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A Entidade Reguladora dos Servi\u00e7os Energ\u00e9ticos (ERSE) decidiu 24 processos de contraordena\u00e7\u00e3o, em 2020, que resultaram em coimas de 573,5 mil euros, dos quais foram cobrados 405,4 mil, e abriu 30 novos processos, foi esta ter\u00e7a-feira divulgado.<\/p>\n
De acordo com um comunicado enviado pelo regulador, que d\u00e1 conta da atividade sancionat\u00f3ria de 2020, \u201ca ERSE abriu 30 novos processos de contraordena\u00e7\u00e3o em 2020 e decidiu 24 processos que resultaram em coimas no valor total de 573.535,62 euros, tendo efetivamente cobrado 405.367,62 euros\u201d.No per\u00edodo em an\u00e1lise, a ERSE deduziu ainda 16 notas de ilicitude e decidiu 24 processos dos quais resultaram 20 condena\u00e7\u00f5es e 4 arquivamentos.O valor total das coimas aplicadas em 2020 foi de 573.535,62 euros, por\u00e9m, explicou, depois das redu\u00e7\u00f5es resultantes do regime legal de transa\u00e7\u00e3o, o valor fixou-se em 408.867,62 euros, tendo sido efetivamente cobrados e pagos 405.367,62 euros.Segundo a mesma nota, h\u00e1 ainda uma coima no valor de 3.500 euros que est\u00e1 em fase de execu\u00e7\u00e3o por falta de pagamento.Os 30 novos processos de contraordena\u00e7\u00e3o abertos em 2020 resultam de den\u00fancias recebidas, da atividade de supervis\u00e3o da ERSE e das participa\u00e7\u00f5es recebidas por parte de \u00f3rg\u00e3os de pol\u00edcia criminal e outras entidades p\u00fablicas\u201d, apontou a entidade reguladora.<\/p>\n
Dos processos decididos em 2020, a ERSE destacou a condena\u00e7\u00e3o da Iberdrola Clientes Portugal, \u201cpor mudan\u00e7as indevidas de comercializador e interrup\u00e7\u00f5es indevidas do fornecimento\u201d, \u00e0 qual foi aplicada \u201cuma coima de 66.668 euros, reduzida a metade e o pagamento de compensa\u00e7\u00f5es aos clientes\u201d.O regulador apontou tamb\u00e9m as condena\u00e7\u00f5es da Endesa, \u201cpor mudan\u00e7as indevidas de comercializador\u201d, multada, em procedimento de transa\u00e7\u00e3o, em 50.000 euros e ao pagamento de compensa\u00e7\u00f5es aos clientes, da EDP Comercial, \u201cpor pr\u00e1ticas comerciais desleais\u201d com uma coima de 89.783,62 euros\u201d, da Iberdrola S.A.U., \u201cpor den\u00fancias dos contratos de fornecimento de energia el\u00e9trica a clientes, \u00e0 qual foi aplicada, em procedimento de transa\u00e7\u00e3o, uma coima de 77.000 euros, reduzida a metade e o pagamento de compensa\u00e7\u00f5es aos clientes\u201d, e da EDP Distribui\u00e7\u00e3o, agora denominada E-Redes, \u201cpor interrup\u00e7\u00f5es indevidas do fornecimento de energia el\u00e9trica\u201d, com uma \u201ccoima de 233.334 euros, reduzida para 140.000 euros e o pagamento de compensa\u00e7\u00f5es aos clientes\u201d.As coimas aplicadas em regime de transa\u00e7\u00e3o implicam a confiss\u00e3o dos factos imputados aos visados e o reconhecimento da responsabilidade na infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Dos casos destacados, apenas a Iberdrola Clientes Portugal e a Iberdrola S.A.U. propuseram procedimento de transa\u00e7\u00e3o, reconhecendo a sua responsabilidade, abdicando da litig\u00e2ncia judicial e, assim, beneficiando de uma redu\u00e7\u00e3o no valor da coima.Este procedimento, que permite simplifica\u00e7\u00e3o e celeridade na aplica\u00e7\u00e3o do RSSE [Regime Sancionat\u00f3rio do Setor Energ\u00e9tico], n\u00e3o \u00e9 aplic\u00e1vel quando est\u00e1 em causa a viola\u00e7\u00e3o de diplomas legais como o relativo a pr\u00e1ticas comerciais desleais ou ao livro de reclama\u00e7\u00f5es, normativo que a ERSE tamb\u00e9m aplica na sua a\u00e7\u00e3o sancionat\u00f3ria\u201d, esclareceu o regulador.O procedimento de transa\u00e7\u00e3o tem tamb\u00e9m como condi\u00e7\u00e3o a compensa\u00e7\u00e3o aos consumidores lesados.Desta forma, disse, a ERSE conseguiu, nos \u00faltimos cinco anos, \u201cque as empresas visadas compensassem 577 consumidores num valor superior a 50 mil euros\u201d, sendo que, na eventualidade do valor da compensa\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser recebido por algum consumidor, o valor reverte a favor das tarifas suportadas pelos consumidores.Em 1 de janeiro deste ano, a ERSE tinha um total de 75 processos em tramita\u00e7\u00e3o, um processo impugnado judicialmente e um processo em execu\u00e7\u00e3o de coima, concluiu o regulador.<\/p>\n