p>\n
Na perspetiva do Presidente angolano, o diploma dever\u00e1 tamb\u00e9m \u201ccontribuir para a bancariza\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o financeira das fam\u00edlias\u201d e para \u201co processo de reconvers\u00e3o da economia informal para a formal\u201d.<\/p>\n
\u201cApesar da grande oferta de m\u00e3o-de-obra existente\u201d, refere-se no decreto, \u201co setor produtivo da economia n\u00e3o tem capacidade para absorver a for\u00e7a de trabalho dispon\u00edvel, resultando numa taxa de desemprego estimada em 21%, segundo dados do INE, tratando-se de uma situa\u00e7\u00e3o de desemprego estrutural\u201d.<\/p>\n
Segundo os mais recentes dados do INE, referentes a 2018, a que a Lusa teve acesso s\u00e1bado, a taxa de desemprego em Angola situa-se nos 28,8%.<\/p>\n
O documento adianta tornar-se \u201cnecess\u00e1rio, a curto e m\u00e9dio prazos, implementar programas e medidas de redu\u00e7\u00e3o do desemprego em combina\u00e7\u00e3o com os demais setores ministeriais, em dom\u00ednios como a agricultura, pescas, pecu\u00e1ria, constru\u00e7\u00e3o civil, energia e \u00e1guas, turismo e outros, propondo-se o ajustamento dos perfis profissionais dos cidad\u00e3os \u00e0s reais necessidades do mercado de emprego e da economia\u201d.<\/p>\n
Isto ser\u00e1 feito, acredita o Governo, \u201cpela via da forma\u00e7\u00e3o e requalifica\u00e7\u00e3o profissional, seguramente, uma medida de pol\u00edtica destinada a combater este desemprego estrutural e com grandes oportunidades de obten\u00e7\u00e3o de resultados nos curto e m\u00e9dio prazos\u201d.<\/p>\n
Os jovens desempregados e os que est\u00e3o \u00e0 procura do primeiro emprego s\u00e3o o p\u00fablico-alvo do PAPE, que se destina igualmente aos jovens formados com necessidade de obter equipamentos e ferramentas para o exerc\u00edcio de uma actividade geradora de emprego e renda, e \u00e0queles que j\u00e1 exercem uma actividade profissional e que precisam de refor\u00e7o em equipamentos e ferramentas ou de aperfei\u00e7oamento t\u00e9cnico e capacita\u00e7\u00e3o no dom\u00ednio da gest\u00e3o.<\/p>\n
O programa ser\u00e1 desenvolvido em todo o territ\u00f3rio nacional por um per\u00edodo de tr\u00eas anos, e o acompanhamento e avalia\u00e7\u00f5es das a\u00e7\u00f5es realizadas e do impacto na comunidade ser\u00e1 da responsabilidade do Instituto Nacional de Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, INEFOP, envolvendo os demais setores.<\/p>\n
Cerca de 83 mil e 500 jovens ser\u00e3o direta e preferencialmente abrangidos pelo PAPE, incluindo 12 mil jovens capacitados nos dom\u00ednios do empreendedorismo e gest\u00e3o de neg\u00f3cios, 15 mil capacitados em cursos de curta dura\u00e7\u00e3o, tr\u00eas mil inseridos no mercado informal, atrav\u00e9s da reconvers\u00e3o de pequenas atividades geradoras de ocupa\u00e7\u00e3o e renda, e 1 500 formados nos n\u00edveis 3 e 4 de Forma\u00e7\u00e3o Profissional, inseridos em programas de est\u00e1gios profissionais. Al\u00e9m destes, o PAPE prev\u00ea conceder 10 mil microcr\u00e9ditos e distribuir 42 mil kits profissionais aos jovens em diferentes profiss\u00f5es.<\/p>\n
Al\u00e9m dos benefici\u00e1rios diretos, pretende-se com a distribui\u00e7\u00e3o dos \u2018kits\u2019 profissionais, promover o associativismo e, beneficiar indiretamente cerca de 243 mil cidad\u00e3os, pois ser\u00e3o disponibilizados os meios para brigadas de tr\u00eas a cinco profissionais.<\/p>\n
De acordo com o diploma, \u201co ano de 2019 \u00e9 crucial, pois ser\u00e1 o de lan\u00e7amento e poder\u00e1 amortecer a press\u00e3o social provocada pela situa\u00e7\u00e3o de desemprego\u201d, pelo que os recursos para o efeito ser\u00e3o assegurados essencialmente no \u00e2mbito da Lei de Bases da Protec\u00e7\u00e3o Social.<\/p>\n
Para o primeiro ano de execu\u00e7\u00e3o do PAPE, o Governo estima um custo superior a 7 mil e 600 milh\u00f5es de kwanzas (21,1 milh\u00f5es de euros), estando igualmente prevista a possibilidade de outros financiamentos alheios ao OGE e ao Fundo do Petr\u00f3leo.<\/p>\n
Na campanha eleitoral das elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2017, Jo\u00e3o Louren\u00e7o prometeu criar 500 mil novos empregos at\u00e9 ao final da legislatura, em 2022.<\/p>\n<\/div>\n